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... Supremo Tribunal Administrativo (STA) de Portugal, em acórdão de 17 de janeiro de 2007 (parte do i...] Equivale à falta de fundamentação a adopção de fundamentos que, por obscuridade, contradição...
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A multiplicidade cultural e linguística da União Europeia é um elemento da identidade europeia. Nesta medida, o multilinguismo tornou-se a arma secreta dos Estados-membros da União Europeia possibilitando uma comunicação mais eficaz e um melhor entendimento mútuo, entre os povos europeus. A língua atinge, no século XXI, no seio da União Europeia, o seu clímax. The cultural and linguistic multiplicity of the European Union is an element of the European identity. In this measure, multilinguism became the private weapon of the State-members of the European Union, making possible a more efficient communication and a better mutual agreement between the European people. Language reaches its climax, in the European Union, during the 21st century. La multiplicidad cultural y del lingüística d...
..., da Gambia aos Estados Unidos, [de Portugal ao Chipre] são imensas. Os estados são semelhant...Todavia, a adopção de medidas especiais a favor dessas línguas não ...
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Tecnologias e sistemas de informação é a área científica de enquadramento para aqueles que se interessam, académica ou profissionalmente, pela adopção e exploração de tecnologias da informação no contexto das organizações ou da sociedade. É uma área que emergiu como consequência da importância que as TI tem vindo a assumir nas actividades humanas que envolvem alguma forma de processamento de informação. Dada a sua forte interligação com outras áreas, as suas fronteiras são de difícil delimitação. As actividades dos profissionais de TSI e as suas necessidades de conhecimento são usadas neste artigo como critério para definir o âmbito da área científica. Assim, após uma caracterização das actividades profissionais de TSI, são apresentados os grandes grupos que constituem o corpo de conhec...
...Universidade do Minho, Portugal. jac@dsi.uminho.pt. 1 Introdução. Tecnologias e...
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No contexto da Contabilidade Pública e da Nacional assume especial relevância a questão dos encargos assumidos e não pagos, uma vez que aqueles têm que ser considerados para efeitos do apuramento do défi ce das contas nacionais. Deste modo, o presente artigo pretende apresentar o critério que serve de base ao cálculo daqueles encargos no âmbito das duas Contabilidades, ao nível da legislação e ao nível dos serviços que se encontram a aplicar os planos de contabilidade públicos. Como principal conclusão, salienta-se que não se encontram harmonizados os critérios adoptados para reconhecer os encargos de anos anteriores contrariando a pretendida convergência entre as duas Contabilidades e condicionando o cálculo do défi ce que Portugal reporta à União Europeia. Palavras-Chave: Contabil...
... existente na amostra através da adopção dos procedimentos adequados. Assim, assumiuse que ...
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Os Sistemas de Informação – para gestão ou não – são representações artificiais construídas pelo Homem para representar factos, acontecimentos e fluxos que observou no mundo real. O objectivo deste trabalho é tentar demonstrar que a evolução tecnológica de alguns subsistemas contribui para executar de modo mais preciso e com maior rapidez as funções sistémicas, sendo estas invariantes. Foi adoptada como metodologia o relato do percurso realizado pelo autor ao longo de 24 anos de actividade empresarial e 12 anos de docência universitária na área dos Sistemas de Informação, incluindo a descrição dos resultados obtidos num conjunto de projectos diversos. Sendo vulgar considerar-se que o desenvolvimento de um projecto e a construção de uma solução dependem da tecnologia existente e disponív...
... e pinturas na foz do rio Côa em Portugal, nas grutas de Lascaux em França ou nas grutas de...A adopção de idiomas dos “invasores” romanos e muçulman...
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A corrupção é um fenómeno hodierno e transversal a todas as sociedades. Contudo, as sociedades democráticas são, entre todas, as mais vulneráveis à natureza erosiva do fenômeno. Retornada a fase histórica de predomínio das teses "funcionalistas", em que a corrupção era tida como "um mal necessário" à fluidez dos mercados e ao desenvolvimento das sociedades, o mundo está a despertar para as nefastas conseqüências desse tipo de criminalidade. Resultado disso é a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, conhecida já como "Convenção de Mérida", vigente desde 14 de dezembro de 2005. Portugal necessita de algum aperfeiçoamento das suas leis de repressão para se compaginar com os standards das Nações Unidas. Palavras-chave: Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Convenção de Mé...
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Este artigo procura sistematizar elementos de análise e de reflexão sobre o sistema de protecção à infância em Portugal, como área de intervenção e estudo do Serviço Social. Analisa o problema da criança integrada em contextos sociais, familiares e culturais desfavorecidos que limitam a concretização dos seus direitos e do seu bem-estar. Questiona algumas dimensões do problema que constitui objecto de estudo do Serviço Social no quadro do modelo social europeu, bem como do modelo de coordenação aberta das políticas sociais de protecção à infância e à família.
