Advogado

• O direito ao silêncio e à presença de advogado nas comissões parlamentares de inquérito

Introdução - 1. As comissões parlamentares de inquérito - 2. Os poderes de investigação - 3. O direito ao silêncio e à presença de advogado - Considerações finais - Referências

• Revista Bonijuris
• Núm. 564, Novembro 2010

• Acórdão nº APn 564 / MT de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 18 de Maio de 2011

PENAL. PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. PEÇA DE DEFESA. ANIMUS DEFENDENDI. REPRESENTAÇÃO CONTRA A VÍTIMA. ANIMUS NARRANDI. ADVOGADO. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. AUSÊNCIA DO ANIMUS CALUNIANDI. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INJÚRIA. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. Os crimes contra a honra exigem, além do dolo genérico, o elemento subjetivo especial do tipo consubstanciado no propósito de ofender a honra da vítima. A calúnia exige a presença concomitante da imputação de fato determinado qualificado como crime; da falsidade da imputação; e do elemento subjetivo, que é o animus caluniandi. O propósito de esclarecimento e de defesa das acusações anteriormente sofridas configura o animus defendendi e...

• Morosidade do Judiciário: Culpa Exclusiva da Lei e do Advogado?

Motivado pela necessidade de tornar o processo judicial mais rápido no Brasil, desde o fim de 2006 o Governo federal vem, através do Poder Legislativo, alterando sensivelmente todo o ordenamento processual (inclusive já se deliberou um novo ordenamento processual civil no Senado Federal); contudo, vem tal mudança sendo feita de forma racional, hábil a atingir o seu objetivo?

• Revista Bonijuris
• Núm. 567, Fevereiro 2011

• O poder de autenticação de documentos pelo advogado: amplitude, limites e importância para o acesso à justiça

Inobstante a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil já contemplassem, outrora, a indispensabilidade do advogado para a administração da justiça, reconhecendo que no exercício de suas funções este operador do Direito exerce munus público, até o ano de 2001 apenas os notários/tabeliães possuíam fé pública para declarar a autenticidade de documentos destinados a instruir o processo judicial. Todavia, almejando celeridade e economia processual, o legislador foi, sucessivamente (pelas Leis nº. 10.352/01, 11.382/06 e 11.925/09), atribuindo ao advogado a prerrogativa de autenticar documentos (destinados a instruir o processo) sob sua responsabilidade - civil, criminal, administrativa e pessoal. O estudo demonstra que, da análise sistemática e teleológica das...

• Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR
• Núm. 12-1, Janeiro 2009
• Artigos

• O advogado do futuro

O presente artigo se propõe a analisar o futuro da profissão legal em face da globalização mundial enfocando diferentes cenários de avaliação prospectiva. Busca-se avaliar as tendências que influenciarão a atuação dos profissionais do direito e do próprio sistema legal na construção dos valores fundamentais da Ordem Jurídica do século XXI. Palavras-chave: Advogado. Profissão legal. Século XXI. Globalização. Ordem jurídica. This article addresses the future of law professionals in view of world globalization, focusing on different scenarios of prospective evaluations. It attempts to appraise the trends which will influence the performance...

• Prismas. Direito, políticas públicas e mundialização
• Núm. 3-2, Dezembro 2006

• DECRETO Nº 7598-0, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011. Delega ao Advogado-geral da UniÃo Competencia para Autorizar a ContrataÇÃo de Advogados e Especialistas Visando a Defesa Judicial e Extrajudicial de Interesse da UniÃo No Exterior, Nos Termos da Lei 8.897, de 27 de Junho de 1994.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7598-0, 08 de Novembro de 2011
• Decreto

• Configura nulidade absoluta a ausência de intimação de advogado constituído para oferecimento de contrarrazões recursais

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• Revista Bonijuris
• Núm. 571, Junho 2011

• Taxista acusado de matar advogado é preso

O taxista José Roberto de Carvalho foi preso, ontem, acusado pela morte do advogado Wanderley da Silva.

• O Globo
• 17 de Outubro de 2011

• Mutações no processo constitucional – breves reflexões acerca do papel do advogado geral da união nas ações de controle concentrado de constitucionalidade

O presente artigo busca discutir de forma breve e objetiva as conseqüências de ordem prática e teórica que surgem do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca das hipóteses em que o Advogado Geral da União poderia optar por não defender o ato normativo impugnado nas ações de controle concentrado de constitucionalidade. Palavras-chave: Advogado Geral da União. Supremo Tribunal Federal. Controle de Constitucionalidade. This article seeks to briefly discuss practical and theoretical consequences of the current understanding of Brazil´s Supreme Court regarding the situations on which the Solicitor General of the Union may choose not to defend the constitutionality of normative acts submitted to judicial review. Keywords: Solicitor Gener...

• Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
• Núm. 8, Maio 2010

• Recurso de advogado desferindo ofensa ao magistrado não configura dano moral face à ausência de ato ilícito

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• Revista Bonijuris
• Núm. 573, Agosto 2011