advocacia criminal
- Pacote anticrime. Análise das principais mudanças no sistema penal à luz da advocacia criminal - ANACRIM por: Editora Processo, 2020
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Em vigor
Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952. Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.
... motivo justificado, a sua intimação será solicitada ao juiz criminal da localidade em que resida ou se encontre, nos termos dos arts. 218 e 219 ...ências, entre outros órgãos, ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União, com cópia da documentação, para que promovam a ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... cargo ou função de órgão da OAB, o conselho competente deve promover o desagravo público do ofendido, sem prejuízo da responsabilidade criminal em que incorrer o infrator. § 5º No caso de ofensa a inscrito na OAB, no exercício da profissão ou de cargo ou função de órgão da OAB, o ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
...VIII - os habeas-corpus em matéria criminal de sua competência ou quando a coação provier de autoridade federal, ...ão ilibada, e oito (8) anos, no mínimo de efetivo exercício na advocacia", no Ministério Público, na magistratura ou no magistério superior. § 2\xC2"...
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Advocacia criminal e direitos humanos
Diogo Malan: Advocacia criminal e direitos humanos
Uma das lacunas na produção científica brasileira é a questão da tutela da advocacia criminal pelo sistema internacional dos direitos humanos. Com efeito, os estudos pátrios sobre advocacia criminal adotam perspectiva do marco no... -
O papel da advocacia criminal em contextos de racismo estrutural
Diogo Malan: Advocacia criminal e racismo estrutural
Bryan Stevenson é a minha principal referência na advocacia criminal, por encarnar como ninguém a compaixão, empatia e humanidade que constituem a essência desse múnus público, em sua forma mais pura. Ao se formar Advogado pela prestigiosa... -
Advocacia criminal da inocência
Diogo Malan: Advocacia criminal da inocência
Ao longo das últimas três décadas, houve mudança paradigmática de percepção, por parte de jornalistas, legisladores, pesquisadores, operadores forenses etc., acerca das mazelas do sistema de a... -
Advocacia criminal e confiança
Diogo Malan: Advocacia criminal e confiança
O artigo 34, IX, da Lei nº 8.906/94 caracteriza como infração ético-disciplinar o fato de o advogado prejudicar, por culpa grave, interesse confiado ao seu patrocínio.- Advocacia criminal e sua criminalização
Diogo Malan: Advocacia criminal e sua criminalização
A primeira coisa que fazemos, vamos matar todos os Advogados (The first thing we do, let’s kill all the lawyers) é uma das mais famosas frases de William Shakespeare, sendo atribuída ao personagem Dick Butcher, ...- Advocacia criminal e defesa técnica efetiva
Diogo Malan: Advocacia criminal e defesa técnica efetiva
Uma das principais mazelas do sistema de administração da Justiça criminal pátria é a defesa técnica não efetiva, que atinge principalmente os menos favorecidos, integrantes da clientela preferencial des...- Advocacia criminal e sigilo de defesa conjunta
Diogo Malan: Advocacia criminal e sigilo de defesa conjunta
O artigo 7º, II, da Lei nº 8.906/94 prevê, entre as prerrogativas profissionais do advogado, a inviolabilidade do seu escritório, instrumentos de trabalho e correspondência (escrita, eletrônica, telefônica e telemática), desde qu...- A advocacia criminal e as habilidades do defensor
Diogo Malan: A advocacia criminal e as habilidades do defensor
A afirmação de que o advogado deve ser habilidoso no exercício do seu múnus público é praticamente um truísmo. Entretanto, precisar quais são as habilidades ideais defensor é algo bem mais complexo.<...- Vinte livros sobre advocacia criminal
Diogo Malan: Vinte livros sobre advocacia criminal
São relativamente fáceis de encontrar listas de livros (criminológicos, dogmáticos, filosóficos etc.) recomendados para o exercício da advocacia criminal. Não obstante, ao q...- A advocacia criminal segundo Ferrajoli
Diogo Malan: A advocacia criminal segundo Ferrajoli
