aeroviario periculosidade

1185 resultados para aeroviario periculosidade

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2067-74.2013.5.08.0117) 12-09-2018

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. AEROVIÁRIO. PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO. ATIVIDADE EM ÁREA DE RISCO (SÚMULA 126 DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 896, § 1.º-A, I, DA CLT). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido.

    ... AEROVIÁRIO. PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO. ATIVIDADE EM ÁREA DE RISCO (SÚMULA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1120-97.2010.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - JORNADA DE TRABALHO - AEROVIÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 296 e 337 do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos legais, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS - JORNADA DE TRABALHO - AEROVIÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MULTA DO ARTIGO 477 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-241300-80.2008.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AEROVIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. VIOLAÇÕES INESPECÍFICAS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

    ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AEROVIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. VIOLAÇÕES ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3500-19.2006.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. AEROVIÁRIO. MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVES EM ABASTECIMENTO. Não se processa o Recurso de Revista quando a discussão intentada pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Aplicação do disposto na Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. AEROVIÁRIO. MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVES ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000277-52.2012.5.06.0018 (00773-2003-001-06-00-0)), 07-08-2014

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AEROVIÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA. REFLEXOS. I - Constatado, por laudo pericial devidamente fundamentado, que o empregado aeroviário, no exercício de suas funções, efetivamente, aproximava-se das aeronaves em terra, quando estavam sendo abastecidas, demonstrando o ambiente perigoso em tais ocasiões, mostra-se devido o adicional de...

    ... AEROVI Á RIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PER Í CIA. REFLEXOS. I - Constatado, por laudo pericial devidamente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1375-25.2010.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR ERROR IN JUDICANDO. O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região negou seguimento ao recurso de revista interposto pela Reclamada...

    ... Agravo de instrumento desprovido. ENQUADRAMENTO SINDICAL. AEROVIÁRIO. Registre-se que o enquadramento sindical do trabalhador é aferido com ... Agravo de instrumento desprovido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. No caso, o Tribunal Regional expressamente consignou, no acórdão ...
  • Acórdão Nº 0021652-25.2014.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-12-2017

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INFRAERO. A omissão na fiscalização do cumprimento das obrigações assumidas pela primeira reclamada enseja a responsabilidade subsidiária da segunda ré, na condição de beneficiária dos serviços prestados. Adoção da Súmula 331, IV, do C. TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. É devido o adicional de periculosidade ao empregado aeroviário que detenha entre suas atribuições...

    ... Adoção da Súmula 331, IV, do C. TST ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. É devido o adicional de periculosidade ao empregado aeroviário que ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001480-79.2012.5.06.0008 (01180-2008-011-06-00-3)), 18-03-2014

    EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. AEROVIÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA. CONSTATAÇÃO. SENTENÇA. DEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. Constatado, por laudo pericial devidamente fundamentado, que o empregado aeroviário, no exercício de suas funções, efetivamente, aproximava-se das aeronaves em terra, quando estavam sendo abastecidas, demonstrando o ambiente perigoso em tais ocasiões, mostra-se devido o...

    ... AEROVI Á RIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PER Í CIA. CONSTATA Ç Ã O. SENTEN Ç A. DEFERIMENTO. MANUTEN Ç Ã O ...
  • Acordão nº 20070437801 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Septiembre de 2008

    AEROVIÁRIO. PERICULOSIDADE. ADICIONAL DEVIDO. Faz jus ao adicional de periculosidade, o aeroviário que desenvolve suas atividades no pátio de manobras, concomitantemente com o abastecimento das aeronaves, permanecendo em área de risco por inflamáveis, de forma diária e habitual, conforme apurado em laudo pericial.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-130100-50.2009.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    VIT SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIFERENÇAS SALARIAIS PREVISTAS EM NORMAS COLETIVAS DA CATEGORIA DIFERENCIADA DOS AEROVIÁRIOS. NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DE ADMISSILIDADE RECURSAL PREVISTOS NAS ALÍNEAS -A- E -C- DO ARTIGO 896 DA CLT. A reclamada, pertencente à atividade econômica de prestação de serviços auxiliares de transportes...

