agencia nacional de aguas concurso

• Acórdão nº 2006.01.00.026507-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 04 de Dezembro de 2006

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ESPECIALISTA EM RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. PROVA DE TÍTULOS. Assegura-se ao Agravante o cômputo de seu diploma de Doutorado em Agronomia, obtido no exterior, na avaliação de títulos do concurso público para Especialista em Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (Edital n. 1/2006), considerando que a demora no reconhecimento de seu diploma é fato a ele não imputável, tendo sido, ademais, ultimada em época contemporânea à fase de apresentação e julgamento dos títulos. Agravo de instrumento a que de dá provimento.

• Código Civil

... contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que... acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu. ARTIGO 163. Presu..., bem como evitada a poluição do ar e das águas. § 2o São defesos os atos que não trazem ao pro...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 2006.01.00.026507-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 04 de Dezembro de 2006

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ESPECIALISTA EM RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. PROVA DE TÍTULOS. Assegura-se ao Agravante o cômputo de seu diploma de Doutorado em Agronomia, obtido no exterior, na avaliação de títulos do concurso público para Especialista em Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (Edital n. 1/2006), considerando que a demora no reconhecimento de seu diploma é fato a ele não imputável, tendo sido, ademais, ultimada em época contemporânea à fase de apresentação e julgamento dos títulos. Agravo de instrumento a que de dá provimento.

• nº 2001.34.00.032665-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Agosto de 2003

PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA (EDITAL Nº 02/2001). REAVALIAÇÃO CURRICULAR. ALTERAÇÃO DA PONTUAÇÃO COM REFLEXOS NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO (CPC, ART. 47, PARÁGRAFO ÚNICO). I - Se a pretensão deduzida nos autos implica na alteração da ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público, afigura-se imprescindível a citação dos concorrentes para integrar a lide, na condição de litisconsortes passivos necessários, a teor do que dispõe o art. 47, parágrafo único, do CPC. Processo anulado. Apelação e remessa oficial prejudicadas.

..., contra ato do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA, buscando a concessão de...

• LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...

... e Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, de que tratam as Leis nos 10.768, de ... inicial, mediante habilitação em concurso público, de provas ou de provas e títulos, confo... institucional da Agência Nacional de Águas - ANA. ..............................................

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11907, 03 de Fevereiro de 2009
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 2295/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Agosto de 2011

Denúncia. Irregularidades Em Licitações E Contratos. Audiência. Rejeição E Acolhimento De Justificativas. Conhecimento. Procedência Parcial. Multa. Inabilitação Para O Exercício De Cargo Ou Função. Determinação. Ciência

... defendentes se limitaram a afirmar que a agência contratada teria dado cumprimento ao contrato, for... para subsidiar debates do 6º Congresso Nacional de Profissionais - 6º CNP (faturas nºs 78 e 94 -... de integração de funcionários (concurso de desenho e redação), no valor de R$ 641,80 (fa... do evento "Movimento de Cidadania pelas Águas do Brasil - MCPA Encontro Nacional" (fatura nº 26...

• Acórdão nº 482/2012 de Tribunal de Contas da União, 07 de Março de 2012

Relatório de Monitoramento. Arrecadação de Multas Administrativas Aplicadas por órgãos e Entidades Federais. Baixos Percentuais de Arrecadação de Multas, de Inscrição de Inadimplentes No Cadin e de Ajuizamento de Cobranças Judiciais das Multas. Risco de Prescrição Dos Créditos. Redução da Eficácia da Ação de Controle a Cargo das Entidades e órgãos Analisados. Necessidade de Novas Fiscalizações Deste Tribunal Na área em Destaque. Determinações. Oitiva de Parte das Entidades. Adoção de Medidas de Aperfeiçoamento da Arrecadação de Multas. Novas Determinações às Entidades Fiscalizadas. Acompanhamento da Matéria Nos Próximos 5 Exercícios, Mediante os Respectivos Relatórios Anuais de Gestão. Aprimoramentos No Cadin. Proposta de Alteração da Dn-tcu 45/2002, para que a Inscrição No Cadin Dos In...

...2. O levantamento abrangeu as agências reguladoras, a Comissão de Valores Mobiliários, ...9.1 determinar à Agência Nacional de Águas, à Agência Nacional de Aviação Civil... (MP), com vistas à realização de concurso público, bem como a criação de novas vagas para...

• Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

... de pessoal, por meio da realização de concurso público de provas, ou de provas e Título s, ou d...

• Códigos
• Nacional

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

... ter disponíveis mecanismos de testes e agências normativas para avaliar a possibilidade, a abrang�... essa área tem no contexto econômico nacional, basta dizer que a agricultura participa com cerca...§ 11. A autorização para ingresso em águas jurisdicionais brasileiras para fins de coleta de ... por pessoa jurídica, ou com seu concurso, a multa será de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a R...

• Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.

... contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que... acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu. ARTIGO 163. Presu..., bem como evitada a poluição do ar e das águas. § 2º São defesos os atos que não trazem ao pr...

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