administradora condominios porto alegre

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Maio de 2011

RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS. A reclamada mantém contrato de prestação de serviços burocráticos com os condomínios para os quais a autora laborou. Ausente a relação empregatícia entre a reclamada, mera administradora dos condomínios, e a empregada por estes últimos contratada, destinatários do trabalho por ela prestado.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 20 de Julho de 2011

UNICIDADE CONTRATUAL. A unicidade contratual é reconhecida em face da prova oral que indica a prestação ininterrupta de serviços por parte do autor. Devidos a retificação da CTPS e o pagamento dos consectários, dos quinquênios e do FGTS com acréscimo de 40%. INTERVALO INTRAJORNADA. Comprovada a não fruição integral de 01 hora de intervalo intrajornada, são devidas as frações como horas extras acrescidas de adicional.

... recorrente SIMPALA LANÇADORA E ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. e recorridos DAGOBERTO BARBBOSA e RADIAL ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS LTDA. Inconformada com a sentença proferida pela ...

• Decisão Monocrática nº 70046695813 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 16 de Dezembro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO DA DEVEDORA. PEDIDO DE OFÍCIOS À CEEE-D E DETRAN, QUE SE MOSTRAM DESCABIDOS, INCLUSIVE PORQUE O EXEQUENTE NÃO EXAURIU DILIGÊNCIAS QUE LHE CABEM. NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA (ART. 557, CAPUT, DO CPC). (Agravo de Instrumento Nº 70046695813, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 16/12/2011)

... instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE contra decisão proferida em execução fis... em face de AMAURI JUNIOR – ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS LTDA., que indeferiu pedido de exp...

• Acórdão nº 70037300522 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 22 de Julho de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. RETENÇÃO DE 20% DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS E CUSTAS PROCESSUAIS. EXCLUSÃO DOS JUROS MORATÓRIOS. DESCABIMENTO. VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA. REDUÇÃO AO PERCENTUAL DE 5% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PROVIDA, EM PARTE, A APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70037300522, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 22/07/2010)

...|Nº 70037300522 |COMARCA DE PORTO ALEGRE. |VENEZA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E CONDO...

• Acórdão nº 70028551422 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Abril de 2009

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ACIONARIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. ENFRENTAMENTO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES AO DESENLACE DA LIDE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E CONGRUENTE COM SEUS FUNDAMENTOS. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA DE MÉRITO. DESCABIMENTO. EMBARGOS INTERPOSTOS COM FINS MODIFICADORES DO DECISUM. INVIABILIDADE. NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 535, INCISOS I E II, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70028551422, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 30/04/2009)

...|Nº 70028551422 |COMARCA DE PORTO ALEGRE. |BRASIL TELECOM S/A |EMBARGANTE. |IMOBILI�ÁRIA ADMINISTRADORA DE |EMBARGADO. |CONDOMÍNIOS PARTENON LTDA ME E |....

• Acórdão nº 70035523703 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 20 de Outubro de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. MÁQUINA COPIADORA. VÍCIO DE QUALIDADE NÃO VERIFICADO. PERÍCIA QUE CONCLUI PELA AUSÊNCIA DE DEFEITO. No caso dos autos, não restou evidenciada a existência de qualquer defeito de fabricação que tornasse o produto inadequado para os fins a que se destina. Conforme resultou da perícia realizada no curso da instrução processual, "a máquina está funcionando com uma simples limpeza do cartucho para resíduos. Se houver uma limpeza mais apurada, a máquina funcionará perfeitamente". Portanto, depreende-se que estão preservadas as funções do bem adquirido, as quais foram inicialmente prejudicadas em virtude da ausência de limpeza interna e da troca periódica dos componentes consumíveis. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70035523703, Nona Câm...

...|Nº 70035523703 |COMARCA DE PORTO ALEGRE. |HINGLEX ADMINISTRADORA DE |APELANTE. |CON... POR HINGLEX ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS E IMÓVEIS EM FACE DA SENTENÇA QUE, NOS AUTOS DA ...

• Acórdão nº 70034956433 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 29 de Abril de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO POR COBRANÇA INDEVIDA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MERO DISSABOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A simples cobrança equivocada de dívida, por si só, não se revela suficiente à configuração do dano moral, mormente quando realizada por meio de expediente despido de publicidade. Em que pese o incômodo sofrido pela autora, tal fato não desbordou dos limites comuns no enfrentamento de problemas da vida do cotidiano. Inviável, assim, a concessão da indenização vindicada, não passando os fatos narrados na inicial de meros dissabores ou aborrecimentos, incapaz de gerar dano de natureza moral. Sentença mantida. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70034956433, Décima Câmara Cível, Tribunal de ...

...|Nº 70034956433 |COMARCA DE PORTO ALEGRE. |EVE - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS, |APELANTTE. |CONDOMINIOS E VENDA |. |ATIVA EDITORA DE CATALOGOS LTDA |APELA...

• Acórdão nº 70025433624 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 24 de Setembro de 2008

TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN. CDA QUE ENGLOBA VÁRIOS EXERCÍCIOS FISCAIS. NULIDADE. É nula a certidão de dívida ativa que engloba vários exercícios fiscais e não faz menção ao livro ou folha de inscrição. Inteligência do artigo 202, III, e parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Precedentes do STJ e desta Corte. Por maioria, apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70025433624, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francisco José Moesch, Julgado em 24/09/2008)

...|Nº 70025433624 | PORTO ALEGRE. |MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, |APELANTE;. ||CONDOPRED ADMINISTRADORA DE |APELADO;. |CONDOMÍNIOS LTDA., |. |JÚLIO CEZA...

• Decisão Monocrática nº 70046695813 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 16 de Dezembro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO DA DEVEDORA. PEDIDO DE OFÍCIOS À CEEE-D E DETRAN, QUE SE MOSTRAM DESCABIDOS, INCLUSIVE PORQUE O EXEQUENTE NÃO EXAURIU DILIGÊNCIAS QUE LHE CABEM. NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA (ART. 557, CAPUT, DO CPC). (Agravo de Instrumento Nº 70046695813, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 16/12/2011)

... instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE contra decisão proferida em execução fis... em face de AMAURI JUNIOR – ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS LTDA., que indeferiu pedido de exp...

• Decisão Monocrática nº 70031129356 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 20 de Julho de 2009

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CADASTRAMENTO NEGATIVO. Não se afigurando a decisão hostilizada suscetível de causar à parte lesão grave ou de difícil reparação, impõe-se converter o recurso em agravo retido, a teor do disposto no art. 527, II do Código de Processo Civil, na redação da Lei n.º 11.187/2005. RECURSO CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70031129356, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 20/07/2009)

...|Nº 70031129356 |COMARCA DE PORTO ALEGRE. |EVE - ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS, |AGRAVAANTE. |CONDOMÍNIOS E VENDA |. |ATIVA EDITORA DE CATÁLOGOS LTDA -|AGR...