advogado causa propria
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Em vigor
Código de Processo Civil
... IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim ... § 3o Após elaboração de lista própria", respeitar-se-á a ordem cronológica das conclus\xC3" ... certa, enquanto não for constituído advogado ... Parágrafo único. A curatela especial ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... , cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou ... Art. 223-B. Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou ... da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Advogado-Geral da União e por confederações sindicais ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... não superior a vinte por cento do valor da causa; não sendo paga no prazo estabelecido, contado ... em defesa oral, o juiz advertirá o advogado que não as use, sob pena de Ihe ser cassada a ... em que o advogado funcionar em causa própria ... #Redação dada pela Lei nº 6.355, de ...
- Em vigor Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
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Em vigor
Código Penal
... crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a ... d) aptidão para prover a própria subsistência mediante trabalho honesto; ... Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando ...
- Em vigor Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... Interno quando não incluídos na própria Convenção ... § 4.No caso de conjunto de ... ão, se não sanada, caracterizará justa causa para rescisão contratual por parte do ... ocorridas, inclusive honorário de advogado e anúncios, e mais 5% a Título de comissão e ...
- Em vigor Lei da Assistência Judiciária
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte: ... I - reserva de, ... , partícipe da lide posta em juízo, advogado, defensor público, magistrado ou membro do ... III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... , nos casos do item I ou II, se cessada a causa do cancelamento, e, nos demais casos, se o ... , conforme o caso, dar-lhe-á curador ou advogado, se não o tiver, correndo do interrogatório o ... de bens suficientes à manutenção própria e da família; ... VI- bom procedimento; ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... d) aptidão para prover a própria subsistência mediante trabalho honesto; ... ódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o ... § 3º A autoridade que deu causa, sem motivação idônea, à não realização da ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 5º O valor da causa corresponderá ao montante total dos créditos ... fiel e autêntica pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.” ... “Art ... ípios poderão, por lei de iniciativa própria ...
- Em vigor Lei da Ação de Alimentos
- Em vigor Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... ou finda a locação, qualquer que seja sua causa, resolvem - se as sublocações, assegurado o ... d) as custas e os honorários do advogado do locador, fixados em dez por cento sobre o ... danos, podendo este reclamar, em ação própria, a diferença pelo que a exceder ... ARTIGO ...
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Acórdão nº 2013/0132535-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUPOSTA OFENSA. VIA INADEQUADA. NULIDADES. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA EM JUÍZO DEPRECADO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR ÚNICO PARA ACOMPANHAR O ATO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚM
... CONJUNTAMENTE EM CAUSA PRÓPRIA. ALEGAÇÕES FINAIS. ... em causa própria, junto com advogado ... -
Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... c) pareceres do Advogado-Geral da União aprovados pelo Presidente da ... á interposto mediante declaração na própria decisão ... § 2° Não sendo interposto o ... passivo, salvo se este lhes houver dado causa, ou quando não influírem na solução do ...
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Acórdão nº 2014/0285769-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IRREGULARIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA. 1. Não há irregularidade processual se a atividade exercida pelo advogado em causa própria se enquadra nas hipóteses de exceção previstas no art. 28, § 2º, da Lei 8.906/94. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... e nomeará para a defesa do acusado um advogado, a quem se facultará o exame de todas as peças ... do processo tiver deposto de ciência própria ... ARTIGO 37 ... O congresso ... , quando, por lei, seja suspeito na causa; ... 3 - ser patentemente desidioso no ...
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Advogado retirado de causa deve cobrar honorários em ação própria
Advogado retirado de causa deve cobrar honorários em ação própria
O advogado que representou um cliente em boa parte da ação, mas abandonou ou foi retirado da causa, deve cobrar os honorários proporcionais em novo processo, não naquele que atuou inicialmente. Esse foi o entendimento do desembargador Nagib Slaibi... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6355, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976. Altera o Caput do Artigo 20 da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Institui o Codigo de Processo Civil.
... á devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.? ... Art. 2º Esta ...
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Acórdão nº 2009/0084189-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE PEÇA. ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA. DEFICIENTE FÍSICO. DEVER DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. CORRETA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. 1- Verificada a obscuridade porquanto não examinado o agravo regimental, deve ser anulada a segunda decisão proferida. 2. Não serve de justificativa à incorreta formação do instrumento a deficiência...
... ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S⁄A ADVOGADO :WILLIAN MARCONDES SANTANA E OUTRO(S) ... FALTA DE PEÇA. ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA. DEFICIENTE FÍSICO. DEVER DO ADVOGADO ... -
Acórdão nº 2013/0169560-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES, COM PACTUAÇÃO EXPRESSA DE DISPENSA DE ÔNUS RELATIVO AO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DE RECURSO DE ADVOGADO DESTITUÍDO. QUESTÃO NOVA E DISSOCIADA DA RELAÇÃO JURÍ
... : DANIEL BARROS GUAZZELLI (EM CAUSA PRÓPRIA) ... : EXPORTRADE ALIMENTOS LTDA ... RECURSO DE ADVOGADO DESTITUÍDO. QUESTÃO NOVA E ... -
Acórdão nº 2014/0084915-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO MONITÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. CONTRATO VERBAL. VÍNCULO. NATUREZA JURÍDICA. CÍVEL. SÚMULA N. 363/STJ. 1. A questão relativa à competência para o processo e julgamento de demanda em que se requer o pagamento de
... ÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CAUSA DE PEDIR. ... advogado ... própria ... -
Acórdão nº 2014/0179787-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE ATO ATENTATÓRIO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DESCABIMENTO DO WRIT. 1. Consoante preconiza o art. 5º, LXVIII, da Carta Magna de 1988, conceder-se-á habeas corpus...
... : MOACIR GUIMARÃES MORAIS FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) ... ério Público Federal, e não como advogado em causa própria -, ...