Tomada de Contas Especial. Irregularidades Na Concessão de Passagens Aéreas e Diárias. Citação. Acolhimento das Alegações de Defesa de Três Responsáveis. Contas Regulares Com Ressalva. Rejeição da Quase Totalidade das Alegações de Defesa Dos Demais Responsáveis. Contas Irregulares. Débito. Multa Aos Responsáveis do Escalão Dirigente da Unidade
... de servidores com passagens em viagens cujo interesse público não se encontrava devidam...
Coordenador de campanha de Dilma é acusado de ter furtado sigilo de tucanos por jornalista
... foram faturadas pela agência de viagens Primus, que presta serviços ao "Estado de Minas"....
Tomada de Contas. Audiência. Citação. Arquivamento Sem Julgamento de Mérito Quanto a Alguns Responsáveis em Razão da Baixa Materialidade do Débito, Nos Termos do Art. 5º, §1º, Iii, C/c o Art.10 da In/tcu 56/2007. Sobrestamento das Contas de Outros Responsáveis. Regularidade Com Quitação Dos Demais Responsáveis. Determinação de Ressarcimento de Valores de Auxílio Alimentação Pagos a Inativos e Pensionistas
... com a empresa Arnosa - Agência de Viagens Ltda., por meio de seus representantes legais, ao ... MARCONDES MEIRA e a empresa ARNOSA - Agencia de Viagens Ltda., por meio dos seus representantes...
Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Demora da fabricante de tratores em providenciar peça de reposição indispensável ao reparo do veículo acidentado. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor em relação estabelecida entre o fabricante de tratores e o empresário rural, que não é considerado destinatário econômico final. Máquina agrícola usada na atividade agropastoril é classificada como insumo. Fixação do prazo que se considera razoável para a entrega do produto de reposição. Arbitramento do valor locatício do trator pelo prazo de 2 meses que teria excedido o que se reputa razoável prazo para o reparo do veículo. 0 inadimplemento de obrigação contratual entre empresários não acarreta indenização por danos morais. Apelo parcialmente provido. ...
... caminhonete, por exemplo, adquirida para viagens de lazer é bem de consumo, mas o mesmo veículo a...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... significa que os agricultores fazem menos viagens em seus campos para aplicar herbicidas, o que se t...
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. EMENDATIO LIBELLI. MUDANÇA DA DEFINIÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. MOTIVAÇÃO VÁLIDA. AGRAVANTES. ART. 62, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL. INAPLICABILIDADE. REINCIDÊNCIA. PROPORCIONALIDADE NO AUMENTO. ART. 18, INCISO III, DA LEI N.º 6.368/1976, REVOGAÇÃO PELA LEI 11.343/2006. ABOLITIO CRIMINIS. RECONHECIMENTO. CONTINUIDADE DELITIVA. QUATRO INFRAÇÕES. PERCENTUAL MÁXIMO. ILEGALIDADE. READEQUAÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO OBJETIVO. ART. 112 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. LEI N.º 11.464/07. APLICAÇÃO RETROATIVA. LEI PENAL MAIS GRAVOSA. IMPOSSIBILIDADE. WRIT PARCIALMENTE CONCEDIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. Em nosso sis...
...Após vários contatos com a firma de viagens denominada DAMASCO, verificou-se que ANDRÉ MARCEL... estrangeiro de Búzios⁄RJ está agenciando uma 'mula' e que é uma mulher GORDA com cerca de ...
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. EMENDATIO LIBELLI. MUDANÇA DA DEFINIÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. MOTIVAÇÃO VÁLIDA. AGRAVANTES. ART. 62, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL. INAPLICABILIDADE. REINCIDÊNCIA. PROPORCIONALIDADE NO AUMENTO. ART. 18, INCISO III, DA LEI N.º 6.368/1976, REVOGAÇÃO PELA LEI 11.343/2006. ABOLITIO CRIMINIS. RECONHECIMENTO. CONTINUIDADE DELITIVA. QUATRO INFRAÇÕES. PERCENTUAL MÁXIMO. ILEGALIDADE. READEQUAÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO OBJETIVO. ART. 112 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. LEI N.º 11.464/07. APLICAÇÃO RETROATIVA. LEI PENAL MAIS GRAVOSA. IMPOSSIBILIDADE. WRIT PARCIALMENTE CONCEDIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. Em nosso sis...
...Após vários contatos com a firma de viagens denominada DAMASCO, verificou-se que ANDRÉ MARCEL... estrangeiro de Búzios⁄RJ está agenciando uma 'mula' e que é uma mulher GORDA com cerca de ...
RECURSO DE REVISTA. 1. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. JORNADA DE OITO HORAS. OPÇÃO PELO CARGO DE ANALISTA. Ausentes as contrariedades apontadas, e sem divergência jurisprudencial específica (Súmula 296/TST), não prospera o recurso. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. Descaracterizado o exercício de cargo de confiança, impossível renegar-se o quadro fático solidificado na instância encarregada da análise da prova, como ordena a Súmula 102, I, do TST, ao dispor que "a configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista ou de embargos". Recurso de revista não conhecido....
... relatório de prestação de contas das viagens'. (fls. 1309/1310). A primeira testemunha ouvida, ...
Acompanhamento 1º Estágio Concessão Rodoviária; Ausência de Fundamentação Dos Investimentos e Outras Impropriedades; Determinações e Recomendações; Abster de Publicar Edital Até Correção das Impropriedades e Nova Manifestação do Tribunal
... em deslocamento quanto o comprimento das viagens, além disso, a sua variação em longo prazo repr...
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