agente de organizacao escolar

• Acórdãos nº 045638 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Dezembro de 2010

SERVIDORA PUBLICA ESTADUAL - Agente de organização escolar - Contribuição previdenciária de 5% instituída pela Lei Complementar Estadual n" 943/03 - Constitucionalidade - Precedentes desta Corte e dos Tribunais Superiores - Repetição dos valores descontados - Descabimento - Recurso provido.

• Agricultura e Abastecimento

• IOSP, 17 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Acórdãos nº 353878 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de Setembro de 2011

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL MAGISTÉRIO DÉCIMOS INCORPORADOS EXCLUÍDOS - Pretensão da autora de que seja declarada a inconstitucionalidade da Instrução CRHE/CAF bem como do Parecer da Procuradoria Geral do Estado - Pretende a manutenção do ato administrativo que concedeu a incorporação dos décimos adquiridos e previstos no art. 133 da CF e na Lei Complementar nº 924/2003. INADMISSIBILIDADE A autora, atualmente Agente de Organização Escolar SQC II QAE, sofreu a exclusão dos décimos incorporados do cargo em comissão de Secretário de Escola, que exerceu quando era titular de cargo de Escriturário/Oficial Administrativo, sob o fundamento de que sua aprovação em concurso para o cargo de Oficial de Escola implicou em ruptura do seu vínculo com a administração, nos termos dos artigos 57 e 58 da ...

• nº 8256125700 de 12ª Câmara de Direito Público, 04 de Fevereiro de 2009

APELAÇÃO CÍVEL _ COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS, ADICIONAL DE QÜINQÜÊNIO E INDENIZAÇÃO - Não conhecimento do reexame necessário, porquanto o valor atribuído à causa não excede 60 salários mínimos (artigo 475, § 2.°, do Código de Processo Civil) - Servidora estadual aposentada no cargo de agente de organização escolar - Pleito de recebimento da Gratificação por Trabalho Educacional (GTE) e da Gratificação por Atividade de Magistério (GAM) - Leis Complementares n.° 874/2000 e 977/2005 - Impossibilidade - Tais gratificações foram estendidas aos servidores do Quadro do Magistério da Secretaria Estadual de Educação, do qual o cargo ocupado pela autora não faz parte - Agente de organização escolar integra o Quadro de Apoio Escolar, que não faz jus às postuladas gratificações - Inteligência da Le...

• Processo nº 39070/026/02 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Abril de 2005

Professor 1 A 4 Serie Ensino Fundamental - Agente De Servicos Escolares - Agente De Seguranca Escolar - Agente De Organizacao Escolar

• Acórdãos nº 036893 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 31 de Março de 2011

Planos Collor I e II Cobrança de expurgos inflacionários Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita Inconformismo do poupador firme na tese de que não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do seu sustento e da sua família por receber proventos mensais pouco superior a R$ 600,00 A simples declaração de pobreza, não basta para a concessão do benefício, mormente quando a parte se faz representar por advogado particular Prova da necessidade realizada porque o poupador só aufere rendimentos de servidor público (agente de organização escolar) no importe pouco superior a R$ 600,00 mensais Agravo provido.

• Acórdãos nº 994092424658 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25 de Outubro de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ação declaratória com pedido de tutela antecipada - concurso público para o cargo de agente de organização escolar - após um mês da posse, o exame médico resultou em sua inaptidão para o cargo - tutela antecipada indeferida - admissibilidade - ausência dos pressupostos do artigo 273, do CPC - Recurso improvido.

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

...II - a estrutura e organização dos orçamentos; . III - as diretrizes para a elab...II - às ações de alimentação escolar para cada Estado e respectivos Municípios e para ...VII - clubes e associações de agentes públicos, ou quaisquer outras entidades congêner...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Subsecretaria de Articulação Regional

• IOSP, 26 de Abril de 2012
• Executivo - Caderno 2

• Decisão Monocrática nº 2011/0152865-0 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 03 de Novembro de 2011

... - Ação ordinária promovida por agentes penitenciários e agente de organização. escolar...