adpesp

• Acórdão nº HC 122135 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 06 de Outubro de 2011

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. INDICIAMENTO. AUSÊNCIA DE RAZÕES. NÃO RECONHECIMENTO. O indiciamento é providência estigmatizante, que se justifica no correr do inquérito policial, quando se reúnem em desfavor do suspeito suficientes indícios de autoria. In casu, o próprio paciente, na qualidade de bancário, reconhece que teria empreendido saques fraudulentos em desfavor de clientes, levando a instituição financeira a prejuízos. A existência de álibi, consistente em suposta situação de coação moral irresistível, não afasta, a princípio, a convicção da autoridade policial em concentrar as investigações em seu desfavor. Ordem denegada. (HC 122.135/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 06/10/2011, DJe 24/10/2011) ...

...: perspectivas para o futuro, Revista ADPESP - Associação dos Delegados de Polícia do Estado...

• Acordão nº 647409 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 31 de Agosto de 2010

...*/PPS/DEM!PHS/PMN/PSDB) ! ~ * RRIPO(S),: ADPESP ~ ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE *1 ? ~ .! : , ~ * ...

• Bm&F Bovespa S.A.- Bolsa de Valores, Mercadorias

• IOSP, 07 de Maio de 2011
• Empresarial

• Acórdãos nº 990104138230 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Outubro de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Mandado de segurança - Indeferida liminar que visava a suspensão do ato administrativo de indeferimento de pagamento da GTA a todos os Delegados de Polícia, independente de serem Titulares ou Assistentes - Ausentes os requisitos autorizadores da medida - Recurso improvido.

... DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADPESP sendo agravado DELEGADO GERAL DE POLÍCIA DO ESTAD...

• nº 1220466330000000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Dezembro de 2008

Preliminar - Argüição de prevenção da 8" Cumaru Criminal, que primeiro conheceu de habeas corpus impetrado pelo co-réu - Hipótese em que referida câmara c incompetente para apreciar o presente "wnt", em razão da matéria (licitação pública) - Resolução n" 393/2007- Preliminar Afastada Habeas Corpus - Nulidadc de ação penal - Contesta a investigação criminal conduzida pelo Ministério Público - Hipótese em que o "Parquet" não solicitou a instauração do inquérito policial - Ofensa a garantia constitucional da ampla defesa - Necessidade de investigação pela Polícia Judiciária ? Reunião dos procedimentos mvestigatórios - Reforma do despacho que recebeu a denúncia - Ordem concedida para este

...São Paulo: Revista ADPESP, n" 22, dezembro de 1996, p. 66-69. HABEAS CORPUS ...

• Acórdãos nº 1098504008 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 22 de Julho de 2009

Execução - Título extrajudicial - Embargos à Execução - Sentença de improcedência - Recurso da embargante alegando cerceamento de defesa ocasionado pelo julgamento antecipado e carência de ação pela falta de pressupostos de formação do título executivo - Preliminares afastadas - Validade do título consagrada pelo artigo 24, da Lei n" 8.906/95 - Falsidade da assinatura não levantada por via incidental adequada - Contrato firmado pelo presidente da associação em exercício à época da contração - Alegação de distrato verbal - Inadmissibilidade - Prova que deveria vir aos autos na forma documental - Inteligência do artigo 472, do Código Civil. - Recurso desprovido.

...�o dos Delegados de Polícia de São Paulo -ADPESP" em face de "Ciampolini e Calvo Advogados", conden...

• Decisão da Presidência nº 2426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Maio de 2001

...'Controle Externo da Atividade Policial..', Adpesp nº 22/21). 5. Argumenta que a Lei Complementar Es...

• Acórdão nº 375651 de Primeira Turma, 04 de Outubro de 2002

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL. VIA INADEQUADA PARA IMPUGNAÇÃO DE DECRETO REGULAMENTADOR. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo mostrou-se coerente com a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal ao inadmitir ação direta de inconstitucionalidade contra decreto editado pelo chefe do executivo para regulamentar dispositivo da legislação ordinária. Precedentes: ADI's 996 MC, 1.258 e 1.538 entre outros. Agravo regimental desprovido.

... de Policia do Estado de São Paulo - Adpesp e Outro. advdos. : Abrahão José Kfouri Filho e O...

• nº 1230145000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 04 de Fevereiro de 2009

Embargos à execução - Execução provisória - Decisão que determina o depósito judicial do valor remanescente - Necessidade de manutenção - Juízo deve se manter devidamente garantido. Recurso desprovido.

... DOS DELEGADOS DE POL DO EST DE SÃO PAULO ADPESP CIAMPOLINI E CALVO ADVOGADOS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA...

• Porto Paraty Empreendimentos S.A

• IOSP, 07 de Maio de 2011
• Empresarial