adoção homoafetiva

1556 resultados para adoção homoafetiva

  • O melhor interesse da criança: a adoção homoafetiva

    O presente estudo trata da possibilidade de colocação de criança em família substituta, em especial a adoção por casais homoafetivos. Da necessidade de amparo ao melhor interesse do infante e da inclusão jurídica da relação homoafetiva como um novo conceito de família. A possibilidade da adoção para casais homoafetivos, é sem dúvida o respeito aos princípios constitucionais de igualdade, da...

  • Adoção e reprodução assistida na parentalidade homoafetiva: o afeto como pilar da família

    Este trabalho tem como objeto o direito fundamental ao afeto, precipuamente nos casos de adoção e reprodução humana assistida de casais homoafetivos. Trata-se de pesquisa descritiva, cujas fontes abarcam doutrina, legislação e jurisprudência atinentes aos aspectos centrais do objeto da reflexão e seus desdobramentos. O pressuposto é de que o reconhecimento da importância do afeto, como direito da

  • O reconhecimento da entidade familiar homoafetiva e o instituto da adoção

    O presente artigo se propõe a fazer uma correlação entre a decisão do Supremo Tribunal Federal, de 5 de maio de 2011, que reconheceu a união homoafetiva como unidade familiar, com os ditames do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Nacional de Adoção, que remete à interpretação dos conceitos de família natural e família substituta. Trata-se de uma análise, cujo objeto é a...

  • Acórdão nº 2011/0274763-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO DE HOMOAFETIVO NO REGISTRO PARA ADOÇÃO DE MENORES. POSSIBILIDADE. LIMITE DE IDADE PARA SER ADOTADO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. REQUISITOS DO RECURSO NÃO PREENCHIDOS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS. 1. Hipótese em que pessoa homoafetiva intenciona figurar no registro de

    ...ADOÇÃO...NÃO PREQUESTIONADOS. 1. Hipótese em que pessoa homoafetiva" intenciona figurar no registro de pessoas . interessadas em adoç\xC3"...
  • Um estudo sobre a adoção por pares homoafetivos no Brasil

    Percebe-se o aumento considerável tanto de união entre pessoas do mesmo sexo, quanto de crianças e adolescente que esperam, por motivos diversos, para serem acolhidos em uma família substituta, seja por rejeição, abandono, falecimento dos pais ou responsáveis entre outros motivos. Diante disso, o objetivo central do trabalho é analisar como a legislação vigente no Brasil, a doutrina e a jurisprudê

    ... Sumário : Introdução. 1 A família. 1.1 Conceito e evolução histórica. 1.2 A família e as entidades familiares. 1.3 A união homoafetiva no direito brasileiro. 2 Adoção. 2.1 Conceito e histórico da adoção. 2.2 A família substituta e os requisitos da adoção. 2.3 Tipos de ...
  • Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos

    Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...

    ... hierarquia dos arranjos familiares, reservando à “união homoafetiva” uma inclusão de terceira classe, abaixo do casamento e da união ...132 (2011) e a decisão monocrática pela possibilidade da “adoção homoafetiva” 29 são disso emblemáticos. . Nesse quadro, as razões ...
  • A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano

    Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...

    ...á Tânia Regina Zimmermann O melhor interesse da criança: a adoção homoafetiva Gabriela Soares Balestero Cotas de acesso ao mercado ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000183-54.2018.5.06.0193), 03-09-2020

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE À MÃE NÃO GESTANTE. DUPLA MATERNIDADE EM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SOLUÇÃO CONFORME A ANALOGIA E OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO. 1. Trata-se de pedido de licença-maternidade formulado pela mãe não biológica em caso de dupla maternidade de casal em união estável homoafetiva. A companheira da...

    ...DUPLA MATERNIDADE EM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SOLUÇÃO CONFORME A ANALOGIA E OS ... adotante ou àquela que obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, não havendo a previsão de concessão ...
  • A imprescindível releitura da instituição familiar: um estudo da homoparentalidade exercida por meio da adoção

    O presente trabalho busca explorar o debate acerca da definição de família, apresentando suas transformações sociais e legais, possuindo como marco inicial o contexto histórico inerente ao Código Civil de 1916. As discussões se dão em torno das famílias homoafetivas e das barreiras ao seu reconhecimento como núcleo familiar legítimo. Nessa esteira, a parentalidade, filiação e adoção se apresentam

    ...Por meio da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, o artigo trata, no âmbito do direito, a questão da parentalidade homoafetiva; que, apesar de discutida, ainda se encontra incipiente neste campo, se comparada aos debates ocorridos nas áreas da sociologia, antropologia e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000553-30.2018.5.06.0000), 06-11-2018

    MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE DUPLA LICENÇA-MATERNIDADE. FAMÍLIA HOMOAFETIVA. PREVISÃO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO A SOMENTE UMA DAS MÃES. LICENÇA NÃO CONCEDIDA. A litisconsorte, empregada pública, teve seu pedido de concessão de licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias indeferido, tendo em vista a concessão da licença maternidade à sua companheira, responsável pela gestação da filha...