    ... a execução de atividades laborais afetas à profissão de aeroviário, como a triagem, carga e descarga de mercadorias e bagagens dos ... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES PROFISSIONAIS REALIZADAS CONCOMITANTEMENTE COM O ABASTECIMENTO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1575-16.2010.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. AEROVIÁRIO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 8º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO PROVIMENTO. In casu, restou consignado no v. acórdão recorrido que o autor exercia atividades auxiliares do serviço aéreo (carga e descarga de bagagens de aeronaves). Ademais, incontroverso nos autos que a atividade preponderante da reclamada é a de serviços auxiliares de...

    ... 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. AEROVIÁRIO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 8º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO PROVIMENTO ... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AEROPORTO. CARGA E DESCARGA DE AERONAVE. ÁREA DE RISCO. VIOLAÇÃO DO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-32700-83.2009.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA VRG LINHAS AÉREAS S.A.....

    ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não ... que o reclamante, tendo desenvolvido atividade própria de aeroviário, enquadra-se na categoria do sindicato respectivo, devendo ser-lhe ...
  • Caracterização de periculosidade
    ... SÚMULA N. 43 - TRT 8ª REGIÃO ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AEROVIÁRIO. DIREITO À PERCEPÇÃO. Os aeroviários têm direito à percepção de adicional de periculosidade pelo tempo de permanência na área de risco, que ...
  • Acordão nº 20030493425 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Noviembre de 2004

    EMENTA Adicional de periculosidade. Aeroviário. A pessoa que trabalha a bordo do avião não tem direito ao adicional de periculosidade em decorrência do abastecimento da aeronave, pois não fazia abastecimento de aeronaves e não se enquadra no item do anexo 2 da NR 16 da Portaria n.º 3.214/78.

    ... Mariangela de Campos Argento Muraro, quanto ao adicional de periculosidade, dar provimento ao recurso para: a- excluir da condenação o adicional de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 111-37.2015.5.08.0122) 04-10-2017

    RECURSO DE REVISTA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NULIDADE PROCESSUAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA. AUSÊNCIA 1. Se há controvérsia sobre a existência de periculosidade, a perícia, em princípio, é obrigatória e cumpre ao juiz determiná-la de ofício (CLT, art. 195), porquanto se cuida de fato cuja apuração depende de percepção técnica. 2. Viola o art. 195 da CLT acórdão regional que...

    ... NULIDADE PROCESSUAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA. AUSÊNCIA ... 1. Se há controvérsia sobre a existência de ... a realização de perícia para constatar a exposição do aeroviário a risco acentuado ... 3. Recurso de revista de que se conhece e a que se ...
  • Acordão nº 20070729810 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Mayo de 2008

    Periculosidade. Aeroviário. Comissário. Trabalhador que não atua na operação de abastecimento da aeronave nem adentra a área de operação do abastecimento. A área de risco não alcança toda a área do aeroporto nem o interior da aeronave, mas apenas a "área de operação" (NR 16, Anexo 2, item 3, alínea "g"), que é limitada ao círculo com raio de 7,5 metros com centro no ponto de abastecimento (idem,...

    ... Desembargador Carlos Francisco Berardo quanto a periculosidade ... São Paulo, 06 de Maio de 2008 ... CARLOS FRANCISCO BERARDO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90900-69.2009.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO - AEROVIÁRIO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 296, item I, desta Corte, bem como porque não ficou configurada a alegada ofensa ao artigo 20 da Lei nº 7.183/84, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se

    ... JORNADA DE TRABALHO ... - AEROVIÁRIO ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - HORA EXTRA - INTEGRAÇÃO ... Recurso de revista que não merece ...
  • Acordão nº 20080405392 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Agosto de 2009

    RECURSO ORDINÁRIO. AEROVIÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Os comissários de bordo trabalham de forma habitual e permanente em condições de periculosidade quando permanecem em área considerada de risco pela Legislação, ou seja, quando ocorrem as operações de abastecimento e reabastecimento das aeronaves com inflamável líquido, de acordo com o que estabelece a Portaria 3.214/78, NR-16, Anexo 2 -...

