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affection
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194 documentos para affection
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O presente trabalho tem como finalidade demonstrar que em nosso ordenamento jurídico é perfeitamente admissível o reconhecimento como entidade familiar das uniões de pessoas do mesmo sexo, bem como, ser esta união merecedora de proteção de tutela estatal, desde que tenham como pressuposto a publicidade, continuidade e intenção de constituir família, o que por decorrência irá permitir-lhes a possibilidade jurídica de postularem em conjunto o direito à adoção. Com efeito, em uma sociedade moderna, impossível ignorar-se o direito à paternidade desses “novos sujeitos de direito”, que buscam com fundamento no afeto a constituição de uma família e, por conseguinte o direito a paternidade e a felicidade. Ademais, não se pode perder de mira, o fato de que hodiernamente o conceito de paternidade...
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O artigo aborda a questão da procriação, está sendo vista de diferentes pontos de vista. A procriação antigamente era vista como a base de um casamento, ao ponto que a fecundidade era considerada como um sinal de benção e felicidade. Com o passar do tempo, a procriação deixou de ser o objetivo do casamento e o homem descobriu que poderia sentir prazer sem a necessidade de procriar. Os avanços tecnológicos trouxeram grandes mudanças no tocante à fertilidade, e com as mudanças surgiram também alguns conflitos e dúvidas. A família passou a ser vista de um outro ponto de vista, tendo a afetividade um papel importantíssimo em sua estruturação. The article discusses the issue of procreation is being viewed from different viewpoints. Procreation once seen as the basis of a marriage, the exten...
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... moral por ricochete ou préjudice d'affection, eis que, ligados à vítima por laços afetivos, ...
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Desde as afirmações humanísticas do pós-guerra, concretizadas formalmente com incontáveis documentos legais de positivação dos Direitos Humanos, uma grande angústia acompanha a sensibilidade daqueles que se preocupam em fazer com que as dogmáticas linhas ganhem contornos substanciais. Essa tentativa de universalização dos Direitos Humanos, em atenção, inclusive, à conexão necessária de sua própria nomenclatura, busca fazer com que a simples condição humana pressuponha alguns direitos elementares, sem necessidade de supressão de possíveis diferenças culturais entre os povos. Colocada essa proposta como norte, este artigo busca revelar a...
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... moral por ricochete ou préjudice d'affection, eis que, ligados à vítima por laços afetivos, ...
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bAPELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO DE DIAGNÓSTICO. SERVIÇO HOSPITALAR DE EMERGÊNCIA. PACIENTE COM ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL HEMORRÁGICO. MORTE. FATO DO SERVIÇO. DANO POR RICOCHETE. PERDA DE UMA CHANCE. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. - Responsabilidade Objetiva - Aplicação do CDC- A responsabilidade do estabelecimento hospitalar, mesmo sendo objetiva, é vinculada à comprovação da culpa do médico, sob pena de não haver erro médico indenizável. Evidência de que o profissional que atendeu a paciente, tendo em vista os sintomas apresentados, não procedeu à investigação clínica que pudesse afastar a hipótese de acidente vascular cerebral hemorrágico, porquanto característicos desta enfermidade, de acordo com a ciência médica. Ao tratar a paciente para a suspeita de sinusopatia, p...
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DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE ATIVA. PAIS DA VÍTIMA DIRETA. RECONHECIMENTO. DANO MORAL POR RICOCHETE. DEDUÇÃO. SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO JUDICIAL. SÚMULA 246/STJ. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DE SÚMULA. DESCABIMENTO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. IMPOSSIBILDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ E 283/STF. A interposição de recurso especial não é cabível quando ocorre violação de súmula, de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, "a" da CF/88. Reconhece-se a legitimidade ativa dos pais de vítima direta para, conjuntamente com essa, pleitear a compensação por dano moral por ricochete, porquanto experimentaram, comprovadamente, os efeitos lesivos de f...
... moral por ricochete ou préjudice d'affection, cuja reparação constitui direito personalíssim...
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CIVIL. COMERCIAL. DANO MORAL. REMESSA DOCUMENTOS VIA SEDEX. ATRASO NA ENTREGA. REPUTAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS. INDENIZAÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VALOR RAZOÁVEL. Constitui defeito da prestação de serviço, gerando direito a indenização, ainda que apenas por dano moral, desvio, pela EBCT de documentos postados via SEDEX com destino à cidade de Salvador/BA, para a cidade de Recife/PE, causando atraso na entrega final (Lei n. 8.078/90, art. 14, § 1º). II. Atraso na entrega de documentos, aparente extravio pela EBCT que obriga a sociedade de advogados a pedir à empresa construtora cliente novas cópias e que justificou reclamação da cliente junto aos advogados e, também, perante o SINDUSCON que a recomendara, atinge reputação do grupo de advogados, ainda que possibilitada a ...
... moral por ricochete ou préjudice d'affection, eis que, ligados à vítima por laços afetivos, ...
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Acidente de Veiculo. Indenização por danos materiais e morais. Animal na pista e culpa concorrente do condutor.
... por ricochete ou "préjudice d'affection'\ intenso sofrimento pessoal. . De fato, o dano mo...
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO DE DIAGNÓSTICO. SERVIÇO HOSPITALAR DE EMERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Inexistência dos vícios previstos no art. 535 do CPC, não se prestando os embargos à rediscussão de matéria já apreciada. Cumpre ao julgador apenas a fundamentação adequada à sua decisão, não sendo, pois, imprescindível à apreciação de todos os argumentos ou dispositivos legais invocados pela parte. Descabida a oposição de embargos declaratórios exclusivamente com fins de prequestionamento, sem apontar alguma das hipóteses do art. 535, do CPC. EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70045963071, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 23/11/2011)
