Adoção entre vivos

Acórdão Nº 1.0313.07.228079-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 08 Julho 2008

Recurso nº 1.0313.07.228079-2/001(1), Ponente Wander Marotta

MANDADO DE SEGURANÇA - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS - IMPOSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE ALÍQUOTA ...... - O Supremo Tribunal Federal, a respeito do tema, já editou a súmula 656: ''É inconstitucional a lei que estabelece alíquotas progressivas para o Imposto de Transmissão 'inter vivos', de Bens Imóveis - ITBI com base no valor ...

Acórdão Nº 1.0000.00.238126-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 06 Maio 2002

Recurso nº 1.0000.00.238126-7/000(1), Ponente Alvim Soares

... ""O imposto de transmissão de imóveis inter vivos (ITBI), não tem a progressividade das ...

DOU. Diario Oficial da União, 16 Janeiro 1987

DECRETO Nº 93935, DE 15 DE JANEIRO DE 1987. Promulga a Convenção Sobre a Conservação Dos Recursos Vivos Marinhos Antarticos.

Decreto

...     Promulga a Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos.     O PRESIDENTE DA ......, a Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos, concluída em Camberra, ...

DOU. Diario Oficial da União, 04 Fevereiro 1999

DECRETO Nº 2956, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1999. Aprova o V Plano Setorial para os Recursos do Mar (v Psrm).

Decreto

... MECANISMOS DE INTEGRAÇÃO E INTERFACES RECURSOS DO MAR Recursos Vivos     6.2. Recursos Não-     7. ...... Pesquisas Prioritárias Levantamento do Potencial Sustentável dos Recursos Vivos     7.1.2. Recursos     7....

Revista Bonijuris - Núm. 511, Junho 2006

Adoção de Sobrinho - Art. 42/ECA, § 1º - Tio não é Considerado Ascendente (TJ/GO)

... É juridicamente possível a adoção do sobrinho pelo tio, haja vista não ser este ...... oitiva de testemunhas, é de se lhes conceder a adoção vindicada. Recurso conhecido provido. ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 15, Janeiro 2007

A irresistível ascensão do comércio internacional: o meio ambiente fora da lei ?

... Entretanto, contra a opinião da maioria, tentar-se-á ...... Em caso de divergência entre as necessidades do comércio e as de outras ...... do planeta) são objetivos incompatíveis entre si, mesmo que a população permaneça estável; ...