PROCESSUAL CIVIL. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS. EXTEMPORANEIDADE. CONDIÇÃO DE PARTE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. ART. 214, § 1.º, CPC. Sendo incontroverso que a fração de terras usucapienda se insere em área maior deixada por herança, é evidente que os autores deveriam ter requerido a citação pessoal dos demais herdeiros, na forma do art. 942, CPC, já que ostentam estes a condição de parte, sendo que, de resto, verificado o comparecimento espontâneo, na forma do art. 214, § 1.º, CPC, inexiste qualquer nulidade processual, tampouco se podendo dizer serem intempestivas as respostas por eles apresentadas. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SOBRA DE ÁREA VERIFICADA EM QUINHÃO HEREDITÁRIO. POSTERIOR VERIFICAÇÃO DA SUA LOCALIZAÇÃO E EXTENSÃO. AUSÊNCIA DE AFFECTIO ...
...AUSÊNCIA DE AFFECTIO TENENDI. JUSTAPOSIÇÃO DE PESSOA À COISA. NÃO HÁ COGIT...
O presente artigo tem por objeto as teorias possessórias. Para tanto se analisou as teorias clássicas da posse de Savigny e Jhering e a partir daí buscou-se três outros autores os quais entendemos ter contribuído para o atual estado da arte da posse, a saber: Silvio Perozzi, Raymond Saleilles e Hernandez Gil. The present article has the objective the possessory theories. For in such a way the classic theories of ownership of Savigny and Jhering were analyzed and from there one searched other three authors which we understand to have contributed for the current state of the art of the ownership, which are: Silvio Perozzi, Raymond Saleilles and Hernandez Gil
... é o elemento exterior) e o animus (a affectio tenendi , que é o elemento interior)”. . O re...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, COM REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO SUSCITADA EM DEFESA. RECURSO DE APELAÇÃO DOS DEMANDADOS. Na espécie, a posse dos demandados se reveste de precariedade, porque originária de contrato de comodato, em situação que inviabiliza, de per se, a pretensão ao reconhecimento da usucapião. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70033142373, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 12/04/2011)
... jurídicos a presença do ‘affectio tenendi’ que sempre foi a atitude da Apelante, eis que o t...
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO DE TERRENO URBANO - Posse, ao menos de início, exercitada em nome de terceiro, com sua autorização - Atos de mera permissão, ou simples tolerância, que não a induzem, desde o Código Civil de 1916 - Provimento para julgar a ação improcedente, à falta de prova suficiente do animus domini - Autores, entretanto, que ao longo de anos a fio se radicaram no imóvel, ali erigiram cerca de cinco residências - Solução mais equânime consistente em lhes deferir a propriedade do terreno, mediante pagamento de seu valor aos proprietários réus - Provimento parcial, nesse ponto, para tanto.
...não bastando a affectio tenendi de posse para interditos: quem pretende o ...
APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ART. 1.238, PAR. ÚNICO DO CC. AUSÊNCIA DE IMPLEMENTAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL INDISPENSÁVEL AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. PRINCÍPIO DA SAISINA. A ABERTURA DA SUCESSÃO TITULARIZA TODOS OS HERDEIROS LEGITIMOS OU TESTAMENTÁRIOS NA POSSE DO BEM, AINDA QUE NÃO RESIDAM NA ÁREA RURAL PRETENDIDA. LOGO, NO CASO, OS RECORRENTES SOZINHOS NÃO ALCANÇAM O LAPSO TEMPORAL INDISPENSÁVEL A DECLARAÇÃO DA POSSE AD USUCAPIONEM, POIS AJUIZARAM AÇÃO POUCO MAIS DE UM ANO APÓS O FALECIMENTO DA SUA GENITORA. APELAÇAÕ DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70037771359, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 16/03/2011)
..., hipótese em que não há que falar em affectio tenendi . ou. animus domini. A posse assim realiza...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PARQUE NACIONAL DO ARAGUAIA (PARNA). Tendo o dispositivo da sentença proferida na ação civil pública proposta pelo IBAMA contra os ocupantes do Parque Nacional do Araguaia (PARNA), situado na Ilha do Bananal, sido expresso no sentido de determinar a imediata retirada dos rebanhos bovinos existentes na área respectiva, é ele aplicável tanto aos que se auto-qualificam como "posseiros" quanto aos que são intitulados "retireiros". Ausência de justificação prévia da posse e descumprimento do disposto no artigo 928, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Inexistência de posse em parque nacional. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
... lhe falecem, os elementos do corpus e da affectio tenendi. Mas, desprovido daquele elemento negativo...
APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ART. 1.238, PAR. ÚNICO DO CC. AUSÊNCIA DE IMPLEMENTAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL INDISPENSÁVEL AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. PRINCÍPIO DA SAISINA. A ABERTURA DA SUCESSÃO TITULARIZA TODOS OS HERDEIROS LEGITIMOS OU TESTAMENTÁRIOS NA POSSE DO BEM, AINDA QUE NÃO RESIDAM NA ÁREA RURAL PRETENDIDA. LOGO, NO CASO, OS RECORRENTES SOZINHOS NÃO ALCANÇAM O LAPSO TEMPORAL INDISPENSÁVEL A DECLARAÇÃO DA POSSE AD USUCAPIONEM, POIS AJUIZARAM AÇÃO POUCO MAIS DE UM ANO APÓS O FALECIMENTO DA SUA GENITORA. APELAÇAÕ DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70037771359, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 16/03/2011)
..., hipótese em que não há que falar em affectio tenendi . ou. animus domini. A posse assim realiza...
AÇÃO DE USUCAPIÃO JULGADA IMPROCEDENTE. Ausência de citação dos sucessores da pessoa em nome de quem o imóvel está registrado. Vício insanável. Inércia dos autores que tinham conhecimento da proprietária do imóvel. Necessidade da citação pessoal dos mesmos, não suprido pelo edital. Processo anulado a partir da citação, inclusive. Unânime. (Apelação Cível Nº 70023741648, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 21/05/2008)
...AUSÊNCIA DE AFFECTIO TENENDI. JUSTAPOSIÇÃO DE PESSOA À COISA. Não h...
AÇÃO DE USUCAPIÃO JULGADA PROCEDENTE. Ausência de citação da pessoa em nome de quem o imóvel está registrado. Vício insanável. Inércia dos autores que tinham conhecimento dos proprietários do imóvel. Necessidade da citação pessoal do mesmo, não suprido pelo edital. Evidenciado o prejuízo do apelante. Processo anulado a partir da citação, inclusive. Unânime. (Apelação Cível Nº 70017056185, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 30/09/2009)
...AUSÊNCIA DE AFFECTIO TENENDI. JUSTAPOSIÇÃO DE PESSOA À COISA. Não h...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. CITAÇÃO DOS SUCESSORES DA PESSOA EM NOME DE QUEM ESTÁ REGISTRADO O IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA. NECESSIDADE. PROVIDÊNCIA QUE ATENDE AO MAIOR FORMALISMO APLICADO À AÇÃO DE USUCAPIÃO QUE REDUNDA EM AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE. AGRAVO PROVIDO DE PLANO, FORTE NO ARTIGO 557, §1º-A, DO CPC. (Agravo de Instrumento Nº 70014187199, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 01/02/2006)
...AUSÊNCIA DE AFFECTIO TENENDI. JUSTAPOSIÇÃO DE PESSOA À COISA. Não h...
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