agencias reguladoras municipais

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

... de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; . VII - as dispos... dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades privadas, co... orçamentárias das agências reguladoras levará em conta a fixação e o cumprimento de me...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

... ter disponíveis mecanismos de testes e agências normativas para avaliar a possibilidade, a abrang�... No entanto, a atenção das agências reguladoras e do público em geral para estabelecimento da ES ... aos órgãos federais, estaduais ou municipais, bem assim a entidades privadas, as informações ...

• Decisão Monocrática nº 2010/0029458-5 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 21 de Setembro de 2010

... por órgãos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, além das entidades privada... atividade fiscalizadora e normativa das agências reguladoras não exclui a atuação de outros órg...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.

... sociedade de economia mista federais e agências reguladoras são obrigados a prestar, sob pena de ... ou privadas, federais, estaduais, municipais, do Distrito Federal e dos Territórios para avali...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12529-0, 01 de Dezembro de 2011
• Lei Ordinária

• As agências reguladoras como meio de ampliação da democracia na prestação dos serviços públicos

Introdução - A regulação estatal da economia - A instituição das agências reguladoras no Brasil - As agências reguladoras e a questão democrática - Conclusão

... reguladoras federais, estaduais ou municipais. Tais agências, dotadas de especialização funci...

• Revista dos Estudantes de Direito da UnB
• Núm. 6, Janeiro 2007

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...

... ter disponíveis mecanismos de testes e agências normativas para avaliar a possibilidade, a abrang�... No entanto, a atenção das agências reguladoras e do público em geral para estabelecimento da ES ... aos órgãos federais, estaduais ou municipais, bem assim a entidades privadas, as informações ...

• Acórdão nº 1406/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...

... e da Seguridade Social (65,5%) e as Agências Oficiais de Crédito (20%). [VIDE GRÁFICO NO DOCU... públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração i..., o marco legal das agências reguladoras e a reestruturação do Sistema Brasileiro de Defe...

• Consolidação das Leis do Trabalho

..., pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta. #Redação ... ser observada, as sucursais, filiais e agências em que trabalhem 3 (três) ou mais empregados. ART... infração das leis e disposições reguladoras do trabalho, e não havendo forma especial de proc...

• Códigos
• Nacional

• Procuradoria Geral de Justiça

• IOSP, 21 de Dezembro de 2010
• Executivo - Caderno 1

• Decisão Monocrática nº 2008/0182740-3 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 22 de Junho de 2010

... por órgãos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, além das entidades privada... atividade fiscalizadora e normativa das agências reguladoras não exclui a atuação de outros órg...