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• Acórdão nº HC 161490 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 06 de Outubro de 2011

HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. VERIFICAÇÃO DO GRAU DE SEMI-IMPUTABILIDADE. CAUSA ESPECIAL DE REDUÇÃO DA PENA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CONCRETA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 440/STJ. A análise do quantum de pena a ser reduzida em razão da semi-imputabilidade do acusado demanda dilação probatória, incabível em sede de habeas corpus. Fixada a pena-base no mínimo legal e inexistindo circunstâncias judiciais desfavoráveis, não é possível o agravamento do regime inicial de cumprimento da pena. Súmula 440/STJ. Habeas corpus parcialmente concedido para fixar o regime inicial aberto para o cumprimento da pena, mediante condições a serem estabelecidas pelo Juízo da execução. (HC 161.490/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃ...

...Adna de Lima presenciou o crime. Ela ouviu gritos de Ca...

• Acórdão nº 8218/2011 de Tribunal de Contas da União, 20 de Setembro de 2011

Prestação de Contas Exercício 2008. Irregularidades. Audiências. Rejeitação, em Parte, das Razões de Justificativas. Contas Irregulares Dos Gestores. Contas Regulares Com Ressalvas e Regulares Dos Demais. Determinações

...Adna Dolores de Oliveira Ramos, por meio do Ofício 435...

• Decisão Monocrática nº 2007/0155699-5 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 30 de Novembro de 2010

... CONVOCADO DO TJ/RS) AGRAVANTE : BLANDINA ADNA DE CASTRO JACUNDA. ADVOGADO : DIVINO FERNANDES DOS...

• Acórdãos nº 112511 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 12 de Maio de 2011

AÇÃO DE IMISSAO NA POSSE. Preliminares rejeitadas. No mérito, ação devidamente proposta pelo titular do domínio contra os invasores do imóvel. Sentença de procedência confirmada. PRELIMINARES REJEITADAS E RECURSO DESPROVIDO.

... que são apelantes ESDRAS RODRIGUES LUIZ e ADNA OLIVEIRA RODRIGUES LUIZ sendo apelado DENILSON DE ...

• Relação nº 12/2011 de Tribunal de Contas da União, 26 de Abril de 2011

....842-00); Admar Simoes Maia (648.829.422-91); Adna Araujo Lima (031.573.943-63); Adna Marcal Santos (...

• Decisão Monocrática nº 2011/0055711-7 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 30 de Agosto de 2011

...ADVOGADO : ADNA CHAGAS MENDES E OUTRO(S). AGRAVADO : SEGURADORA ...

• Processo nº 901/009/09 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 10 de Novembro de 2011

Aquisicao De Frutas, Legumes E Verduras.

... Municipal de Pardinho ADVOGADA: ASSUNTO: Adna Souza Guimarães ? OAB/SP nº 132.446 Pedido de ju...

• Relação nº 17/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Junho de 2011

...); Adir Moraes de Maglhaes (498.219.547-15); Adna Maria de Oliveira Costa (866.054.617-20); Adolfo C...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 01 de Junho de 2011

Como é cediço, a legislação não define o que vem a ser “preço vil”, cabendo ao Juiz, antes de optar pelo deferimento da arrematação, apesar da disposição contida no art. 888, § 1º, da CLT, observar a pertinência do valor da alienação judicial, considerando as peculiaridades dos bens penhorados e o resultado proveitoso para a quitação do crédito trabalhista, compatibilizando o disposto nos artigos 612 e 620 do CPC. In casu, entendo inexistir justificativa para se anular a arrematação, quando o bem penhorado fora arrematado por 26,62% do valor da avaliação, na sexta hasta pública, e o devedor, em momento algum, requereu a remição da execução. Agravo de Petição não provido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal, por unanimidade, negar provimento ao agravo, conforme fun...

...nº 028470/2008 - Relatora: MARIA ADNA AGUIAR - TRT 5ª Região -QUINTA TURMA - Publicaç...

• Processo nº 899/009/09 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 08 de Novembro de 2011

Aquisicao De Generos Alimenticios.

... Municipal de Pardinho ADVOGADA: ASSUNTO: Adna Souza Guimarães ? OAB/SP nº 132.446 Pedido de ju...