admissao hospitalar

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  • ?APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA CONTRIBUIÇÃO PREVISTA EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Valor destinado à assistência médica e hospitalar das categorias econômicas e profissionais envolvidas na convenção Procedência Inconformismo Nulidade da r. sentença Admissão de documentos juntados em réplica Contraditório respeitado Não ocorrência de nulidade Mérito Contribuição prevista na Convenção Coletiva Ausência de pagamento caracterizada Manutenção da procedência da ação Adoção dos fundamentos da r. sentença Art. 252 do RITJSP Negado provimento ao recurso?.(voto 8618).

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO. GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. CANDIDATA APROVADA EM 2º LUGAR PARA O EMPREGO DE FONOAUDIÓLOGA. PREVISÃO EDITALÍCIA DE CADASTRO DE RESERVA. MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO NO SUPRIMENTO DE VAGA DIANTE DA ADMISSÃO DA CANDIDATA APROVADA EM 1º LUGAR. POSTERIOR DEMISSÃO DA PRIMEIRA CLASSIFICADA A AMPARAR A MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE RESERVA DE VAGA EM FAVOR DA RECORRIDA. Preliminar de incompetência da Justiça Estadual Malgrado o dissenso jurisprudencial acerca da natureza jurídica do Grupo Hospitalar Conceição, impõe-se a rejeição da prefacial de incompetência da Justiça Estadual suscitada pelo Ministério Público, tendo em vista a sua condição de sociedade de economia mista, a partir da desapropriação do seu cap...

    ... realização do processo seletivo e admissão dos candidatos. Tendo em vista que o seu ...

  • Hospital Cristo Redentor. Desvio de função. 'Plus' salarial. Não comprovada a existência de quadro de carreira na entidade hospitalar empregadora, incabível cogitar do alegado desvio de função. Deferimento de plus salarial por acúmulo de funções igualmente obstado pela própria narrativa de fatos contida na petição inicial, oportunidade em que o autor da demanda afirmou que as atividades alegadamente próprias de outro cargo foram executadas desde a sua admissão.

  • APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. CONCURSO PÚBLICO. ESTRANGEIRO, COM VISTO DE PERMANÊNCIA NO BRASIL. ADMISSÃO. EDITAL DO CONCURSO EXPEDIDO DEPOIS DA EC 19/98, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 37, I, DA CF. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DESPROVERAM A APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70010542173, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Matilde Chabar Maia, Julgado em 05/05/2005)

    ... - GHC, que o impediu de ter acesso e admissão ao cargo de médico oncologista, não obstante o ...

  • Movimentacao De Pessoal Da Fundacao Para O Desenvolvimento Medico Hospitalar - Famesp

  • Trata-se de agravo em recurso especial interposto por IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE, contra inadmissão, na origem, de recurso especial fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal, em que se alega violação dos arts. 515, §§ 1º e 2º e 535, II, do CPC; 14, § 3º, II, do CDC e 393 do CC; além de dissídio jurisprudencial. O v. acórdão recorrido está assim ementado, no que interessa: "RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE PACIENTE APÓS INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. INFECÇÃO HOSPITALAR. responsabilidade CIVIL OBJETIVA DO NOSOCÔMIO. (...) 4. Responsabilidade do nosocômio. O hospital responde objetivamente pela infecção hospitalar, quando esta decorre do fato da internação, somente restando afastada sua responsabilidade pelos danos sofridos pelo pa...

    ... adquirida pelo paciente após sua admissão no hospital. E, como tal, a infecção hospitalar ...

  • PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO DE PROPOSTA DE ADMISSÃO. OMISSÃO DE DECLARAÇÃO. NOTIFICAÇÃO ENVIADA À AUTORA. AUSÊNCIA DO DEVER DE COBERTURA. Tendo a seguradora demandada comprovado que notificou a autora acerca do cancelamento de sua proposta de admissão por omissão na declaração de saúde, anteriormente ao atendimento hospitalar que veio a necessitar, não é devida a cobertura pleiteada na inicial. Valor atinente ao primeiro prêmio pago, devidamente reembolsado à autora. Sentença que abordou com extrema propriedade todos os pontos controvertidos da lide, mantida pelos próprios fundamentos. Recurso desprovido. Unânime. (Recurso Cível Nº 71001617448, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 29/05/2008)

  • RECURSO DE REVISTA. 1. FÉRIAS. FRACIONAMENTO IRREGULAR. PAGAMENTO EM DOBRO. O artigo 134, § 1º, da CLT, dispõe que somente em casos excepcionais as férias serão concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias corridos. Caracterizado o fracionamento irregular das férias, em períodos inferiores a 10 dias, sem a comprovação de situação excepcional, é ineficaz a sua concessão, fazendo jus o trabalhador ao pagamento em dobro. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. À luz dos princípios que regem a hierarquia das fontes de Direito do Trabalho, as normas coletivas, salvo os casos constitucionalmente previstos, não podem dispor de forma contrária às garantias mínimas d...

    ... de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de ...

  • AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO DE APELAÇÃO QUE SE LIMITA A TECER CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS SOBRE TEMA DA DEMANDA E NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

    ... SOS - Assistência Médica Pré-Hospitalar e Assistência Aeromédica, em 11.11.2010, e que ... ao mérito, fez notar que a proposta de admissão ambulatorial e hospitalar/individual ou familiar, ...

  • AMBEV. APOSENTADORIA. PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA. MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO. As regras aplicáveis são as vigentes na época da admissão do trabalhador, as quais asseguram ao empregado aposentado que mantenha o vínculo de trabalho a condição de beneficiário do plano de assistência médico-hospitalar e odontológica oferecido pela Fundação da qual a empresa é patrocinadora.

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