adocao de caes de raca

• São Paulo Transporte S/A

• IOSP, 28 de Outubro de 2010
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• São Paulo Obras

• IOSP, 28 de Outubro de 2010
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• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

...-se nos potenciais danos posteriores à adoção dos OGMs. Elas sustentam que a tecnologia GM não ...�o resulta na perda de antigas variedades e raças vegetais. Ao contrário, ela reforça o melhoramen... de glifosato, POEA, ou Roundup em cães, para que as concentrações sangüíneas dos anim...

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• Acórdão nº 70041175050 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 23 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FATO DE ANIMAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MORTE DE CABRA. LEGITIMIDADE ATIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. Agravo Retido. Recurso não conhecido, eis que interposto contra parte da decisão que postergou a análise da preliminar para a prolação de sentença. Ausência de carga decisória. 2. Legitimidade ativa. A autora é parte legítima para pleitear a reparação dos danos materiais, pois verossímil a alegação de propriedade do semovente, presunção que não foi desfeita pela parte adversa. 3. A responsabilidade civil decorrente da guarda de animal é objetiva, só restando elidida nas hipóteses elencadas em lei (art. 936 do CCB). 4. Danos materiais. Embora tenha feito pedido líquido, a parte demandante não se desincumbiu do encargo de demonstrar o valor do...

... 549, 551 e 552 do CPC, considerando a adoção do sistema informatizado. É o relatório. VOTOS. ... em razão do ataque de dois cachorros da raça fila, ambos de propriedade do réu. A responsabili... da autora com a cabra que foi morta pelos cães de propriedade do réu, tais são insuficientes pa...

• Câmara Municipal

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• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Setembro de 2011

ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Preenchidos os requisitos para a estabilidade provisória, é de ser declarada nula a despedida imotivada do reclamante. Recurso ordinário interposto pela reclamada a que se nega provimento no item.

... §1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de prote..., em seu depoimento, referiu que os cães eram cuidados apenas pelo depoente e pelo veterin�... um casal de cães do depoente no local da raça Australian Catle Dog; que quem cuidava dos cães e...

• Acórdão nº 70045832243 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 30 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE DO DONO OU DETENTOR. ANIMAL BRAVIO E DE GRANDE PORTE. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA MANTIDA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1.É civilmente responsável pelos danos causados por animais o seu dono ou detentor. Inteligência do art. 936 do CC. 2.Assim, a parte ré é responsável pelos danos causados à parte autora, em decorrência da falha no dever de guarda do animal bravio. 3.Há que se levar em consideração que se trata de animal "arisco", assim definido pelo demandado em seu depoimento, situação que enseja maiores cuidados e diligências no seu trato, sob pena de lamentáveis infortúnios, como no caso em tela. 4.Evidente a culpa dos demandados no evento danoso, porquanto lidavam com um animal de grande porte e bravio, não adotando as ...

... 549, 551 e 552 do CPC, tendo em vista a adoção do sistema informatizado. É o relatório. Admissi... razão do evento danoso envolvendo o boi da raça zebu, . o qual atacou violentamente o autor em sua... a morte de seu gato em ataque por cães de sua vizinha, que fez com que o felino caísse d...

• Empresa de Tecnologia Da Informação e Comunicação

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• Companhia Metropolitana de Habitação

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