INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A obrigação de indenizar nasce a partir do momento em que fica demonstrado o nexo de causalidade entre o dano ao bem jurídico protegido e o comportamento do agente. A comprovação de ato discriminatório da empregada diante dos demais colegas concretiza o direito à indenização por dano moral.
... pela interposição da reclamatória trabalhista. Destaca ter sido destituída do cargo de confian...
ARTIGO 581, §2º DA CLT. Para o enquadramento sindical do trabalhador se faz necessária a correspondência com a atividade econômica preponderante desenvolvida pela empresa contratante. Inteligência do §2º do artigo 581 da CLT Decisão: ACORDAM os Componentes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do acórdão. Recife, 16 de março de 2011. MARIA DAS GRAÇAS DE ARRUDA FRANÇA Juíza Relatora Convocada
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista que lhe move EDNALDO NASCIMENTO DA SILVA, nos term...
... observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando fôr verificada a fal...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO A NECESSITADO PELO MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MULTA DIÁRIA. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. 1. Não é de ser convertido em retido o agravo de instrumento se o recurso exige provimento judicial de urgência. 2. Não é de se conhecer de agravo de instrumento na parte em que veicula matéria não deduzida nem apreciada em primeiro grau sob pena de supressão de instância. 3. O direito à saúde é assegurado a todos, devendo os necessitados receber do ente público o medicamento necessário. Aplicação do artigo 196 da Constituição Federal. O Município possui legitimidade passiva para a demanda visando o fornecimento de medicamentos a necessitado, devendo respond...
...DECISÃO DA JUSTIÇA TRABALHISTA. MENÇÃO GENÉRICA, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, AO...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO A NECESSITADO PELO MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MULTA DIÁRIA. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. 1. Não é de ser convertido em retido o agravo de instrumento se o recurso exige provimento judicial de urgência. 2. Não é de se conhecer de agravo de instrumento na parte em que veicula matéria não deduzida nem apreciada em primeiro grau sob pena de supressão de instância. 3. O direito à saúde é assegurado a todos, devendo os necessitados receber do ente público o medicamento necessário. Aplicação do artigo 196 da Constituição Federal. O Município possui legitimidade passiva para a demanda visando o fornecimento de medicamentos a necessitado, devendo respond...
...DECISÃO DA JUSTIÇA TRABALHISTA. MENÇÃO GENÉRICA, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, AO...
...RECLAMAÇÕES E EXECUÇÕES TRABALHISTAS. SUSPENSÃO E PROSSEGUIMENTO. ARREMATAÇÃO. REMES...
NEGOCIAÇÃO HABITUAL. NULIDADE DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. INTERRUPÇÂO DO CONTRATO DE TRABALHO. Demonstrada robustamente a prática de negociação habitual pelo empregado, é válida a sua despedida por justa causa, forte no art. 482, c, da CLT. Não subsiste a garantia de emprego durante a interrupção do contrato de trabalho decorrente de gozo do benefício previdenciário auxílio-doença em caso de justa causa cuja prática se protrai no tempo, alcançando o período da referida interrupção.
... primitiva, na aplicação trabalhista. . De fato, entende-se hoje que “negociação...
..., comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou juríd...
JUSTA CAUSA COMPROVADA A contumácia do empregado na prática de ilícitos trabalhistas, devidamente comprovada por documentos e testemunhos, autoriza a rescisão do contrato de trabalho sem ônus para o empregador, consoante a previsão do art. 482 e alíneas da CLT. Recurso ordinário obreiro improvido Decisão: acordam os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Recife, 29 de abril de 2009. Bartolomeu Alves Bezerra Juiz Relator
Uma vez demonstradas as faltas injustificadas e reiteradas ao serviço, bem como a imposição de penas de advertência e suspensão pelo empregador, encontra-se caracterizada a desídia, de que trata o artigo 482, alínea e, da CLT. Recurso a que se nega provimento A hipótese de incidência da contribuição social prevista no artigo 195, inciso I, alínea a, da Constituição da República Federativa do Brasil ocorre quando há o pagamento ou o crédito dos rendimentos de natureza salarial decorrentes do título judicial trabalhista, razão pela qual, a partir daí, conta-se o prazo legal para o seu recolhimento, após o que, em caso de inadimplência, computar-se-ão os acréscimos pertinentes a juros e multa mencionados na legislação ordinária aplicável à espécie. Recurso a que se nega provimento De...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
taxa judiciária | cargo comissao em estabilidade gestante | transformação quimica | Hans Tson Söderström | asylum seekers | Ethiopia The | Contingency Response Services LLC | Sun Capital Partners, Inc.
