adriana monteiro vincler

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194 documentos para adriana monteiro vincler

- Decisão da Presidência nº 655615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Setembro de 2011
...agdo.(a/S) : JosÉ Jorge Monteiro de Lima. adv.(a/S) : Adriana Monteiro Vincler e Ou...
- Acórdão nº 2010/0122133-4 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 23 de Novembro de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. EXECUÇÃO. TRANSAÇÃO FIRMADA SEM PARTICIPAÇÃO DO ADVOGADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 26, § 2º, DO CPC. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 23 E 24, § 4º, DA LEI Nº 8.906/94. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. A Medida Provisória nº 2.226/2001, que determina a repartição de honorários advocatícios em caso de acordo extrajudicial ou transação entre as partes, somente alcança as situações estabelecidas após sua edição. O acordo, ou a transação, sem a participação do patrono da causa, implica o afastamento da regra do § 2º do art. 26 do Código de Processo Civil, prevalecendo os arts. 23 e 24, parágrafo 4º, da Lei nº 8.906/94. Os honorários adv...

...:ELZA GONCALVES DIAS E OUTROSADVOGADO :ADRIANA MONTEIRO VINCLER E OUTRO(S). EMENTA. AGRAVO REGIME...
- Decisão da Presidência nº 635011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Setembro de 2011
...agdo.(a/S) : JosÉ Jorge Monteiro de Lima. adv.(a/S) : Adriana Monteiro Vincler e Ou...

- Decisão da Presidência nº 742591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Setembro de 2011
...agdo.(a/S) : JosÉ Jorge Monteiro de Lima. adv.(a/S) : Adriana Monteiro Vincler e Ou...
- Decisão da Presidência nº 101718 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Setembro de 2011
...agdo.(a/S) : JosÉ Jorge Monteiro de Lima. adv.(a/S) : Adriana Monteiro Vincler e Ou...
- Decisão da Presidência nº 30414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Setembro de 2011
...agdo.(a/S) : JosÉ Jorge Monteiro de Lima. adv.(a/S) : Adriana Monteiro Vincler e Ou...
- Decisão Monocrática nº 2011/0133921-2 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 30 de Agosto de 2011
...ADVOGADO : ADRIANA MONTEIRO VINCLER E OUTRO(S). DECISÃO. Agrava-se d...
- Decisão da Presidência nº 30347 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Setembro de 2011
...agdo.(a/S) : JosÉ Jorge Monteiro de Lima. adv.(a/S) : Adriana Monteiro Vincler e Ou...
- Decisão da Presidência nº 2985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Setembro de 2011
...agdo.(a/S) : JosÉ Jorge Monteiro de Lima. adv.(a/S) : Adriana Monteiro Vincler e Ou...
- Decisão da Presidência nº 4060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Setembro de 2011
...agdo.(a/S) : JosÉ Jorge Monteiro de Lima. adv.(a/S) : Adriana Monteiro Vincler e Ou...