    ...CONCESSÃO DE DUPLA LICENÇA-MATERNIDADE. FAMÍLIA HOMOAFETIVA". PREVISÃO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO A SOMENTE UMA DAS MÃES. LICENÇA N\xC3"...-se ao caso a Lei nº 12.873/2013, a qual prevê que, em caso de adoção, apenas um dos adotantes terá direito à licença-maternidade. Deste ...
  • Adoção por pessoas do mesmo sexo, uma questão de afeto e direito à parentalidade
    ... introdução . O presente trabalho objetiva refletir sobre adoção homoafetiva. Ao se tratar do assunto relativo à possibilidade jurídica da adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos, surgem inúmeros ...
  • Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
    ... . EBOOK FAMILIA HOMOAFETIVA NA JURISPRUDENCIA.indb 7 . EBOOK FAMILIA HOMOAFETIVA NA ... desse vínculo, que não se dá por fatores biológicos ou de adoção, mas . EBOOK FAMILIA HOMOAFETIVA NA JURISPRUDENCIA.indb 20 . EBOOK ...
  • Anexos
    ... JURÍDICA DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA . MINISTRO ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO (Relator) . 1. O ministro ... ROTEIROS DE ANÁLISE DO RESP 889.852/RJ: PARENTALIDADE; ADOÇÃO UNILATERAL DE CRIANÇAS ADOTADAS POR COMPANHEIRA . MINISTRO LUÍS FELIPE ...
  • Entre boatos e verdades: a orientação sexual de crianças adotadas por casais homossexuais

    The research, which aims to understand how the sexual development of children adopted / or who live as homoparental families, was carried out through questionnaires with 20 Pedagogy academics, 5 teachers and 3 psychologists from a municipality in the interior of Brazil. State of Mato Grosso do Sul. The results show that there are no differences in the development of the child living in a...

    ... as novas configurações familiares e discorrer a respeito da adoção de crianças por casais do mesmo sexo, ou seja, por casais de orientação ...Acesso em: 25 nov. 2019. . DIAS, Maria Berenice . Adoção homoafetiva . Casa da Maitê. ...
  • A Homoafetividade Em Portugal
    ... às uniões que no Brasil se denominam uniões estáveis ), da adoção e da coadoção e da procriação medicamente assistida, quando estão em ... União homoafetiva : o preconceito & a justiça. 5. ed. São Paulo: Editora Revista dos ...
  • As representações sociais acerca de GAY entre estudantes da periferia do Rio de Janeiro

    O objetivo deste artigo foi identificar as Representações Sociais acerca de ‘gay’ entre estudantes do Ensino Médio Regular, em uma escola pública da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, segundo a orientação sexual e sexo. Foi aplicada uma questão de associação livre de palavras a partir da palavra indutora "GAY", bem como uma questão aberta sobre "O QUE VOCÊ PENSA DA UNIÃO HOMOAFETIVA"

    ... como uma questão aberta sobre “O QUE VOCÊ PENSA DA UNIÃO HOMOAFETIVA”. Nossos dados demonstraram uma crença conflitante e indefinida acerca ... no que tange ao questionamento da união homoafetiva e da adoção de crianças, causando calorosos debates na sociedade. . Embora o ...
  • Do direito das famílias
    ..., pela união estável, e ainda a família monoparental e homoafetiva. . Diferenças entre homem e mulher. Igualdade entre homem e mulher (art. ...adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer ...
  • A Resolução n. 175 do CNJ e os requisitos para a celebração do casamento

    A Resolução n. 175 do Conselho Nacional de Justiça traz alterações na estrutura jurídica brasileira e é necessário refletir sobre os requisitos legais para a celebração do casamento no Brasil. Com isso, sofremos alterações nos conceitos de família, união estável e casamento, trazendo consequências aos sujeitos da relação, gerando benefícios, direitos e obrigações outras, uma vez que a Resolução...

    ..., religioso, união estável, família monoparental ou união homoafetiva – cabe ao Estado proteger a cada um de seus membros, assegurando-lhes a .... 1.4Planejamento Familiar: concepção natural, adoção e fertilização . O planejamento familiar deve ser fundado nos ...
  • Direito da Criança e do Adolescente
    .... (D) As gestantes interessadas em entregar seus filhos para adoção poderão, antes do parto, escolher a família substituta, ... de doze anos para que o menor possa ser adotado por pessoa homoafetiva, pois é preciso que esse menor se manifeste previamente a respeito da ...
  • Análise dos julgados selecionados
    ... tribunais superiores de uma nova modali-dade de família: a homoafetiva. . Para além de discutir a existência jurídica ou não dessa ... 93 . civil, pelo casamento e pela filiação – adoção) até o direito de livre circulação em Estados-Membros da União ...
  • União homoafetiva
    ... como uma família, mas se aceita a simples parceria de intenções de constituí-la (a qualquer momento poderá ser promovida uma adoção). O que importa é a convivência diuturna, de preferência a coabitação, e especialmente a mútua assistência. No domínio dessas relações, ...
  • Considerações metodológicas e terminológicas
    ...órdãos dessas cortes no reconhecimento inédito da família homoafetiva", que supera um dos requisitos historicamente apresentados como essenciais \xC3"...adoção: o primeiro se refere à . EBOOK FAMILIA HOMOAFETIVA NA ...
  • Art. 391-A
    ... ao qual tenha sido concedida guarda provisória para fins de adoção. @Visão geral do tema. Em dois anos, a CLT, na parte do trabalho da ..., o entendimento jurisprudencial abrange os casos de adoção homoafetiva e por família monoparental, isto é, nada justifica, sob o ponto de vista ...
  • ART. 391-A
    ... ao qual tenha sido concedida guarda provisória para fins de adoção. Ricardo Córdova Diniz. Visão geral do tema Em dois anos, a CLT, na ..., o entendimento jurisprudencial abrange os casos de adoção homoafetiva e por família mono-parental, pois nada justifica, sob o ponto de vista ...
  • Decisões judiciais (jurisprudências)
    ..., passamos a descrever algumas decisões judiciais acerca do tema adoção, separadas de acordo com cada questão problematizada:. Adoção ...ção de crianças por parte de requerente que vive em união homoafetiva com companheira que antes já adotara os mesmos filhos, circunstância a ...

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