aeroporto de guarulhos

• Acórdão nº 3232/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

Acompanhamento do 1º Estágio de Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos/sp. Impropriedades Nos Estudos de Viabilidade Técnica, EconÔmico-financeira e Ambiental. Aprovação do 1º Estágio, Com Ressalvas. Determinação para Correção das Impropriedades. Recomendações. Ciência Aos Interessados

• Acórdão nº MS 15951 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 14 de Setembro de 2011

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. ATO DE DEMISSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. PROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO. OBSERVÂNCIA. O impetrante busca anular o ato do Ministro de Estado da Justiça que o demitiu do cargo de Agente da Polícia Federal, por ter intercedido junto à fiscalização aduaneira do Aeroporto Internacional de Guarulhos para facilitar a entrada de mercadorias no território nacional sem o pagamento da tributação devida. A autoridade coatora na ação mandamental é aquela com atribuições para desfazer o ato impugnado. No PAD, a comissão processante não possui poderes decisórios, competindo à autoridade superior a aplicação da penalidade cabível. Logo, está evidenciada a ilegitimidade passiva da Comissão Permanente...

• Cinco são presos no Aeroporto de Guarulhos por furtar bagagem

Três funcionários de companhias aéreas faziam parte da quadrilha Jaqueline Falcão jaquefalcao@sp.

• O Globo
• 07 de Fevereiro de 2012

• Acórdão nº 2164/2011 de Tribunal de Contas da União, 17 de Agosto de 2011

Representação. Infraero. Aeroporto De Guarulhos. Análise De Oitiva Prévia Do Presidente Da Infraero Referente Aos Indícios De Irregularidade Detectados No Edital Da Obra De Implantação De Saída Rápida Para A Pista 27l. Saneamento Dos Indícios. Determinação. Recomendação. Comunicação. Arquivamento

• Acórdão nº 2832/2011 de Tribunal de Contas da União, 25 de Outubro de 2011

Fiscobras 2011. Relatório de Auditoria. Obras de Reforma e Adequação do Antigo Terminal de Carga da Empresa Vasp em Terminal Remoto de Passageiros No Aeroporto Internacional de Guarulhos/sp. Irregularidades Apuradas Estão Sendo Tratadas em Processo de Representação, Com Exceção da Realização de Obra de Grande Vulto Com Recursos Alocados em Outra Ação Orçamentária. Determinação. Comunicações e Arquivamento

• DECRETO Nº 90804, DE 11 DE JANEIRO DE 1985. Inclui o Aeroporto Internacional de São Paulo/guarulhos Entre os Aeroportos Internacionais do Brasil Estabelecidos Pelo Decreto 74.924, de 21 de Novembro de 1974.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 90804, 14 de Janeiro de 1985
• Decreto

• Acórdão nº HC 140979 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 13 de Setembro de 2011

HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. ART. 33, § 4°, DA LEI N. 11.343/06. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NÃO-INCIDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REQUISITO OBJETIVO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PACIENTE ESTRANGEIRO. POSSIBILIDADE. PLEITO DEFERIDO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. Art. 33, § 4°, da Lei n. 11.343/06. Causa de diminuição de pena inaplicável. Requisito não preenchido. Participação em organização criminosa. As instâncias ordinárias afirmam que a conduta do acusado revela a sua integração em organização criminosa, pois este - cidadão uruguaio - contou com apoio financeiro e logístico de societas criminis para ingress...

... de embarcar com a droga, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, rumo a Europa. 2. Subs...

• Acórdão nº 70039330402 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 12 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. VENDA DE VOO COM CONEXÃO, QUANDO ADQUIRIDO O BILHETE COMO SE FOSSE VOO DIRETO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA COMPANHIA DE AVIAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA DE AVIAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. Não se trata de ilegitimidade passiva, porquanto a ré, como prestadora do serviço de transporte aéreo dito defeituoso - voo com conexão ao invés de voo direto, de São Paulo a Los Angeles, como pretensamente adquirido - tem qualidade para responder pelo polo passivo da ação, na medida em que é a titular do direito que se contrapõe àquele afirmado na inicial. Contudo, como fartamente demonstrado nos documentos adunados aos autos, tendo o...

...a operar voos diretos, a partir do aeroporto de Guarulhos (São Paulo), para os aeroportos de C...

• Acórdão nº 2617/2011 de Tribunal de Contas da União, 28 de Setembro de 2011

Fiscobras 2011. Relatorio De Auditoria Nas Obras De Reforma E Ampliação Do Aeroporto De Guarulhos-sp. Execução De Serviços Técnicos E Obras De Engenharia Para Implantação Das Pistas De Taxis De Saídas Rápidas Para A Pista De Pouso E Decolagem 09r/27l E Serviços Complementares. Acompanhamento De Ig-p Relativo A "risco De Dano Ao Erário No Encontro De Contas Resultante Da Rescisão De Contrato", Apontado No Tc 019.811/2009-6 Apensado Ao Tc 008.575/2005-6. Inexistência De Irregularidade Que Possa Enquadrar A Obra No Disposto No Inciso Iv Do § 1º Do Art. 94 Da Lei 12.309/2010 (ldo/2011). Comunicação À Comissão Mista De Planos, Orçamentos Públicos E Fiscalização Do Congresso Nacional Arquivamento

• Acórdãos nº 084381 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25 de Agosto de 2011

LITISCONSÓRCIO ATIVO. Ação ambiental. CPC, art. 46 III. Aditamento da inicial. Recomposição do dano causado pela operação de aeronaves no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Ingresso da Prefeitura como litisconsorte ativa. Aditamento da inicial para destinação da indenização ao fundo ambiental municipal. Admissão do ingresso como assistente simples e indeferimento do aditamento. 1. Litisconsórcio ativo. Duas ou mais pessoas podem litigar em conjunto quando entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir, nos termos do art. 46 III do CPC. Não há, assim, razão para negar o ingresso da Prefeitura de Guarulhos como litisconsorte ativo se, igualmente legitimada para propor ação assemelhada, demonstra igual interesse na recomposição do dano causado ao município pela mesma ...