agencia executiva

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 568, DE 11 DE MAIO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 568, 14 de Maio de 2012
• Medida Provisória

• DECRETO Nº ., DE 29 DE JULHO DE 1998. Qualifica o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial Como Agencia Executiva.

• LSF, 30 de Julho de 1998
• Decreto

• Agências executivas: a organização administrativa entre o casuísmo e a padronização

Conceito de agência executiva. II. Agências executivas na União. III. Efeitos jurídicos da qualificação. IV. Outros aspectos diferenciais. V. A agência executiva na prática. VI. Conclusão. Anexo 1 Lei 9.649 de 27 de maio de 1998. Anexo 2 Lei 9.648 de 27 de maio de 1998. Anexo 3 Decreto nº 2.487, de 2 de fevereiro de 1998. Anexo 4 Decreto nº 2.488, de 2 de fevereiro de 1998. Anexo 5 Instrução Normativa/ MARE/N.º 7, de 3 de julho de 1997. Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:

...Agencias y Procedimiento Administrativo em Estados Unidos d...

• Revista Diálogo Jurídico
• Núm. 6, Setembro 2001

• Acórdão nº 70023917933 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 11 de Setembro de 2008

APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CÉDULA RURAL. INOVAÇÃO RECURSAL. O embargante inova nas razões de apelo ao referir-se a aditamento relativo ao título executivo, que teria prorrogado o vencimento da dívida rural. Petição inicial que afirmou não ter havido resposta ao pedido de renegociação encaminhado, ao passo que, no recurso, há menção a aditivo assinado pelo mutuário. Razões dos embargos que se reportam a incidência de norma diversa da constante do aditamento. A sentença levou em conta as razões das partes e o documento emitido por agência do banco réu, informando a inexistência de renegociação. Carência da ação executiva afastada. Prequestionamento. Desnecessária a indicação de todos os fundamentos legais eventualmente incidentes no caso. Improvimento do apelo. (Apelação Cível N...

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 527, DE 18 DE MARÇO DE 2011. Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, Cria a Secretaria de Aviação Civil, Altera a Legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero, Cria Cargos de Ministro de Estado e Cargos em Comissão, Dispõe Sobre a Contratação de Controladores de Trafego Aereo Temporarios, Cria Cargos de Controlador de Trafego Aereo.

...III - o Gabinete;. IV - a Secretaria-Executiva; e. V - até três Subchefias." (NR). Art. 3º ......

• DOU. Diario Oficial da União núm. 527, 18 de Março de 2011
• Medida Provisória

• Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

... unidades organizacionais e a estrutura executiva da Agência;. #Redação dada pela Medida Provisó...

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 12462, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Publicas - Rdc; Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, a Legislação da Agencia Nacional de Aviação Civil (anac) e a Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria (infraero); Cria a Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Trafego Aereo; Autoriza a Contratação de Controladores de Trafego Aereo Temporarios; Altera as Leis 11.182, de 27 de Setembro de 2005, 5.862, de 12 de Dezembro de 1972, 8.399, de 7 de Janeiro de 1992, 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 11.458, de 19 de Março de 2007, e 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; e Revoga Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998.

...III - o Gabinete;. IV - a Secretaria-Executiva; e. V - até 3 (três) Subchefias.” (NR). “Art...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12462, 05 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 03 de Maio de 2012

... do reclamante, que laborou como caixa executiva na agência da Voluntários, revelou que o reclama...

• Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n^os11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.

...III - o Gabinete;. IV - a Secretaria-Executiva; e. V - até 3 (três) Subchefias. ". "Art. 3. . ....

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 2005.01.00.056649-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Novembro de 2005

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTAS DO DEVEDOR - SISBACEN - QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO: INOCORRÊNCIA, POIS NÃO INFORMADAS AS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS - EXCESSO DE EXECUÇÃO: MATÉRIA DE EMBARGOS - SEGUIMENTO NEGADO - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. Ainda que a decisão agravada indique sua ocorrência, em verdade, não há na espécie nenhuma quebra do "sigilo bancário", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. "Simples pedido ao BACEN, através do judiciário, de identificação da agência bancária onde o executado possui conta corrente não implica quebra de sigilo bancário". (REsp nº 25.029/SP, Rel. Min. PEÇANHA MARTINS, T2, ac. un., DJ 05/06/1995, p. 16.648). O bloqu...