aeronautica 2009

• DECRETO Nº 6854, DE 25 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre o Regulamento da Reserva da Aeronautica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6854, 26 de Maio de 2009
• Decreto

• Acórdão nº MS 15900 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 09 de Novembro de 2011

ADMINISTRATIVO. ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO DOS OFICIAIS TEMPORÁRIOS DA AERONÁUTICA. ADMISSÃO POR MEIO DE CONCESSÃO DE SEGURANÇA. NOMEAÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Trata-se de mandado de segurança no qual a impetrante busca a nomeação no cargo de Segundo-Tenente da Aeronáutica/Oficial Temporário, especialidade fonoaudiologia, diante do cumprimento de todas as etapas do Estágio de Adaptação dos Oficiais Temporários da Aeronáutica. A participação da impetrante no Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários da Aeronáutica do ano de 2009 (EA-EAOT 2009) teve por base a concessão de segurança em outro mandamus que lhe garantiu a pontuação do Certificado de Conclusão do Curso de Especialização condizente com o Edital do Concurso, estando ainda pend...

• DECRETO Nº 7188, DE 27 DE MAIO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.158, de 28 de Dezembro de 2009, que Dispõe Sobre o Acesso as Graduações Superiores de Militares Oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronautica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7188, 28 de Maio de 2010
• Decreto

• DECRETO Nº 6837, DE 04 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre a Distribuição de Oficiais Dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronautica em Tempo de Paz, para o Ano de 2009.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6837, 05 de Maio de 2009
• Decreto

• Acórdão nº 3127/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Novembro de 2011

Representação. Anistia Política. Reparação EconÔmica em Prestação Mensal, Permanente e Continuada Prevista Nos Arts. 5º e 6º da Lei N. 10.559/2002. InobservÂncia Dos Regulamentos de Pessoal da Força Aérea Brasileira. 1. Segundo Dispõe O Art. 6º Da Lei N. 10.559/2002, O Cálculo Do Valor Da Reparação Econômica Em Prestação Mensal Devida Aos Anistiados Políticos Deve Considerar Os Direitos E Vantagens Da Categoria Profissional A Que Pertencia O Interessado. 2. Os Regulamentos Do Corpo De Pessoal Subalterno Da Aeronáutica E Do Corpo Do Pessoal Graduado Da Aeronáutica Aprovados Pelos Decretos Ns. 8.401/1941, 28.553/1950, 68.951/1971, 89.394/1984, 92.577/1986, 880/1993 E 3.690/2000, Assim Como A Lei N. 3.953/1961, Asseguram Aos Taifeiros Da Aeronáutica O Acesso Até A Graduação De Suboficial. ...

...7/2009, a competência para instrução do feito foi tran...

• DECRETO Nº 7068, DE 14 DE JANEIRO DE 2010. Fixa o Numero de Vagas para Promoção Obrigatoria, Referentes ao Ano-base 2009, para os Diversos Postos Dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronautica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7068, 15 de Janeiro de 2010
• Decreto

• DECRETO Nº 7068, DE 14 DE JANEIRO DE 2010. Fixa o Numero de Vagas para Promoção Obrigatoria, Referentes ao Ano-base 2009, para os Diversos Postos Dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronautica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7068, 15 de Janeiro de 2010
• Decreto

• DECRETO Nº 6834, DE 30 DE ABRIL DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronautica, do Ministerio da Defesa, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6834, 04 de Maio de 2009
• Decreto

• Decisão Monocrática nº 2011/0122683-3 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 15 de Junho de 2011

... DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS DA AERONÁUTICA. CANDIDATA COM TATUAGEM. ART. 28 DA LEI 6880/80. F... temporários da Aeronáutica do ano de 2009, caso não haja impedimento outro senão a inaptid...

• Acórdão nº 2010/0142158-8 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 16 de Dezembro de 2010

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. DEMISSÃO A PEDIDO, ANTES DO CUMPRIMENTO DO PRAZO ESTABELECIDO PELO ART. 116, II, DO ESTATUTO DOS MILITARES (CINCO ANOS). PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. VALOR QUE DEVE REFLETIR O PERÍODO RESTANTE PARA O CUMPRIMENTO DO PRAZO MÍNIMO. Hipótese em que o agravado cursou graduação no Instituto Militar de Engenharia - IME e, antes do prazo de cinco anos previsto no art. da Lei 6.880/1980, deixou as Forças Armadas. O valor da indenização deve corresponder à exata medida dos gastos da União, considerando-se a contraprestação em serviços executados pelo agravado. Dessa forma, como bem decidiu a Corte local, o montante há de ser calculado com base no período restante do prazo mínimo de um qüinqüênio. Agravo Regimental não provido. (AgRg nos EDc...

... a sua demissão do serviço ativo da Aeronáutica, em 5⁄6⁄2002, conforme a Portaria n.º 426⁄G...