adoção à brasileira e paternidade socioafetiva
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Adoção à Brasileira - Paternidade Socioafetiva - Prevalência (TJ/RS)
Acórdão. Relatório. Votos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Apelação Cível n. 70017530965 Órgão julgador: 8a. Câmara Cível Fonte: DJRS, 05.07.2007 Relator: Des. José S. Trindade Apelante: Jo&at... -
Acórdão nº 2012/0211809-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PATERNIDADE. ... BIOLÓGICO. ... IVA. RECONHECIMENTO. "ADOÇÃO À ... A chamada "adoção à brasileira ... com a paternidade socioafetiva" ... 3. No caso, ficou claro que \xC2" ...
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Acórdão nº 0000489-91.2010.8.05.0189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Febrero de 2015
... Ação Declaratória de Nulidade de Paternidade no Registro Civil nº ... processual, nos termos da legislação brasileira, espécie ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ...
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Acórdão nº 2012/0144065-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II DO CPC/1973. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DA PATERNIDADE PELO COMPANHEIRO DA MÃE. INEXISTÊNCIA DE ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À PESSOA. FORMAÇÃO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DO REGISTRO. DISSÍDIO...
... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RECONHECIMENTO ... PATERNIDADE ... SOCIOAFETIVA. ... 2. A "adoção ... -
Acórdão nº 0001418-18.1997.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... AÇÃO ... NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C COM PEDIDO ... DE ANULAÇÃO DE REGISTRO L. "ADOÇÃO À ... BRASILEIRA". INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE ... CONSENTIMENTO. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA ... IRREVOGABILIDADE. RECURSO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2012/0127951-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. 1. PREFACIAL. ... DEFINITIVO. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 3. ... de Registro das Pessoas Naturais ("adoção à brasileira"), estabelecendo ...
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Acordao N° 1707191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Direito de família e processual civil. Ação negatória de paternidade. Pretensão advinda do pai registral. Vinculação biológica entre pai e filho assim postados nos assentamentos registrais. Inexistência. Paternidade biológica infirmada. Desconstituição da posição de pai. Paternidade reconhecida espontaneamente pelo pai registrário. Ciência da inexistência de vinculação biológica. Vício de...
... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE" ... PRETENSÃO ADVINDA DO PAI REGISTRAL. VINCULA\xC3" ... “ADOÇÃO À BRASILEIRA”. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE. ... PATERNIDADE. ... RECONHECIMENTO ... 3. A paternidade socioafetiva ... formais, como a regular adoção, a verdade real dos ... 5. A "adoção à brasileira ...
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Acórdão Nº 2080992017 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara Cível, 2017
APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. ADOÇÃO À BRASILEIRA E PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. RECURSO IMPROVIDO. I - Afiliação, devidamente assentada no registro civil, gera para o registrado a aquisição da posse do estado de filho. Assim, a ausência de vínculo biológico entre os pais registrais e a filha registrada, per si, não tem o condão de anular a filiação assentada no registro...
... ADOÇÃO À BRASILEIRA E PATERNIDADE ... SOCIOAFETIVA ... -
Acórdão nº 141.644 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 17-12-2014
... ESTADO DE FILIAÇÃO. ADOÇÃO À ... BRASILEIRA. CONFIGURADA A PATERNIDADE E A MATERNIDADE SOCIOAFETIVA ... CAPAZ DE SE SOBREPOR À FILIAÇÃO ...
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Acórdão N° 2010.0001.006440-8 do Tribunal de Justiça do Piauí, 26/05/2015
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA -APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO CIVIL. ADOÇÃO À BRASILEIRA E PATERNIDADE SOCIOAFETIVA CARACTERIZADAS – RECURSO IMPROVIDO. 1. O reconhecimento voluntário de paternidade, com ou sem dúvida por parte do reconhecente, é irrevogável e irretratável (arts. 1609 e 1610 do Código Civil), somente podendo ser desconstituído mediante prova de que
... PATERNIDADE SOCIOAFETIVA CARACTERIZADA — MANUTEN- ... GAO ... ADOCAO Á BRASILEIRA E PATERNIDADE SOCIOAFETIVA ... CARACTERIZADAS - ... -
Acórdão Nº 1583692015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara Cível, 2015
APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. ADOÇÃO À BRASILEIRA E PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. RECURSO IMPROVIDO. I - Comungo do entendimento do Juiz a quo, que acabou por dar primazia ao afeto para estabelecer a paternidade, considerando, ainda, que a autora/apelada não comprovou a origem genética do filho falecido. II - Ademais, causa estranheza o fato da apelante requerer a retificação
... ADOÇÃO À BRASILEIRA E PATERNIDADE ... SOCIOAFETIVA ... -
Civil - Comercial
... @Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. Exame de DNA. Filho maior ... Adoção à brasileira. Paternidade socioafetiva. Não ...
