affectio societatis limitada
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA C/C APURAÇÃO DE HAVERES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165 E 458, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTENTE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. OBSERVADO. SOCIEDADE LIMITADA
... ÇÃO. OBSERVADO. SOCIEDADE LIMITADA ... QUEBRA DA AFFECTIO" ... SOCIETATIS. ELEMENTOS CONCRETOS. ... 1.\xC2" ... - Acórdão nº 2010/0083659-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1267812 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA. AFFECTIO SOCIETATIS. RECURSO ESPECIAL QUE BUSCA SOB A ALEGATIVA DE AFRONTA A PRECEITOS DE LEI FEDERAL, O REEXAME DO QUADRO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Não é possível, em sede de recurso especial, a revisão do contexto fático...
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Acórdão nº 2010/0206509-7 de T4 - QUARTA TURMA
... (S) RECORRENTE : ÚNICA PARTICIPAÇÕES LIMITADA E OUTROS ADVOGADO : ROBERTO RAPOPORT E OUTRO(S) ... MANUTENÇÃO DA AFFECTIO SOCIETATIS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO ...
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Acórdão nº REsp 1223733 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... (S) RECORRENTE : ÚNICA PARTICIPAÇÕES LIMITADA E OUTROS ADVOGADO : ROBERTO RAPOPORT E OUTRO(S) ... MANUTENÇÃO DA AFFECTIO SOCIETATIS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO ...
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Acordão da , 27-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL POR MANIFESTAÇÃO DENTRO DO PRAZO LEGAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS. SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Não há que falar em violação aos arts. 489 e 1
... de cotas de sociedade empresária limitada, não importando ... essa constrição ofensa ao princípio da affectio societatis. Precedentes." (AgInt no ... AREsp ... -
Limitada - dissolução parcial por quebra da 'affectio societatis' - inclusão do valor do fundo do comércio nos haveres do sócio retirante
Apelação cível 267.079-2-São Carlos Apelantes e reciprocamente Apelados: Masaka Anami Suquisaqui, Shizuo Anami, Paulo César Nogueira Silveira e Artecouro Indústria e Comércio Ltda. 2a Câmara do TJSP j. 10.12.96 Sociedade comercial ...
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Acórdão nº 1.0000.23.021106-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS - POSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ - EMPRESA LIMITADA - AFRONTA AOS PRINCÍPIOS "AFFECTIO SOCIETATIS" E "INTUITU PERSONAE" - INEXISTÊNCIA - VEDAÇÃO CONTRATO SOCIAL - INDIFERENTE. - É possível a penhora de quotas pertencentes a sócio, por dívida particular deste, porque responde o devedor, para o...
... do direito societrio, principalmente, affectio societatis e intuitu personae; que a penhora ... sob a forma de responsabilidade limitada, acarretar na extino da sociedade, bem como ... -
Acórdão nº 1.0000.23.021106-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS - POSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ - EMPRESA LIMITADA - AFRONTA AOS PRINCÍPIOS "AFFECTIO SOCIETATIS" E "INTUITU PERSONAE" - INEXISTÊNCIA - VEDAÇÃO CONTRATO SOCIAL - INDIFERENTE. - É possível a penhora de quotas pertencentes a sócio, por dívida particular deste, porque responde o devedor, para o...
... do direito societrio, principalmente, affectio societatis e intuitu personae; que a penhora ... sob a forma de responsabilidade limitada, acarretar na extino da sociedade, bem como ... -
Acórdão nº 50279593220198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL E DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. APURAÇÃO DE HAVERES. SOCIEDADE LIMITADA. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. DATA DA RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL PELA FALTA DE CITAÇÃO DE UMA...
... da dissolução parcial pela quebra da affectio societatis, afirmando inexistir relação de ... é uma sociedade empresária limitada cujo objetivo é participar do capital social de ... -
Decisão Monocrática Nº 0167992-24.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
... SENTENÇA IDÊNTICA ... SOCIEDADE LIMITADA COMPOSTA POR DOIS SÓCIOS. PERDA DA ... AFFECTIO SOCIETATIS. DISSOLUÇÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE ...
