..., por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência. #Redação d... de informações até a redação de notícias e artigos e a organização, orientação e direç...
PENAL. PECULATO. ART. 312, § 1º DO CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. LEI N. 7.492/86, ART. 4º E 5º. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ART. 299 DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. LEI 4.729/65. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, DE NULIDADE DO PROCESSO POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA E DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS. ART. 184 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DOSIMETRIA. PENAS FIXADAS DE FORMA DESPROPORCIONAL. Compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, nos termos da Súmula 122 do Superior Tribunal de Justiça. No presente caso, o crime de peculato foi praticado em co...
... nos autos e servidores do Estado do Acre à época dos fatos; c) art. 312, § 1º c/c 29, 3... viagem pela Europa, não havendo notícias de seu paradeiro naquele continente, o que inviabi...
Tomada de Contas Especial. Falhas Na Condução de Convênio. Citação e Audiência de Responsáveis. Insubsistência de Débitos. Contas Regulares, Com Ressalva. Quitação
... de Estado de Saúde e Saneamento do Acre, em decorrência da não aprovação da prestaçã... sobre a realização de atendimentos (notícias de jornais - v. 1, fls. 292/296) e ainda a ausênc...
Tomada De Contas Especial. Conversão A Partir De Representação Formulada Pela Secex/ac. Irregularidades Na Utilização Do Crédito Instalação. Citação E Audiência De Responsáveis Do Incra, Ibama, Representantes Dos Assentados E De Sociedade Empresária. Contas Irregulares. Solidariedade. Débito. Multa. Inabilitação De Responsáveis Para O Exercício De Cargo Em Comissão Ou Função De Confiança Na Administração Pública Federal. Envio De Cópia Do Acórdão À Polícia Federal E À Procuradoria Do Estado
... de Estado de Fazenda e Gestão Pública do Acre e de inspeção na Superintendência Regional do I..., como consta em notas fiscais, tem notícias de que tanto foram adquiridas telhas brasilit/amia...
...Segundo notícias da imprensa, a aludida Procuradora teria usado os ... ajudado numa ação contra o exgovernador do Acre Orleir Cameli. De fato, o arquivo da ação sobre ...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...Mas seria um grave erro acreditar que ela pode responder sozinha pelo produto final.... risco são feitas atualmente quando as notícias chegam aos órgãos públicos, após a ocorrência...
Solicitação Do Congresso Nacional. Informações Sobre Representações Formuladas Pelo Mptcu. Conhecimento. Cumprimento Integral. Comunicação
... pelo MPTCU solicitando a apuração de notícias veiculadas na imprensa acerca da existência de su...O Acre e o Distrito Federal, também citados na represent...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
...Mas seria um grave erro acreditar que ela pode responder sozinha pelo produto final.... risco são feitas atualmente quando as notícias chegam aos órgãos públicos, após a ocorrência...
...: Superintendência Estadual da Funasa do Acre. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. ...1.6.2. Determinar à Ciset/MRE que dê notícias, nas próximas contas da Subsecretaria-Geral do Se...
Representação. Chesf. Aneel. Averiguação das Causas da Interrupção No Fornecimento de Energia Elétrica em Sete Estados do Nordeste, No Dia 4/2/2011. Relatório de Inspeção. Coleta de Informações Junto a órgãos e Entidades Ligados ao Setor (chesf, Aneel, Ons, Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico - Ilumina). Deficiências Na área de Gestão Operacional a Cargo da Chesf. Multa da Aneel à Chesf. Adoção Parcial de Providências Corretivas e Preventivas. Outras Deficiências Não Corrigidas. Procedência da Representação. Recomendações. Determinação à Aneel. Monitoramento. Ciência Aos Interessados
... e do Instituto Ilumina, pesquisadas notícias da imprensa em geral sobre o caso, bem como foram ... Nordeste e parte da região Norte (incluindo Acre e Rondônia, interligados em 2009), ao passo que o...
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