aeronave mk 28

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26 documents for aeronave mk 28
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - NÃO ACOLHIMENTO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVAMENTE A TERCEIROS - NÃO CABIMENTO - FACULTATIVIDADE - PREJUÍZO AO ANDAMENTO PROCESSUAL - INDEFERIMENTO. Não há que se falar em ofensa ao princípio da unirrecorribilidade quando interposto o recurso de agravo de instrumento antes do julgamento dos embargos de declaração, uma vez que inexiste na Instância ordinária necessidade de esgotamento da via recursal, além do fato de que a matéria levada a julgamento nos embargos em nada se assemelha com o objeto do presente agravo, pelo que seu não conhecimento seria excesso de formalismo. Não é cabível a denunciação da lide nos casos em que as denunciantes buscam eximir-se da responsabilidade pelo ...

    ...CONVERSÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE AERONAVE. INCLUSÃO DOS INSUMOS NA FÓRMULA DE CÁLCULO ...28, § 7º, da Lei n. 9.096/95, pois o decisório ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - NÃO ACOLHIMENTO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVAMENTE A TERCEIROS - NÃO CABIMENTO - FACULTATIVIDADE - PREJUÍZO AO ANDAMENTO PROCESSUAL - INDEFERIMENTO. Não há que se falar em ofensa ao princípio da unirrecorribilidade quando interposto o recurso de agravo de instrumento antes do julgamento dos embargos de declaração, uma vez que inexiste na Instância ordinária necessidade de esgotamento da via recursal, além do fato de que a matéria levada a julgamento nos embargos em nada se assemelha com o objeto do presente agravo, pelo que seu não conhecimento seria excesso de formalismo. Não é cabível a denunciação da lide nos casos em que as denunciantes buscam eximir-se da responsabilidade pelo ...

    ...CONVERSÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE AERONAVE. INCLUSÃO DOS INSUMOS NA FÓRMULA DE CÁLCULO ...28, § 7º, da Lei n. 9.096/95, pois o decisório ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - NÃO ACOLHIMENTO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVAMENTE A TERCEIROS - NÃO CABIMENTO - FACULTATIVIDADE - PREJUÍZO AO ANDAMENTO PROCESSUAL - INDEFERIMENTO. Não há que se falar em ofensa ao princípio da unirrecorribilidade quando interposto o recurso de agravo de instrumento antes do julgamento dos embargos de declaração, uma vez que inexiste na Instância ordinária necessidade de esgotamento da via recursal, além do fato de que a matéria levada a julgamento nos embargos em nada se assemelha com o objeto do presente agravo, pelo que seu não conhecimento seria excesso de formalismo. Não é cabível a denunciação da lide nos casos em que as denunciantes buscam eximir-se da responsabilidade pelo ...

    ...CONVERSÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE AERONAVE. INCLUSÃO DOS INSUMOS NA FÓRMULA DE CÁLCULO ...28, § 7º, da Lei n. 9.096/95, pois o decisório ...

  • PENAL. PROCESSO PENAL. DISTRIBUIÇÃO. PROCESSO INSTRUÍDO COM CÓPIA DO INQUÉRITO POLICIAL SEM AUTENTICAÇÃO. EXAME DE CORPO DE DELITO EM AÇÃO PENAL ONDE SE APURA DELITO DE FALSO. BIS IN IDEM. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DE TESTEMUNHAS. PERDIMENTO DE BENS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 467, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 130, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ART. 12, CAPUT, C/C ART. 18, I, DA LEI Nº 6.368/76. MATERIALIDADE COMPROVADA. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRESCRIÇÃO. INTERNACIONALIDADE DO TRÁFICO COMPROVADA. DOSIMETRIA DA PENA. INCIDÊNCIA DAS MAJORANTES DO ART. , INCISOS I, DA LEI Nº 6.368/76. PENA DE MULTA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º, § 1º, DA LEI Nº 8.072/90. A distribuição manual, no caso, não ...

    ...Autuado em: 20/9/2006 09:34:28. Processo Originário: 20003800035955-8/mg. ...2. O perdimento de veículo e aeronave utilizados para a prática dos crimes definidos ...

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