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...ADVOGADO : LEUTON BUDIM E OUTRO(S). RECORRIDO : BANCO SANT...
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...ADVOGADO : LEANDRO BARATA SILVA BRASIL E OUTRO(S). AGRAVADOO : PLASTIMOLDE SOLADOS LTDA. ADVOGADO : LEUTON BUDIM E OUTRO(S). INTERES. : AES SUL DISTRIBUIDO...
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...RECORRENTE : BANCO CITICARD S/A. ADVOGADO : FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR E OUTRO(S). R...ADVOGADO : LEUTON BUDIM E OUTRO(S). RECURSO ESPECIAL - CONTRATOS BAN...
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...RECORRENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A. ADVOGADO : ELISÂNGELA MATOS TOSCHI E OUTRO(S). RECORRIDO : IARA TERESINHA DA SILVA. ADVOGADO : LEUTON BUDIM. DESPACHO. Indefere-se o pedido de restitui...
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HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA.
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. A decisão que decretou a prisão preventiva do paciente está suficientemente fundamentada, contendo os requisitos legais essenciais à espécie e dando a exata noção ao segregado das razões pelas quais foi preso, tendo como fundamento um dos pressupostos preceituados no art. 312 do CPP, a garantia da ordem pública, francamente ameaçada pela forma como organizados os denunciados para o cometimento de crimes, com inúmeras vítimas, valores elevados e utilização do nome de fundos públicos de financiamentos, bem como pela possibilidade da continuidade da atividade criminosa. Necessidade da prisão demonstrada. Existência do crime e indí...
...| |IMPETRANTE;. |LEUTON BUDIN, |PACIENTE;. |DR. JUIZ DE DIREITO DA 7ª VAR... (RELATORA) ALVARO ANDRE BERGENTAL LEITE, ADVOGADO, IMPETROU A PRESENTE ORDEM DE HABEAS CORPUS EM FAVVOR DE LEUTON BUDIM, APONTANDO COMO AUTORIDADE COATORA O MM. JUIZ DE D...
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.../A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO : PAULO HENRIQUE FERREIRA E OUTRO(S). RECORRIDO :: JOSÉ ROGÉRIO COELHO. ADVOGADO : LEUTON BUDIM. DECISÃO. Diante da desistência manifestad...
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CRIMINAL. HC. ESTELIONATO. QUADRILHA. PREVENTIVA. PLEITO DE CONCESSÃO DE PRISÃO ESPECIAL. ATO DE DESEMBARGADOR. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. SÚMULA N.º 691/STF. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DA ORDEM ORIGINÁRIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
- Não cabe habeas corpus contra indeferimento de liminar, exceto em casos de evidente e flagrante ilegalidade, sob pena de indevida supressão de instância, uma vez que o mérito da ordem originária ainda não foi apreciado no Tribunal a quo.
- Súmula n.º 691 que teve sua validade reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal, com a ressalva de que o enunciado não impede o conhecimento de habeas corpus, se evidenciado flagrante constrangimento ilegal.
- Sobrevindo julgamento do habeas corpus originário, restam superados os fundamentos da impetração, que de...
... CONVOCADA DO TJ/MG)IMPETRANTE:LEUTON BUDIM ADVOGADO:ÁLVARO ANDRÉ BERGENTAL LEITE IMPE...
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.../A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS : PAULO HENRIQUE FERREIRA E OUTRO(S). DENISE CABRE...ADVOGADO : LEUTON BUDIM. DECISÃO. Vistos, etc. Fls. 210 e 212 - : H...
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...RECORRENTE : BANCO FINASA S/A. ADVOGADO : SERGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO E OUTRO(S). R...ADVOGADO : LEUTON BUDIM. DECISÃO. 1. O objeto litigioso diz respeit...
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...ADVOGADO : PATRÍCIA RASIA E OUTRO(S). RECORRIDO : SOLANGEE TAVARES. ADVOGADO : LEUTON BUDIM. DECISÃO. Trata-se de recurso especial inte...