RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Hipótese em que, verificado o labor em condições periculosas durante o período contratual, é devido o respectivo adicional conforme deferido na sentença. Recurso ordinário improvido. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Inviável o enquadramento do autor na exceção do art. 62, I, da CLT, não bastando a caracterização de serviço externo, eis que o trabalho deve ser incompatível com a fixação de jornada. Assim, não se enquadra o autor na exceção ao controle de jornada prevista na mesma norma. Recurso não provido, neste item.
... cargas para a Argentina, Uruguai e Chile, em viagens que demandam aproximadamente 30 dias n... dos trajetos entre a sede da empresa e as Aduanas e, após a liberação das cargas nestas, o client...
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. A realização de trabalho externo não afasta o direito do empregado à percepção de horas extras quando comprovada a existência de controle indireto da jornada. Recurso não provido.
... de ICM, bloqueio do caminhão, Aduana, filial, matriz, final da jornada”, etc.; que a..., um celular para utilização na Argentina, Chile ou Uruguai, com a mesma determinação para perman...
... 2. Aduana de carga: A aduana, sob cujo controle são carrega...
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Indevidos honorários advocatícios no processo do trabalho, quando não atendidas as exigências contidas no artigo 14 da Lei n° 5.584/70, especialmente na ausência de comprovação de assistência da entidade sindical a que pertence o reclamante.
... estabelecidos no Brasil, Argentina e Chile; acompanhar operações de carregamento e descarga... de ICM, bloqueio do caminhão, Aduana, filial, matriz, final da jornada”, etc.; que at...
AC Nº. 70.034.155.614 AC/M 2.614 - S 11.03.2010 - P 20 APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. TESE RECURSAL ABSOLUTÓRIA CENTRADA NA AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA DO RÉU SOBRE O FATO DENUNCIADO. ACOLHIMENTO. PROVA INSUFICIENTE. ABSOLVIÇÃO. À ausência de prova suficiente para a formulação de um juízo conclusivo quanto à autoria do réu sobre o fato-subtração denunciado, a absolvição é medida que se impõe, com força no princípio humanitário do in dubio pro reo (art. 386, inc. IV, do C.P.P.). APELO PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70034155614, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aymoré Roque Pottes de Mello, Julgado em 11/03/2010)
... BR 290, km 01, proximidades do prédio da aduana, em Uruguaiana, o denunciado, em comunhão de esfo..., pois motorista de caminhão a caminho do Chile, quando decidiu parar num armazém situado no loca...
... de Janeiro, além do exterior, Argentina, Chile e Uruguai, conforme demonstram os documentos das f... Aires, descontando o tempo parado na aduana, a viagem dura cerca de quatro dias 'rodados', de ...
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO. Comprovada a falta grave cometida pelo empregado, correta a resolução do contrato de trabalho por justa causa. Apelo provido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O labor exposto ao risco acentuado, ainda que de forma intermitente, enseja o pagamento do respectivo adicional, porquanto configura o contato permanente com inflamáveis a que alude o artigo 193 da CLT. Provimento negado. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Demonstrada a existência de condições insalubres de trabalho em grau médio pela perícia, em face da exposição do empregado a ruído excessivo, é devido ao reclamante o adicional respectivo. Da mesma forma, impõe que se reconheça o trabalho em condições insalubres no grau máximo, em face da limpeza e coleta do lixo do banheiro do...
... inúmeras pessoas gratuitamente do Chile até a fronteira da Argentina com o Brasil em veí... carimbadas pelas respectivas aduanas” (fls. 300-302), reputadas falsas pela reclamada, (...
HORAS EXTRAS. MOTORISTA. CONTROLE DA JORNADA. Trabalho externo exercido sob rígido controle de horário, afastando a aplicação do artigo 62, I, da CLT. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
... de ICM, bloqueio do caminhão, Aduana, filial, matriz, final da jornada”, etc.; que at..., um celular para utilização na Argentina, Chile ou Uruguai, com a mesma determinação para perman...
JUSTA CAUSA. É motivada a despedida, se a empregadora logra desicumbir-se do ônus da prova. Caso em que os documentos anexados aos autos evidenciam que o autor estava sob influência de álcool ao dirigir caminhão em serviço. Justa causa mantida. COMISSÕES. PAGAMENTO “POR FORA”. INTEGRAÇÕES AO SALÁRIO. Subsídios probatórios que demonstram o pagamento de comissões, fazendo jus o obreiro à sua integração ao salário. VALE-TRANSPORTE. Dadas as peculiaridades do trabalho e o fato de o reclamante ter sua residência em cidade distante da sede da reclamada, cabia a ele demonstrar os gastos com o transporte, ônus do qual não se desvencilhou. HORAS EXTRAS. SERVIÇO EXTERNO. Transporte de carga. Motorista carreteiro. Viagens nacionais e internacionais. Se o empregado, em face da peculiaridade de sua...
... de despesas com autoridades policiais chilenas e pelos serviços de um advogado), bem como indeni... viajou por 48 horas ininterruptas até a aduana do Chile para conseguir cumprir o exíguo prazo qu...
... de Mercadorias, entre Brasil, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, internalizado no Brasil... outra unidade e, uma vez no Paraguai, a Aduana não consegue cobrar os tributos que deixaram de s...
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