adoção de cachorro
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Acórdão Nº 0006245-46.2016.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
DANO MATERIAL E MORAL NÃO CARACTERIZADOS - CACHORRO ENTREGUE EM ADOÇÃO - REPASSE - VIOLAÇÃO DAS REGRAS CONTRATUAIS E MAUS TRATOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
... MATERIAL E MORAL NÃO CARACTERIZADOS – CACHORRO ENTREGUE ... EM ADOÇÃO – REPASSE – VIOLAÇÃO ... DAS REGRAS ... -
Acórdão nº 1.0000.20.541612-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RODOVIA ESTADUAL - ANIMAL DE PEQUENO PORTE NA PISTA - CACHORRO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO DEER/MG - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - OMISSÃO INJUSTA E INADEQUADA - NÃO OCORRÊNCIA - DEVER DE EVITAR O DANO, POR MEIO DE PROVIDÊNCIAS POSSÍVEIS E RAZOÁVEIS 1. Para a configuração da responsabilidade...
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Acórdão Nº 5024375-56.2019.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTOCICLISTA. TRAVESSIA REPENTINA DE ANIMAL (CACHORRO) NA PISTA DE ROLAMENTO QUE OCASIONOU A QUEDA DO AUTOR NO ASFALTO E LESÕES CORPORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO ACIONANTE. TESE DE FALHA NO DEVER DE VIGILÂNCIA E DE AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE RECOLHIMENTO DE...
- Acórdãos nº 2109512-78.2023.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2023
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Acordao N° 1350371 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
Civil. Contrato de prestação de serviços veterinários: esterilização de animal doméstico de estimação. Não atendimento à intimação da recorrida (em sessão conciliatória) para apresentanção de defesa. Designação de audiência de instrução e julgamento. Não comparecimento da requerida sem qualquer justificativa. Ausência de elementos aptos a afastar a culpa e o liame causal entre a cirurgia e o...
... danos (inclusive mediante auxílio na busca de um cachorro para adoção), além de respondidos os ... questionamentos acerca dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004968220214050000), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0800496-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PERNAMBUCO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818880-59.2020.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. AÇÃO...
... ônio histórico e cultural, Cacimba do Padre e Cacimba do Cachorro, localizadas no Arquipélago de Fernando de Noronha, Distrito Estadual do ... de Noronha - ATDEFN, entidade autárquica estadual, proceda à adoção de diversas medidas e apresente ao IPHAN projeto destinado a ... -
Decisão Monocrática nº 52326739820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS A ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. DEMANDA ENVOLVENDO EX-NAMORADOS. COMPETÊNCIA INTERNA. SUBCLASSE "DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO". PRECEDENTES DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA. COMPETÊNCIA DECLINADA. Diferentemente do que ocorre no casamento e na união estável, os quais configuram entidade familiar, o namoro, relação que foi mantida entre as...
... a fim de ensejar eventual direito dele de ter contato com o cachorro. Não é matéria relacionada a direito de família ... Neste sentido: ... ção é evidente, o requerente foi quem buscou o animal no dia da adoção. As conversas entre as partes demonstram que entre os anos de 2018 e 2021 ... - Instituto Luisa Mell troca de nome e diz nunca ter recebido dinheiro da ativista: ‘nenhuma doação sequer’
- Instituto Luisa Mell troca de nome e diz nunca ter recebido dinheiro da ativista: ‘nenhuma doação sequer’
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Acordão da , 17-05-2022
HABEAS CORPUS. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. AUTORIDADE PÚBLICA. JORNALISTA. LIBERDADE DE IMPRENSA. AUSÊNCIA DE ANIMUS INJURIANDI.I. Queixa crime apresentada por autoridade pública (Procurador-Geral da República) contra jornalista, após publicação, em revista nacional, de reportagem crÃtica à atuação no cargo por ele ocupado.Imputação dos crimes de calúnia, difamação e injú
- Cão agredido por mulher, que buscava vingança do marido, irá para adoção
- Cão agredido por mulher, que buscava vingança do marido, irá para adoção
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Processo nº 0014739-13.2015.8.19.0045 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais. Briga Entre Cachorros. Agressão Realizada Pelo Réu, Ao Tentar Separar a Briga. Cachorro Da Autora que É de Porte Maior Do que O Do Réu, Ao Passo Que, Aquele É Considerado Feroz e Tem por Costume Atacar Pessoas. Caberia À Autora a Adoção de Procedimentos Eficientes de Modo a Evitar a Fuga de Seu Animal de Casa, Afastando a...
... realizada pelo réu, ao tentar separar a briga. Cachorro ... da autora que é de porte maior do que o do Réu, ao ... costume atacar pessoas. Caberia à Autora a adoção ... - Não, o mundo não está perdido
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Acórdão nº 1.0261.15.006082-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MOTOCICLISTA - RODOVIA ESTADUAL - ANIMAL DE PEQUENO PORTE NA PISTA - CACHORRO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - OMISSÃO INJUSTA E INADEQUADA - NÃO OCORRÊNCIA - DEVER DE EVITAR O DANO, POR MEIO DE PROVIDÊNCIAS POSSÍVEIS E RAZOÁVEIS - INEXISTÊNCIA - PEDIDO IMPROCEDENTE. 1....
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Acórdão nº 52454167720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 03-02-2022
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. RESISTÊNCIA. ART. 129, §§ 12 E 13, E ART. 329, AMBOS DO CP. PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS. ACUSADO QUE TERIA AGREDIDO SUA COMPANHEIRA EM VIA PÚBLICA, ALÉM DE TER SOLTADO SEU CACHORRO PITBULL PARA ATACAR OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA. IMPERATIVA A MANUTENÇÃ
... a socos, com uma das mães, e com a outra segurava pela guia um cachorro de grande porte, da raça Pitibul, e diante da chegada da BM, no sentido ... V) Inviável a adoção de medidas cautelares alternativas, que, na espécie, não se mostrariam ... - Uma tarde com o melhor amigo
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Homem é flagrado abandonando cachorro amarrado em poste; veja vídeo
... os abandonos na região estão cada vez mais frequentes e pede ajuda para cuidar do cachorro, que será cuidado, castrado e colocado para adoção ... "Um cão adulto, cheio de carrapatos, alguns nódulos que ainda não sabemos se é câncer e ele muito, muito assustado. Esse foi o abandono que ...
- Tiroteios se repetem no oitavo dia de operações no jacarezinho
- Acórdão Nº 5023342-17.2021.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-11-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
... , considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas" ... Já a Resolução CONAMA ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... g) Minha posição: com a adoção da tipicidade “ conglobante ampla ” e o reconhecimento do princípio ... Alguém que mata um cachorro que o ataca investe-se desta excludente ... Obs.: Estado de ...
- Homem é flagrado abandonando cachorro amarrado em poste; veja vídeo
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002734-49.2019.8.19.0002 (Fazendária), 27-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0002734-49.2019.8.19.0002 Recorrentes: MUNICÍPIO DE NITERÓI Recorridos: ALESSANDRA MAGALHÃES MULLER ESCÓRCIO RESPONSABILIDADE CIVIL. AUTORA QUE SOFREU ATAQUE DE CACHORRO EM VIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O ANIMAL ESTIVESSE ABANDONADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÉVIO CONHECIMENTO DO MUNICÍPIO...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... esvaziada para a apreciação da matéria. É - desculpem-me - o cachorro ... que abana o rabo, e não o rabo que abana o cachorro. Essas questões ... pronunciamentos de instâncias superiores e ainda (ii) na adoção de ... estratégia de monitoramento que o magistrado impôs aos advogados ...