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Acordao N° 1761279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Direito civil e processual civil. Preliminar de nulidade da sentença. Rejeição. Parcialidade do juiz. Inexistência. Livre convencimento motivado. Anulação de registro civil de nascimento. Impossibilidade. Fraude. Inexistência. Adoção à brasileira. Entrega da criança pela mãe biológica para terceiro assumir sua paternidade registral. Consentimento válido. Verificação. Paternidade socioafetiva...
... FRAUDE. INEXISTÊNCIA. ADOÇÃO À BRASILEIRA. ENTREGA DA CRIANÇA PELA ... MÃE BIOLÓGICA PARA TERCEIRO ASSUMIR SUA PATERNIDADE REGISTRAL ... CONSENTIMENTO VÁLIDO. SOCIOAFETIVA ... CONFIGURADA. GUARDA UNILATERAL FIXADA ... -
Multiparentalidade
... Família e socioafetividade; 7. Paternidade; 8. A paternidade em termos jurídicos; 9 ... e em qualquer contexto, a sociedade brasileira é ainda muito tímida em reconhecer o fato ... entre filiação biológica e socioafetiva ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. p. 31 ... 227, § 6º); b) a adoção, vista como espécie de filiação afetiva, ...
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Decisão monocrática Nº 1457676 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2023
... ÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. ALEGAÇÃO DE FILIAÇÃO VA (ADOÇÃO" À BRASILEIRA PÓSTUMA). AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇ\xC3" ...
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Capítulo 5 - A socioafetividade e os impactos nas pretensões negatórias e investigatórias de paternidade
... chamadas verdades real, jurídica e socioafetiva da filiação (CC/02. art. 1.593) ... relação: a filiação proveniente da adoção, das técnicas de reprodução assistida ... Revista Brasileira de Direito de Família ... 2007, p. 72 ... 7 ...
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Decisão monocrática Nº 1286233 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
... "APELAÇÃO - Investigação de Paternidade 'Post Mortem' - Adoção à brasileira - ... ção formal, bem assim de relação socioafetiva. Prova biológica da paternidade - Fato ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... (e recepcionada pela Constituição Brasileira de 1988) — com inúmeros direitos que já ... relação de casamento, assim como por adoção ... Por esta visão, o perfil delineado da ... 183 FACHIN, Luis Edson. Da paternidade: relação biológica e afetiva ... Belo Horizonte: ... de reconhecimento de parentalidade socioafetiva e a multiparentalidade registrária poderão ...
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Direito Civil
... estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia em 4 (quatro) meses ... naturalização, se apostile ao mesmo a adoção do regime de comunhão parcial de bens, ... , de tal modo que a filiação socioafetiva desenvolvida com os pais registrais afasta os ... da ação de investigação de paternidade é estendida aos direitos patrimoniais que ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... para o reconhecimento da filiação socioafetiva; 7. Efeitos do reconhecimento da filiação ... quando ela tinha 12 anos, foi efetuada a adoção unilateral pelo padrasto, com a alteração no ... Revista Brasileira de Direito Civil, vol. 4 – Abr. / Jun. 2015 ...
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Primeiras impressões sobre o Provimento 83 do CNJ, sobre filiação socioafetiva
Érica Barbosa: impressões sobre provimento da filiação socioafetiva
... , a edificação do reconhecimento da paternidade socioafetiva tem tido diversos balanços e ... 10, §4º); ... Se não há pedido de adoção (art. 13); ... E, principalmente, sendo o filho ... ção típica da chamada adoção à brasileira, minimizando situações indesejáveis e ... -
Descabimento da multiparentalidade
... 2. Paterni-dade socioafetiva. 2.1. Espécie parental registral. 2.2. Espécie ... Prevalência de uma das espécies de paternidade a ser definida casuisticamente ... origem diversa da consaguinidade e da adoção ... Em razão dessa norma, pode o julgador, ... denominava-se “adoção à brasileira”; por tratar-se de reconhecimento voluntário ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... / DF impor à Corte a necessidade de adoção de uma interpretação evolutiva ... e se discute o alcance da paternidade socioafetiva. Especificamente quanto a ...
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Horizontes de aplicação da adoção no direito de família brasileiro contemporâneo
... Investigação de paternidade ilegítima ... Coimbra: Atlântida, 1971, p. 11) ... das espécies do gênero filiação socioafetiva, por transcender a vinculação biológica: “A ... e a conhecida ‘adoção a brasileira’.” (WELTER, Pedro Belmiro. Igualdade entre ...