adolescente e a familia

• Acórdão nº 2007/0151058-1 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 02 de Abril de 2009

Direito da criança e do adolescente. Recurso especial. Ação de guarda de menores ajuizada pelo pai em face da mãe. Prevalência do melhor interesse da criança. Melhores condições. - Ao exercício da guarda sobrepõe-se o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, que não se pode delir, em momento algum, porquanto o instituto da guarda foi concebido, de rigor, para proteger o menor, para colocá-lo a salvo de situação de perigo, tornando perene sua ascensão à vida adulta. Não há, portanto, tutela de interesses de uma ou de outra parte em processos deste jaez; há, tão-somente, a salvaguarda do direito da criança e do adolescente, de ter, para si prestada, assistência material, moral e educacional, nos termos do art. 33 do ECA. - Devem as partes pensar, de forma comum, no bem...

... - os filhos - usufruir harmonicamente da família que possuem, tanto a materna, quanto a paterna, po...

• •Sabe amor adolescente? A gente nunca esquece, né? Pois nós e a família Medina temos um amor adolescente pelo Guns N' Roses, por isso consideramos inaceitável que o (suposto) retorno da formação original seja no Super Bowl do ano que vem e não no Rock i...

Origem: GnlinkIndice:Data de Publicacao: 15/02/2011Editoria: MegazineColuna: Caderno: MegazinePagina: 4Cliche: 1Observacao: Tipo: Titulo: Autor: Foto: Credito: Arte: Book: zi:Megazine •Sabe amor adolescente? A gente nunca esquece, né? Pois nós e a família Medina temos um amor adolescente pelo Guns N' Roses, por isso consideramos inaceitável que o (suposto) retorno da formação original seja no Super Bowl do ano que vem e não no Rock in Rio.

• O Globo
• 15 de Fevereiro de 2011

• Decisão Monocrática nº 70040653263 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DESNECESSIDADE DE A PARTE POSTULAR OS MEDICAMENTOS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. Uma vez necessária a medicação à criança ou adolescente e, provado que sua família não pode custeá-lo, tendo de recorrer ao Poder Judiciário para garantir sua aquisição, encontra-se mais do que presente o interesse processual, assegurado pelo o art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. MIOLOMENINGOCELE. SONDA URETRAL, SERINGAS E XILOCAÍNA. OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES PÚBLICOS. Não há falar em ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que o Estado, em todas as suas esferas de poder, deve assegurar às crianças e aos adolescentes, com absoluta prioridade, o direito à vida e à saúde, fornecendo gratuitamente o trat...

• Acórdão nº 70041965898 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 13 de Abril de 2011

AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557, CAPUT, DO CPC. AÇÃO ORDINÁRIA. DESNECESSIDADE DE A PARTE POSTULAR OS MEDICAMENTOS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. Uma vez necessária a medicação à criança ou adolescente e, provado que sua família não pode custeá-lo, tendo de recorrer ao Poder Judiciário para garantir sua aquisição, encontra-se mais do que presente o interesse processual, assegurado pelo o art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES PÚBLICOS. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. O Estado, em todas as suas esferas de poder, deve assegurar às crianças e aos adolescentes, com absoluta prioridade, o direito à vida e à saúde, fornecendo gratuitamente o tratamento médico cuja família não tem condiç...

• Para família, adolescente morta caiu em cilada

Jovem vítima de homofobia teria recebido telefonemas do irmão da namorada dela

• O Globo
• 08 de Abril de 2011

• Decisão Monocrática nº 70042666792 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 18 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDICAMENTOS E TRATAMENTO FISIOTERÁPICO. OBRIGAÇÃO E SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS. Não há falar em ilegitimidade passiva, pois o Estado, em todas as suas esferas de poder, deve assegurar às crianças e aos adolescentes, com absoluta prioridade, o direito à vida e à saúde, fornecendo gratuitamente o tratamento médico cuja família não tem condições de custear. Responsabilidade solidária, estabelecida nos artigos 196 e 227 da Constituição Federal e art. 11, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. DESNECESSIDADE DE A PARTE POSTULAR OS MEDICAMENTOS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. Uma vez necessária a medicação à criança ou adolescente e, provado que sua família não pode custeá-lo, tendo de recorrer ao Poder Judiciá...

• Decisão Monocrática nº 70041097304 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDICAMENTOS E INSUMOS. OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES PÚBLICOS. Não há falar em ilegitimidade passiva, pois o Estado, em todas as suas esferas de poder, deve assegurar às crianças e aos adolescentes, com absoluta prioridade, o direito à vida e à saúde, fornecendo gratuitamente o tratamento médico cuja família não tem condições de custear. Responsabilidade solidária, estabelecida nos artigos 196 e 227 da Constituição Federal e art. 11, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. DESNECESSIDADE DE A PARTE POSTULAR OS MEDICAMENTOS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. Uma vez necessária a medicação à criança ou adolescente e, provado que sua família não pode custeá-lo, tendo de recorrer ao Poder Jud...

• Decisão Monocrática nº 70041278672 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DESNECESSIDADE DE A PARTE POSTULAR OS MEDICAMENTOS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. Uma vez necessária a medicação à criança ou adolescente e, provado que sua família não pode custeá-lo, tendo de recorrer ao Poder Judiciário para garantir sua aquisição, encontra-se mais do que presente o interesse processual, assegurado pelo o art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. SÍNDROME NEFRÓTICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E DE EXAME DE BIÓPSIA RENAL. OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES PÚBLICOS. Não há falar em ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que o Estado, em todas as suas esferas de poder, deve assegurar às crianças e aos adolescentes, com absoluta prioridade, o direito à vida e à saúde, fornecend...

• Acórdão nº 70045089661 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 19 de Outubro de 2011

ECA. SAÚDE. DIREITO DO ADOLESCENTE AOS MEDICAMENTOS DE QUE NECESSITA. PRIORIDADE LEGAL. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DO PODER PÚBLICO DE FORNECÊ-LOS. 1. O ECA estabelece tratamento preferencial a crianças e adolescentes, mostrando-se necessário o pronto fornecimento dos medicamentos de que necessita o adolescente. 2. Os entes públicos têm o dever de fornecer gratuitamente os medicamentos de que necessita o adolescente, cuja família não tem condições de custear. 3. Há exigência de atuação integrada do poder público como um todo, isto é, união, estados e municípios para garantir a saúde de crianças e adolescentes, do qual decorre o direito ao fornecimento de exames e medicamentos. Incidência dos art. 196 da CF e art. 11, §2º, do ECA. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70045089661, Sétima Câmar...

• Decisão Monocrática nº 70038547014 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 14 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. Os processos com procedimento específico do Estatuto da Criança e do Adolescente, que são previstos no Capítulo III do Título VI, estão sujeitos ao prazo recursal estabelecido no art. 198 da lei estatutária. Os demais, seguem o prazo estabelecido pelo art. 508 do CPC. Precedentes. DESNECESSIDADE DE A PARTE POSTULAR OS MEDICAMENTOS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. Uma vez necessária a medicação à criança ou adolescente e, provado que sua família não pode custeá-lo, tendo de recorrer ao Poder Judiciário para garantir sua aquisição, encontra-se mais do que presente o interesse processual, assegurado pelo o art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. PERÍCIA MÉDICA. DESNECESSIDADE. Resultando eviden...