aeronautica do brasil

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 30, DE 01 DE JULHO DE 1991. Autoriza Operação de 'relending' Envolvendo a Empresa Brasileira de Aeronautica (embraer) e o Banco do Brasil S.a.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 30, 04 de Julho de 1991
• Resolução do Senado Federal

• Acórdão nº 0008067-60.1999.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 09 de Março de 2010

TRIBUTÁRIO. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. PIS/PASEP. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. NATUREZA JURÍDICA DE TRIBUTO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. BANCO DO BRASIL S/A. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O STJ nos Embargos de Divergência no REsp n. 885.803/SP entendeu pela aplicação do prazo prescricional quinquenal para a contribuição do PIS/PASEP, em face de sua natureza tributária, diferentemente do FGTS, cujo prazo é trintenário. Os índices pretendidos, conforme se extrai do caso concreto, são os de janeiro de 1987, janeiro de 1989, fevereiro de 1990, março de 1990, abril de 1990 e maio de 1990. Os autores teriam, portanto, cinco anos, a partir desses expurgos, para reclamar contra o decesso de crédito da correção monetária. Prescrição verificada. Ilegitimidade passiva do Banco do Brasil ...

...APELANTE: UNIAO FEDERAL (AERONAUTICA). PROCURADOR: MANUEL DE MEDEIROS DANTAS. APELANTE:...

• DECRETO Nº 6011, DE 05 DE JANEIRO DE 2007. Promulga o Acordo para Cooperação Na Area da Aeronautica Militar Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Republica Francesa, Celebrado em Paris, em 15 de Julho de 2005.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6011, 08 de Janeiro de 2007
• Decreto

• DECRETO Nº 5625, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Promulga o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Francesa Relativo Ao Fornecimento de Materiais e Serviços No Ambito da Aeronautica Militar.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 5625, 23 de Dezembro de 2005
• Decreto

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 527, DE 18 DE MARÇO DE 2011. Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, Cria a Secretaria de Aviação Civil, Altera a Legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero, Cria Cargos de Ministro de Estado e Cargos em Comissão, Dispõe Sobre a Contratação de Controladores de Trafego Aereo Temporarios, Cria Cargos de Controlador de Trafego Aereo.

... das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil, em articulação, no que couber, com o Mini...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 527, 18 de Março de 2011
• Medida Provisória

• LEI ORDINÁRIA Nº 8892, DE 21 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre a Assunção, pela União, de Credito do Banco do Brasil S.a. Junto a Embraer - Empresa Brasileira de Aeronautica S.a.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 8892, 22 de Junho de 1994
• Lei Ordinária

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 505, DE 24 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre a Assunção, pela União, de Credito do Banco do Brasil S.a. Junto a Embraer - Empresa Brasileira de Aeronautica S.a.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 505, 25 de Maio de 1994
• Medida Provisória

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre a Assunção, pela União, de Credito do Banco do Brasil S.a. Junto a Embraer - Empresa Brasileira de Aeronautica S.a.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 431, 24 de Fevereiro de 1994
• Medida Provisória

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 90, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1965. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro Ao Termo, de 2 de Julho de 1956, Aditivo Ao Contrato Celebrado, em 27 de Fevereiro de 1956, Entre o Governo da Republica Dos Estados Unidos do Brasil Atraves do Ministerio da Aeronautica, e Jose Gomes Figueira.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 90, 05 de Novembro de 1965
• Decreto Legislativo

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 390, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Assunção, pela União, de Credito do Banco do Brasil S.a. Junto a Embraer - Empresa Brasileira de Aeronautica S.a.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 390, 23 de Dezembro de 1993
• Medida Provisória