HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO, POR TRÊS VEZES E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, POR TRÊS VEZES. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. AFASTAMENTO DA VEDAÇÃO LEGAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP. LEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. A alegação de ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa não foi sequer submetida à análise do Tribunal a quo, o que inviabiliza a exame da matéria por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância e tumulto processual manifesto. O Pretório Excelso, no julgamento do HC 92.924, da relatoria do eminente Ministro JOAQUIM BARBOSA, publicado no informativo 493, assentou que, com o advento da Lei 11.464/2007, que alterou que a redação do art. 2º, II, ...
...:METUSALÉM DA SILVA PORTELA ADVOGADO:AGATHA SOARES DA SILVEIRA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA...
... (891.536.342-68); Auzeno Jose dos Santos Soares (028.005.523-44); Avani da Costa Silva (611.046.98... (291.904.524-53); Danilo Lopes da Silveira (001.145.172-66); Danilo Luiz Leite (060.236.524-4... Santana da Silva (075.405.447-08); Mariana Agatha Reis Rocha (130.045.837-20); Mariana Baptista de C...
...1.2. Interessados: Tais Silveira Quaresma (CPF 090.920.057-20); Vera Lucia Alves (C... Nogueira (CPF 698.322.002-10); Alcemir Soares da Silva (CPF 012.136.802-55); Alcenildes Pires Te... Cunha (CPF 077.937.817-24); Amanda Agatha Pinheiro Franca (CPF 128.008.787-03); Amanda Alexa...
... (CPF 242.028.513-15), Antonio Jose Muniz Soares (CPF 002.916.913-58), Antonio Jose Sousa de Moraes... (CPF 615.573.743-68), Cristiano de Lima Silveira (CPF 005.303.413-95), Cristiany Tavares de Souza (... da Silva Oliveira (CPF 139.093.107-29), Agatha Almeida Lopes (CPF 122.243.687-63), Agatha Ribeiro...
Em que pese o C. TST haja, no julgamento do incidente de uniformização de jurisprudência nº IUJ-RR-297.751/96.2, concluído que as disposições da Lei 8.666/93 só encontram aplicação quando o contratado agiu dentro das regras e procedimentos normais de desenvolvimento de suas atividades e quando também a pessoa da administração que o contratou pautou-se nos estritos limites padrões da normatividade pertinente, entendo que tais circunstâncias dificilmente podem ser verificadas no bojo de uma reclamatória trabalhista. Não há como se concluir, in casu, que Município do Recife atuou com culpa in eligendo ou com culpa in vigilando, tampouco tais faltas se podem presumir. Inexistem nos fólios provas, ou sequer indícios, de que tal ocorreu. Recurso a que se dá provimento Decisão: ACORDAM os ...
...Recorridos : AGATHA CRISTINA FERREIRA E OUTROS (33) e MONTANA SOLUÇÕ...Advogados : Juliana Silveira Mota e Eliézer Tavares da Silva. Procedência : 3...Maria Helena Guedes Soares de Pinho Maciel. Desembargadora designada para red...
... de Souza (CPF 523.498.452-49), Fabio Soares de Almeidas (CPF 766.343.532-04), Fabio de Alcanta... 009.018.266-93), Flavio Cidade Nuvens Silveira (CPF 776.408.293-72), Flavio Gomes Figueiredo (CPF... Cavalcanti de Souza (CPF 014.410.084-38), Agatha Rocha de Siqueira Silva (CPF 041.831.974-06), Agen...
...1.2. Interessado: Cesar Augusto Soares (CPF 110.549.306-78). 1.3. Entidade: Centro Federa... (CPF 131.849.777-90); Filipe Eduardo Silveira do Vale Fernandes (CPF 129.964.307-86); Filipe Gom... William de Lima (CPF 005.807.848-78); Agatha Luiza da Costa Souza (CPF 130.159.457-18); Agnes S...
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