advocacia geral da união porto alegre

Acordão Nº 12594-1989-006-04-00-0 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 11 Março 2009

Recurso nº 12594-1989-006-04-00-0 (AP), Ponente Francisco Rossal de Araújo

Agravo de Petição. Fundação Pública. Nulidade. Intimações e citações que devem ser feitas através da Advocacia Geral da União. A reclamada não foi intimada ...... A reclamada não foi intimada dos cálculos apresentados pelo reclamante, homologados pelo juízo, e foi citada na pessoa de funcionário da fundação, e não da Advocacia Geral da União, que a representa nos autos. Declarada a ...

Acordão Nº 01013-2008-512-04-00-0 (REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 08 Outubro 2009

Recurso nº 01013-2008-512-04-00-0 (REENEC), Ponente Ana Rosa Pereira Zago Sagrilo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. INTIMAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE. Providos ...... intimação pessoal do representante judicial da União, ente ao qual se encontra vinculada a autoridade ...

Revista Bonijuris - Núm. 508, Março 2006

Processo Civil

... 70013587647 - Comarca de Porto Alegre - 17a. Câm. Cív. - Ac. unân. - Rel: ...... greve dos servidores técnico-administrativos da Advocacia-Geral da União. (TRF/4a. Reg. - Ag. de ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 4, Julho 2001

Direitos humanos, cidadania e educação: do pós-segunda guerra à nova concepção introduzida pela constituição de 1988

...3 Já na Teoria Geral do Estado, aparece ligado ao elemento povo como ...... dos direitos humanos, tanto de caráter geral (a exemplo do Pacto Internacional dos Direitos ...... aqui também se encontram instrumentos de alcance geral e instrumentos de alcance especial. Gerais são ...