Copa Do Mundo De 2014. Levantamento De Auditoria. Fiscobras 2010. Revitalização E Modernização Do Terminal De Passageiros 2 Do Aeroporto Internacional Do Galeão, No Rio De Janeiro. Indícios De Irregularidade. R$ 17,4 Milhões De Possíveis Prejuízos. Correções Pela Infraero De Mais De R$ 15 Milhões. Alteração De Especificação De Servços Ainda Não Formalizado Por Termo Aditivo. Fixação De Prazo À Infraero. Monitoramento. Ciência Aos Interessados. Arquivamento
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS SITUADAS NA ILHA DO GOVERNADOR. AEROPORTO DO GALEÃO - RIO DE JANEIRO. DEMANDA INICIADA EM 1951. ARTIGO 535 DO CPC. OMISSÕES E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. VÍCIO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. QUESTÕES DE FATO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO SUMULAR N. /STJ. INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO. Na origem, cuida-se de ação ordinária de impugnação de ato administrativo da Comissão de Desapropriação de Terras do Galeão proposta pela Cia Brasília, em razão de decisão de não ressarcimento no valor das terras em discussão, mas tão-somente pelas benfeitorias que a mesma fizera no local. A referida Comissão concluiu que o aludido terreno pertencia à União antes mesmo da desapropriação direta de toda a área ocidental da...
Origem: GnlinkIndice:Data de Publicacao: 16/06/2011Editoria: Boa ViagemColuna: Caderno: Boa ViagemPagina: 46Cliche: 1Observacao: Tipo: Titulo: Autor: Foto: Credito: Arte: Book: bv:Boa Viagem A emissão e renovação de passaportes no Rio continua complicada.
Copa do Mundo de 2014. Adequação do Terminal de Passageiros 1 do Aeroporto do Galeão/rj. Sobrepreço em Preços Unitários e Quantitativos. Licitação do Tipo Rdc. Correção do Edital pela Infraero. Ciência Aos Interessados. Necessidade de Regulamentar o TrÂmite Processual Dos Autos Relacionados ao Regime Diferenciado de Contratação (lei Nº 12.461/2011). Determinação à Segecex. Arquivamento
Copa Do Mundo De 2014. Levantamento De Auditoria. Fiscobras 2011. Reforma E Adequação Do Terminal De Passageiros 1 Do Aeroporto Internacional Do Galeão, No Rio De Janeiro. Inexistência De Edital De Licitação Para A Obra. Ausência De Irregularidades. Comunicação Ao Congresso Nacional. Arquivamento
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. RETENÇÃO E PERDIMENTO DE NUMERÁRIO EXCEDENTE A R$ 10.000,00. ART. 65 DA LEI N. /95. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. ANÁLISE DO MÉRITO. Hipótese em que a embargante sustenta omissão no acórdão atacado quanto ao argumento de que o recurso especial atacou especificamente e de forma clara e precisa o fundamento do acórdão que negou provimento à apelação, na medida em que aduziu que o artigo 65 da Lei 9.069/95, com redação objetiva, não comporta análise discricionária a respeito da aplicação da sanção, já que o legislador optou por uma única consequência que é justamente a pena de perdimento de valores. Os ...
....000,00 (trinta e três mil dólares) no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, sem a...
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ATRASO DE VOO - PERDA DE CERIMÔNIA DE CASAMENTO - DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA - DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.A relação existente entre as partes tem cunho consumerista, em que a autora figura como consumidora e a ré como prestadora de serviços, devendo a matéria ser apreciada com fulcro na Lei nº 8.078/90. Logo, a responsabilidade civil da requerida deve ser analisada sob a ótica objetiva, conforme disposto no art. 14 do CDC.No caso dos autos, não restou demonstrada qualquer das excludentes da responsabilidade civil da ré-apelante. A uma,...
... na aeronave, ainda no pátio do aeroporto do Galeão-RJ, bem como pelo aumento do tráfego a...
CANCELAMENTO DE VÔO. RELOCAMENTO DE PASSAGEIROS EM VÔO COM ROTA DIVERSA. ATRASO DO VÔO NÃO CONTRATADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E CONCORRENTE DA CIA. AÉREA NÃO ELIDIDA NO CASO CONCRETO. É ônus da empresa-aérea, a qual atrasa a saída de vôo e o cancela, por quaisquer motivos operacionais ou mesmo aqueles decorrentes da sua situação de insolvência (falta momentânea de aeronaves reinvindicadas por credores, etc.), responder pelos danos experimentados pelos passageiros. Tais danos não decorrem exclusivamente do alegado motivo de força maior, mas especialmente do despreparo logístico e da administração falha. Estranha-se o fato do vôo dos autores ter sido cancelado devido ao fato do Aeroporto Salgado Filho estar fechado em face das condições climáticas. Ora, se o aeroporto estava fechado pa...
... somente desembarcaram no Aeroporto Galeão às 18 horas e 30 minutos, somando praticamente 8 ...
SE O governo federal considera mesmo necessário adiar a licitação do Aeroporto do Galeão para evitar a exploração eleitoral do tema, entra em rota de colisão com a sensatez.
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