'Âpèlàcãó^íyW^Administrativo '-"Ação ordinária - pf'o&)òvida por servidores (alguns aposentados) pretendendo o recalculo "da sexta- parte- Senteriça^que julga procedente a demanda apenas em relação aos'servidores aposentados, improcedente'quanto aos demais - Recurso da FESP^e dos'autores - Provimento parcial de rigor. , ' . ''?'; - .' ? . . - - § -, ?}^\Sobrestamentdido'ieito com Case ,no art. 543-B, § J^á-ÇPC - , ^'uDÀsca&imehto^r:HÍpótèsk-rèlah%ílàos Recursos ExtraordinárioÍOU , 'Especial - Possível o regular andãrnento e julgamento .do recurso ~deapelaçpp.: ;\ - - '-^ '? l "??--?, ?' ' 2. Recurso Oficial conhecido porque superado o valor deplçada - Inteligência dô art:-475, '§ 2° do CPC. ? - ' > ~ ' 3. A sextapdríe deve incidir sobre- todas as parcelas cornponentes ? dos' vencimentos...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA E PRESCRIÇÃO. DESCABIMENTO. Caso em que a parte autora provou os fatos constitutivos do seu direito, desincumbindo-se do seu ônus probatório, aliado ao princípio constitucional da razoável duração do processo, correta a decisão do magistrado singular em julgar o feito antecipadamente - nos termos do art. 330, I, do CPC -, visto que as provas existentes nos autos foram suficientes para formar o convencimento do juiz. Assim, não há falar em cerceamento de defesa, tampouco em violação ao devido processo legal. No caso em comento, não restou implementado o prazo prescricional, uma vez que não foi ultrapassado o prazo de três anos entre o fato gerador dos danos e a data do ingresso da ação de reparação, ou seja, não operou-se a pr...
... sede de investigações no âmbito administrativo, policial ou judicial. 3. O dever de veracidade ao...
Palladino nega conduta desabonadora e se diz vítima de 'linchamento público'
...Desde então, um processo administrativo corre no Banco Central, enquanto que a PF conduz i...
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO SATIAGRAHA. PARTICIPAÇÃO IRREGULAR, INDUVIDOSAMENTE COMPROVADA, DE DEZENAS DE FUNCIONÁRIOS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INFORMAÇÃO (ABIN) E DE EX-SERVIDOR DO SNI, EM INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA PELA POLÍCIA FEDERAL. MANIFESTO ABUSO DE PODER. IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR-SE A ATUAÇÃO EFETIVADA COMO HIPÓTESE EXCEPCIONALÍSSIMA, CAPAZ DE PERMITIR COMPARTILHAMENTO DE DADOS ENTRE ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PRECEITO LEGAL AUTORIZANDO-A. PATENTE A OCORRÊNCIA DE INTROMISSÃO ESTATAL, ABUSIVA E ILEGAL NA ESFERA DA VIDA PRIVADA, NO CASO CONCRETO. VIOLAÇÕES DA HONRA, DA IMAGEM E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INDEVIDA OBTENÇÃO DE PROVA ILÍCITA, PORQUANTO COLHIDA EM DESCONFORMIDADE COM PRECEITO LEGAL. AUSÊNCIA ...
... da ABIN, esteve no Complexo Administrativo Sudoeste, local para onde foi transferido o efetiv...
Tomada de Contas Anual - Exercício de 2006. Desvio de Recursos Públicos Mediante Fraude em Pagamento de Diárias, Auxílio-funeral e Passivo Administrativo a Favorecidos Não Pertencentes ao Efetivo do Nems/pa. Audiência. Rejeição das Razões de Justificativa de Alguns Responsáveis. Contas Irregulares de Alguns e Regulares de Outros. Determinação para Remessa de Tce. Ciência
...cios", "gerente adjunto", "gerente administrativo", "gerente de atendimento", "gerente de expediente...
Recurso de Reconsideração. Prestação de Contas. Universidade Federal do Ceará. Exercício de 2006. Irregularidade das Contas e Multa. Conhecimento. Negativa de Provimento. - Nega-se Provimento A Recurso Quando Os Argumentos E Os Elementos Apresentados São Insuficientes Para Alterar Os Fundamentos Da Deliberação Recorrida
... da PF/CE, deflagrou-se processo administrativo para conformar o cumprimento das decisões judicia...
Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos
..., casos de uso (pregão, dispensa e administrativo), modelos de dados para o pregão (eletrônico (fl...
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. PROVA TESTEMUNHAL BASEADA EM INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. PEDIDO PROCEDENTE. Comprovada a condição de trabalhador rural, em regime de economia familiar, por prova testemunhal baseada em início de prova documental (título de doação expedido pelo SEAGRI/INTERBA/PF NORDESTE, entre outras), na forma do § 3º do art. 55 da Lei 8.213/91, e a idade superior a 60 anos, o segurado tem direito à aposentadoria por idade, conforme art. 39, I, da mesma Lei. Este Tribunal tem decidido em reiterados pronunciamentos que, não havendo requerimento administrativo, o benefício deve ser contado a partir da citação. A correção monetária deve ser calculada de acordo com a Lei 6.899/81, a partir do vencimento de cada parcela, nos termos das Sú...
Recurso De Revisão Em Prestação De Contas Simplificada. Conhecimento. Provimento Parcial. Manutenção Do Acórdão Combatido Em Seus Exatos Termos
... do Planejamento, procedimentos administrativos indispensáveis para a sua operacionalização;. 9...
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