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Decisão Monocrática Nº 0153363-45.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
... SENTENÇA IDÊNTICA ... SOCIEDADE LIMITADA COMPOSTA POR DOIS SÓCIOS. PERDA DA ... AFFECTIO SOCIETATIS. DISSOLUÇÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0003093-83.2012.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... DE CAPITAL FECHADO PELA AUSNCIA DA AFFECTIO SOCIETATIS. POSSIBILIDADE. JURISPRUDNCIA PTRIA ... a dissoluo parcial da sociedade como se limitada fosse, com espeque na quebra da affectio ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA, Processo nº 0017282-46.2023.8.19.0000 (Cível), 25-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA. COTAS. SOCIEDADE LIMITADA. NÃO VIOLAÇÃO DA AFFECTIO SOCIETATIS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OFENSA PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ELEVADO CAPITAL SOCIAL DO QUAL O EXECUTADO POSSUI 95% DE PARTICIPAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA...
... PENHORA ... COTAS. SOCIEDADE LIMITADA. NÃO VIOLAÇÃO DA ... AFFECTIO SOCIETATIS ... -
Acórdão Nº 0000688-98.2012.5.04.0811 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
... ídas intuito personae e ostentarem a affectio societatis , acabam por merecer tratamento ico às entidades de responsabilidade limitada quanto à responsabilidade patrimonial por ...
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Acórdão Nº 0909529-85.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-11-2022
... LIMITADA. PROCEDÊNCIA ... QUEBRA DE AFFECTIO SOCIETATIS ...
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Processo nº 0036718-95.2017.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... ensejou a ruptura da affectio" societatis. Resolução ... da sociedade\xC2" ... responsabilidade ... limitada. ... Dissolução ...
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Processo nº 0006407-71.2012.8.19.0042 de Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... LIMITADA. ALEGAÇÃO DE DESAVENÇAS ... SOCIETATIS. ... affectio" societatis, deverá ser declarada a dissolu\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0216310-60.2021.8.19.0001 (Cível), 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. PRETENSÃO DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA FORMADA PELO AUTOR E PRIMEIRO RÉU, COM A IMEDIATA RETIRADA DO QUADRO SOCIAL E, ATO CONTÍNUO, SEJA INICIADA A APURAÇÃO DE HAVERES DO SÓCIO, CONDENANDO O PRIMEIRO RÉU A PROMOVER A...
... ALEGAÇÃO AUTORAL ... DE QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. PRETENSÃO DE ... DISSOLUÇÃO DA IEDADE LIMITADA FORMADA PELO ... AUTOR E PRIMEIRO RÉU, COM A ... -
Acórdão nº 1.0358.03.002307-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA - CAUSA DE PEDIR - FALTA DE AFFECTIO SOCIETATIS - PRELIMINAR DE OFÍCIO - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL - FALECIMENTO DO SÓCIO DEMANDADO, CUJO AFASTAMENTO É PRETENDIDO - VÍNCULO SOCIETÁRIO ENTRE AUTOR E RÉU - EXTINÇÃO - SUBSTITUIÇÃO, DO SÓCIO FALECIDO, POR SEUS HERDEIROS E SUCESSORES -
... , apesar de ser de pessoas uma sociedade limitada, quem tem a maioria do capital se sobrepe aos ... da Sociedade, j que houve a perda da affectio societatis; que, alm dessa previso contratual, ... -
Acórdão nº 2002/0100500-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. DISSOLUÇÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE ... se tem, na prática, é uma sociedade limitada travestida de sociedade anônima, sendo, por ...
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Acórdãos nº 1060706-93.2018.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... do apelante em sociedade limitada. 'Affectio societatis' e confiança ...
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Acórdãos nº 0002444-80.2011.8.26.0370 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Septiembre de 2016
... Limitada. Quebra da affectio societatis ...
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Acordao N° 1730970 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2023
Apelação. Direito civil e processual civil. Valor da causa. Impugnação não acolhida. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Investimento aportado em sociedade limitada. Quebra da affectio societatis. Reconhecimento e dissolução de sociedade em conta de participação. Prestação de contas pelo sócio ostensivo. Prazo de 15 dias. Sentença mantida. 1. O recebimento no duplo efeito é comum ao...
... INVESTIMENTO ... APORTADO EM SOCIEDADE LIMITADA. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS ... -
Acordao N° 1723909 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Apelação cível. Direito civil. Responsabilidade civil. Danos morais. Sociedade limitada. Desentendimento entre sócios. Perda da affectio societatis. Recusa de homologação de distrato social. Situação que não enseja reparação por dano moral. Recurso conhecido e não provido. 1. Dano moral consubstancia lesão de bem que integra os direitos de personalidade, como a vida, a integridade corporal e...
... DANOS MORAIS ... SOCIEDADE LIMITADA. DESENTENDIMENTO ENTRE SÓCIOS. PERDA DA AFFECTIO ... SOCIETATIS. RECUSA DE HOMOLOGAÇÃO DE DISTRATO SOCIAL ...