    ... para acrescer à condenação ao pagamento do adicional de periculosidade", no percentual de 30% sobre o salário base (art. 193, par. 1o. da CLT e S\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-679/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Octubre de 2003

    RECURSO DE REVISTA 1. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE NEGATIVA. O julgador não está obrigado a estender sua motivação a detalhes periféricos, que não afetam a conclusão com a qual a embargante não se conforma. Não se cogita, no caso, de violação do artigo 832 da CLT, porque há manifestação expressa do Regional no sentido da tratar-se de empresa que ...atua diretamente no transporte aéreo,...

    ... (fl.283) ... 2. ENQUADRAMENTO COMO AEROVIÁRIO. MAT É RIA FÁTICA. É eminentemente fática a questão do enquadramento ... 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MATÉRIA FÁTICA. O inconformismo quanto ao ad i cional de periculosidade ...
  • Acordão nº 20080393254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Septiembre de 2008

    AEROVIÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE RISCO. Ao definir como perigosa a atividade que implique contato permanente com inflamáveis, o legislador utilizou a expressão contato não no sentido literal de tato ou toque físico com o inflamável, mas sim, de proximidade. Assim, embora imprecisa porquanto não delimitada pela entidade que administra o serviço aeroportuário, constitui local...

    ... para acrescer à condenação o pagamento de adicional de periculosidade, calculado à base de 30% sobre o salário base do autor, nos termos do ...
  • Acordão nº 20060555755 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Mayo de 2008

    RECURSO DAS RECLAMADAS. JORNADA DE TRABALHO. Em decorrência do disposto no art. 23 da Lei nº 7.183/84 o divisor a ser utilizado para o cálculo das horas extras do aeroviário é 176, sendo excedentes aquelas que ultrapassarem 60 semanais. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A comissária de bordo que fica no interior da aeronave no momento do abastecimento exerce atividade em área de risco acentuado, como...

    ... Mariangela de Campos Argento Muraro, quanto ao adicional de periculosidade, dar provimento parcial ao recurso das reclamadas, para determinar que ...
  • Acordão nº 20060555755 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Mayo de 2008

    RECURSO DAS RECLAMADAS. JORNADA DE TRABALHO. Em decorrência do disposto no art. 23 da Lei nº 7.183/84 o divisor a ser utilizado para o cálculo das horas extras do aeroviário é 176, sendo excedentes aquelas que ultrapassarem 60 semanais. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A comissária de bordo que fica no interior da aeronave no momento do abastecimento exerce atividade em área de risco acentuado, como...

    ... Mariangela de Campos Argento Muraro, quanto ao adicional de periculosidade, dar provimento parcial ao recurso das reclamadas, para determinar que ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11791-88.2015.5.03.0144)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N . º13.015/2014. AEROVIÁRIO. JORNADA ESPECIAL. SERVIÇO DE PISTA. AUSÊNCIA DE TRABALHO HABITUAL OU PERMANENTE A CÉU ABERTO. LAUDO PERICIAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO....

    ...   ... 13.015/2014 ... AEROVIÁRIO. JORNADA ESPECIAL. SERVIÇO DE PISTA. AUSÊNCIA DE TRABALHO HABITUAL OU ... 13.015/2014 ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO HABITUAL EM ÁREA DE RISCO. ABASTECIMENTO DE ...
  • Acordão nº 0000264-20.2010.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Julio de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. ÁREA DE RISCO. É considerada como área de risco nas atividades de abastecimento de aeronaves, “toda área de operação” em que se dá o abastecimento da aeronave, nos termos da letra “g” do número 3 do Anexo 2 da NR 16, que é específico sobre esta atividade. Provimento negado. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE....

    ... extras, acúmulo de funções e reflexos do adicional de periculosidade ... Por sua vez, a reclamada , VIT-SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES ... da decisão da origem no tocante aos itens: enquadramento como aeroviário, indenização adicional, trabalho em domingos e feriados, horas extras, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10963-29.2014.5.03.0144)
    ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AEROVIÁRIO. INFLAMÁVEIS. PERMANÊNCIA HABITUAL NA ÁREA DE RISCO. O ...

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