AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI MARIA DA PENHA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS. VIA RECURSAL ELEITA QUE SE MOSTRA INADEQUADA. PRECEDENTE DA COLENDA 5ª CÃMARA CRIMINAL DESTA CORTE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. (Petição Nº 70033434663, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio de Oliveira Canosa, Julgado em 25/03/2010)
.../23, que deferiu a medida protetiva de afastamento do varão do lar conjugal (Proc. 001/2.100059012-5...medida protetiva de afastamento temporário do lar. - O MANEJO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA JUR...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO QUE SE MOSTRA ADEQUADA, ATENDENDO, PELO MENOS POR ORA, O BINÔMIO ALIMENTAR. POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE QUE NÃO FORAM DEMONSTRADAS, SENDO SOMENTE ALEGADAS PELA OUTRA PARTE. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA MELHOR APURAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70041761636, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 13/07/2011)
... ameaçadora do genitor, determinar o afastamento do agravado do lar conjugal e determinar a expedi... de visitas do agravado, afastamento temporário do varão do lar conjugal e registro de gravame so...
... para determinar o imediato afastamento do cargo ou o impedimento do exercício da funçã...o) as férias, os afastamentos temporários do serviço e as licenças;. p) a demissão e o li...
FAMÍLIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. INCONFORMIDADE RESTRITA À DIVISÃO DO ACERVO PATRIMONIAL. PARTILHA IGUALITÁRIA DOS BENS AMEALHADOS NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL, À RAZÃO DE METADE PARA CADA SEPARANDO. A PARTILHA DEVE RECAIR SOBRE OS BENS EXISTENTES NO MOMENTO DA RUPTURA DA VIDA CONJUGAL. REDISTRIBUIÇÃO PATRIMONIAL. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70039932223, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ari Azambuja Ramos, Julgado em 27/01/2011)
... pode ter ocorrido, isso sim, é um afastamento temporário do cônjuge do lar, permanecendo, entr...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PEDIDO LIMINAR DE ACOLHIMENTO DEFERIDO NA ORIGEM. ALEGAÇÕES DE EXISTÊNCIA DE MAUS TRATOS. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA A JUSTIFICAR A ADOÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. Inexistindo provas concretas de que a infante sofre maus-tratos, não há que se falar em acolhimento provisório com base exclusivamente em denúncia realizada por vizinha da genitora. Hipótese em que a unidade familiar está sendo acompanhada pelo Conselho Tutelar e por Psicóloga que atesta possuir a mãe plenas condições de cuidar de sua filha. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70042068486, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 12/05/2011)
... do poder familiar, que justifique o afastamento da criança do lar, ainda que temporário, e o seu...
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM - ANIMOSIDADE COMPORTAMENTAL - INTEGRIDADE FÍSICO-PSÍQUICA - FUMUS BONI JURIS - PERICULUM IN MORA - REQUISITOS PRESENTES - LIMINAR DEFERIDA - RECURSO DESPROVIDO. A concessão da tutela jurisdicional cautelar justifica-se para evitar o acirramento dos ânimos em virtude da convivência diária, colocando em risco a segurança físico-psíquica dos envolvidos, recomendando os elementos e circunstâncias dos autos o afastamento do cônjuge varão do lar conjugal.
... (ou melhor, exigindo) o afastamento temporário do agravante do lar, como forma de resguardar a in...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PEDIDO LIMINAR DE ACOLHIMENTO DEFERIDO NA ORIGEM. ALEGAÇÕES DE EXISTÊNCIA DE MAUS TRATOS. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA A JUSTIFICAR A ADOÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. Inexistindo provas concretas de que a infante sofre maus-tratos, não há que se falar em acolhimento provisório com base exclusivamente em denúncia realizada por vizinha da genitora. Hipótese em que a unidade familiar está sendo acompanhada pelo Conselho Tutelar e por Psicóloga que atesta possuir a mãe plenas condições de cuidar de sua filha. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70042068486, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 12/05/2011)
... do poder familiar, que justifique o afastamento da criança do lar, ainda que temporário, e o seu...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDAS PROTETIVAS DE NATUREZA CÍVEL. COMPETÊNCIA RECURSAL. - Inconformada com a r. decisão trasladada à fl. 14, prolatada nos autos da Medida Protetiva - Violência Doméstica , promovida contra C. A. O., D. S. M., através da Defensoria Pública, interpôs o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO. - Objetiva, com a interposição do recurso, a concessão de tutela antecipada (afastamento do agravado do lar; fixação de distância a ser mantida pelo agressor da agravante, do filho e dos familiares da vítima; proibição de contato, por qualquer meio de comunicação com a vítima, filho e familiares da vítima; suspensão de visitas ao filho; e prestação de alimentos provisórios ao filho menor). - A Colenda 5ª Câmara Criminal desta Corte já teve oportunidade de examinar questão semelhant...
...medida protetiva de afastamento temporário do lar. - O MANEJO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA JUR...
Medida cautelar. União estável. Separação de corpos. Interesse de agir caracterizado. Precedentes. Recurso provido.
..., em resumo, que tem direito ao "afastamento apelada corpos". do lar do casal, visando expedição de alvará temporário da de de separação Sem apresentação de contra-...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. LEI Nº 11.340/2006. DESCABIMENTO DO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DE QUE SE CONHECE COMO HABEAS CORPUS. Embora não caiba agravo de instrumento na jurisdição criminal contra decisão que defere medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha, considerando-se que existe divergência jurisprudencial nesta Corte, acerca de qual o remédio cabível em tal caso, deve-se conhecer do agravo de instrumento como habeas corpus, para evitar prejuízo à parte. Precedentes deste Tribunal. DELITO DE AMEAÇA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE. Havendo nos autos registro de ocorrência policial dando conta de que o paciente está ameaçando sua companheira, evidenciando-se que foi praticado o delito de ameaça contra a vítima, de...
... Magistrado decidiu corretamente pelo afastamento do requerente do lar conjugal, bem como pelo seu d...MEDIDA PROTETIVA DE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO LAR. - O manejo do agravo de instrumento na jur...
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