Luigi Ferrajoli é um dos filósofos do Direito que exercem mais influência sobre acadêmicos das Ciências Penais e operadores do sistema de administração da Justiça criminal pátrio. Po...- Advocacia criminal para colaboradores
Diogo Malan: Advocacia criminal para colaboradores
A colaboração premiada ingressou no ordenamento jurídico pátrio como uma prova nominada, pois embora fosse citada por diversos dispositivos legais esparsos, ela não tinha procedimento probatório tipificado até o advento da Lei nº...- Advocacia criminal e o processo intelectual de elaboração do arrazoado
Diogo Malan: Advocacia criminal e a arte do arrazoado
Segundo o dicionário, arrazoado, na sua acepção jurídica, é substantivo masculino que significa conjunto de alegações ou razões das partes litigantes em um processo, feitas oralmente ou por escrito....- Advocacia criminal e clientes potencialmente problemáticos
Malan: Advocacia criminal e clientes potencialmente problemáticos
A relação Advogado-cliente tem enorme potencial para se tornar problemática, cobrando do Advogado elevado custo, em termos de paz de espírito, realização profissional, saúde física e psicológica etc. wes...- A advocacia criminal e o storytelling
Diogo Malan: Advocacia criminal e storytelling
Malgrado a atual matriz curricular das faculdades de Direito privilegie habilidades analíticas, nas práticas do sistema de administração da justiça criminal viceja cultura narrativa. A argumentação jurídica, embora forma...- Advocacia criminal como advocacia de interesse público
Diogo Malan: Advocacia criminal como advocacia de interesse público
A chamada advocacia de interesse público (public interest lawyering) floresceu nos Estados Unidos da América a partir da década de 1960, como decorrência do movimento dos direito civis (civil rights movement) em...- Advocacia criminal e sua ética (parte 2)
Diogo Malan: Advocacia criminal e sua ética (parte 2)
Em 1966, Monroe Freedman respondeu afirmativamente àquelas que considera as três mais difíceis questões na advocacia criminal: (i) é apropriado proceder ao exame cruzado com o propósito de desacreditar testemunha que o Advogado sabe estar dizendo ...- A crise da advocacia criminal no Brasil
Boldt e Carvalho: A crise da advocacia criminal no Brasil
No início da década de 1990, Roberto Aguiar elaborou um profundo e intenso diagnóstico sobre aquilo que identificava como uma "crise da advocacia no Brasil". O autor alertava ...- Advocacia criminal e julgamento por videoconferência
Diogo Malan: Advocacia criminal e julgamento por videoconferência
As Leis nº. 11.690/08 e 11.719/08 fizeram profundas alterações nos procedimentos comuns ordinário e sumário da codificação processual penal. Dentre essas alterações, houve nítida preocupaç...- Advocacia criminal e a arte da negociação
Diogo Malan: Advocacia criminal e a arte da negociação
Hodiernamente, viceja processo de expansão do modelo negocial de Justiça criminal no Brasil. Regulamentando o artigo 98, I, do texto magno, a Lei nº 9.099/95 introduziu os institutos...- Advocacia criminal e capacidade de avaliar a própria incompetência
Diogo Malan: Advocacia criminal e efeito Kruger-Dunning
Em 1999, dois pesquisadores vinculados à Faculdade de Psicologia da Universidade de Cornell, Justin Kruger e David Dunning, publicaram interessante artigo científico sobre a dificuldade humana no reconhecimento da própria inc...- Advocacia criminal: o ato (anti)heróico do Direito
Advocacia criminal: o ato (anti)heróico do Direito
Tocado pelo excelente texto1 escrito pelos Professores Luã Jung e Luisa Bernsts, bem como pelas grandes reflexões trazidas no âmbito do I Seminário Internacional de Direito e Literatura da UNESA: O centenário da semana de arte mod...- Negociar será a tônica da nova advocacia criminal
Sérgio Leonardo: Negociar será a tônica da nova advocacia criminal
As transformações no exercício da advocacia criminal atingem seu ápice com a entrada em vigor do pacote "anticrime". Os profissionais que militam na área precisam compreender as mudanças e se preparar para os novos tempos. Não seremos mais apenas ... - Advocacia criminal e sua criminalização