agencia brasil

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- DECRETO Nº ., DE 03 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Concessão de Autorização a Qantas Airways Limited para Instalar Agencia para a Venda de Bilhetes de Passagens e Carga No Brasil.
- LSF, 04 de Novembro de 1999
- Decreto
- Agência eleva nota do Brasil
RIO e BRASÍLIA. A agência de clas sificação de risco Fitch elevou a nota de risco soberano do Brasil de "BBB-" para "BBB", com perspectiva estável. O país, que já tem grau de investimento desde maio de 2008, subiu mais um degrau na avaliação devido Ã taxa de crescimento potencial da economia para este ano, entre 4% e 5%. Con tribuíram também fatores como os cortes nos gastos em 2011 e a redução nos empréstimos do Tesouro Nacional ao BNDES. A Moody's também já afir mou que pode aumentar a nota do Brasil na primeira metade deste ano e a Standard y Poor's mantém perspec tiva estável para a nota "BBB-".
- O Globo
- 04 de Abril de 2011
- Acórdão nº 2001.34.00.028786-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 25 de Outubro de 2011
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. OPERAÇÕES DE CÂMBIO EM AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S.A. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SANÇÃO APLICADA COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 4.595/64. CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ENTE DESPERSONALIZADO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. ILEGITIMIDADE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE CÂMBIO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NEGLIGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. NULIDADE DO ATO. O Banco Central do Brasil não ostenta legitimidade passiva ad causam para figurar em ação em que se postula a declaração de nulidade de acórdão prolatado pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. "Tendo órgão da União Federal, no caso, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, na condição de instância re...

- DECRETO Nº 1065, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1994. Promulga o Acordo Entre a Republica Federativa do Brasil, a Republica Argentina, a Agencia Brasileiro-argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (abacc) e a Agencia Internacional de Energia Atomica (aiea) para a Aplicação de Salvaguardas.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 1065, 25 de Fevereiro de 1994
- Decreto
- DECRETO Nº ., DE 19 DE JUNHO DE 1995. Concede a Empresa Continental Airlines Inc. Autorização para Instalar Agencia para a Venda de Bilhetes de Passagens e Carga No Brasil.
- LSF, 20 de Junho de 1995
- Decreto
- DECRETO Nº 698, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção que Estabelece a Agência Multilateral de Garantia para Investimentos (miga), Concluida em Seul em 11 de Outubro de 1985, e que Entrou em Vigor para o Brasil, em 23 de Setembro de 1992.
...� Promulga a Convenção que Estabelece a Agencia Multilateral de Garantia para Investimentos (MIGA)...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 698, 09 de Dezembro de 1992
- Decreto
- Acórdão nº 2001.34.00.028786-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 25 de Outubro de 2011
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. OPERAÇÕES DE CÂMBIO EM AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S.A. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SANÇÃO APLICADA COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 4.595/64. CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ENTE DESPERSONALIZADO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. ILEGITIMIDADE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE CÂMBIO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NEGLIGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. NULIDADE DO ATO. O Banco Central do Brasil não ostenta legitimidade passiva ad causam para figurar em ação em que se postula a declaração de nulidade de acórdão prolatado pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. "Tendo órgão da União Federal, no caso, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, na condição de instância re...
- Acórdão nº 2001.34.00.028786-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 25 de Outubro de 2011
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. OPERAÇÕES DE CÂMBIO EM AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S.A. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SANÇÃO APLICADA COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 4.595/64. CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ENTE DESPERSONALIZADO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. ILEGITIMIDADE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE CÂMBIO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NEGLIGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. NULIDADE DO ATO. O Banco Central do Brasil não ostenta legitimidade passiva ad causam para figurar em ação em que se postula a declaração de nulidade de acórdão prolatado pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. "Tendo órgão da União Federal, no caso, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, na condição de instância re...
- Acórdão nº 2001.34.00.028786-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 25 de Outubro de 2011
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. OPERAÇÕES DE CÂMBIO EM AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S.A. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SANÇÃO APLICADA COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 4.595/64. CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ENTE DESPERSONALIZADO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. ILEGITIMIDADE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE CÂMBIO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NEGLIGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. NULIDADE DO ATO. O Banco Central do Brasil não ostenta legitimidade passiva ad causam para figurar em ação em que se postula a declaração de nulidade de acórdão prolatado pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. "Tendo órgão da União Federal, no caso, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, na condição de instância re...
- Acórdão nº 2001.34.00.028786-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 25 de Outubro de 2011
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. OPERAÇÕES DE CÂMBIO EM AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S.A. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SANÇÃO APLICADA COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 4.595/64. CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ENTE DESPERSONALIZADO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. ILEGITIMIDADE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE CÂMBIO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NEGLIGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. NULIDADE DO ATO. O Banco Central do Brasil não ostenta legitimidade passiva ad causam para figurar em ação em que se postula a declaração de nulidade de acórdão prolatado pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. "Tendo órgão da União Federal, no caso, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, na condição de instância re...

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