agio na incorporacao

• Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

... de outra, em virtude de incorporação, fusão ou cisão, na qual detenha participação societária adquirida com ágio ou deságio, apurado segundo o disposto no art. 20...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 1779/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Julho de 2011

Tomada De Contas Especial. Irregularidades Em Operações Financeiras E Controles Internos. Débito E Multa. Questão Processual Relevante. Venda Do Controle Acionário Do Banco Do Estado Do Ceará. Sucessão, Pelo Adquirente, Em Bens, Direitos E Obrigações. Recursos De Reconsideração Conhecidos E Parcialmente Providos

... por si presidida a alienação do BEC por ágio superior a 100% do valor de avaliação. Análise.... pela própria União ocorreu pela incorporação de Letras Financeiras do Tesouro, série A, LFT-A,...

• Lajeado Energia S/A

• IOSP, 08 de Março de 2012
• Empresarial

• Acórdão nº 356/2012 de Tribunal de Contas da União, 15 de Fevereiro de 2012

Auditoria de Conformidade. Solicitação do Congresso Nacional Tratada No Tc 027.521/2006-6. Superintência Regional do Incra No Estado do Mato Grosso do Sul. Recursos Federais Destinados à Implantação Dos Assentamentos Itamarati I e Ii. Audiência. Acatamento das Razões de Justificativa Apresentadas por Alguns Responsáveis. Rejeição Parcial das Razões de Justificativa Apresentadas Pelos Superintendentes Regionais. Considerações Acerca da Constitucionalidade das Normas Contidas Nos §§ 1º e 2º do Art. 18 da Lei Nº 8.629, de 1993, Incluídos pela Medida Provisória Nº 2.183-56, e No Art. 3º, § 2º, da Instrução Normativa-incra Nº 30, de 2006, para Afastar a Aplicação Dos Referidos Dispositivos. Multa. Inabilitação de Responsável. Determinações. Ciência à Comissão de Fiscalização Financeira e Con...

... concedidos aos antecessores e pagam a esses ágio, sem considerar, ainda, o valor pago aos líderes ...�vel destinado ao Assentamento, sua incorporação ao Programa Estadual de Reforma Agrária e ainda, ...

• Acórdão nº 2006/0177987-9 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 13 de Novembro de 2008

DIREITO COMERCIAL. AÇÕES. OFERTA PÚBLICA. ABRANGÊNCIA. AÇÕES PREFERENCIAIS. INCLUSÃO. NATUREZA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. JUROS. CONTAGEM. EVENTO DANOSO. SÚMULA 54/STJ. - A oferta pública de ações visa a assegurar o tratamento eqüitativo dos acionistas, devendo, necessariamente, abranger a aquisição de todas as ações que não aquelas em poder do acionista controlador, inclusive as preferenciais. O art. 255 da Lei nº 6.404/76, na sua redação original, tinha o escopo de evitar que os acionistas com poder de controle se apropriassem do valor dos bens intangíveis não contabilizados, o qual, na verdade, deveria ser rateado entre todos os acionistas da companhia. - O descumprimento da exigência de oferta pública de ações caracteriza ato ilícito de natureza extracontratual, de sorte q...

... ao Bamerindus, por força da incorporação anterior. Daí não poder haver a menor dúvida em...A conclusão está em que o ágio representativo do respectivo valor deve ser distri...

• Acórdão nº 3145/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Novembro de 2011

Auditoria em Aspectos Legais e Operacionais Relativos ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais e ao Programa de Dispêndios Globais. Determinações. Recomendações. Ciência à Eletrobras e à Petrobras. Encaminhamento de Cópia do Relatório, Voto e Acórdão ao Relator do Projeto de Lei Complementar 229/2009, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (cmo) e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Arquivamento

... citada inserção, garantiriam a incorporação ao OI das despesas com benfeitorias necessárias s... foram pagos cerca de R$ 116 milhões de ágio na aquisição da participação acionária da SC ...

• Acórdão nº 70040386856 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ITBI. BASE DE CÁLCULO. A BASE DE CÁLCULO DO ITBI É O VALOR VENAL DO BEM OU DOS DIREITOS TRANSMITIDOS, ART. 38 DO CTN. POSSIBILIDADE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. REPOSIÇÃO DO VALOR DA MOEDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 97, §2º, do CTN. INVIABILIDADE DE SE RECOLHER ITBI COM A MESMA BASE DE CÁLCULO DO IPTU. PRECEDENTES DESTA CORTE. APELAÇÃO DES PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70040386856, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em 25/05/2011)

...IX – na incorporação de bens ou de direitos a eles relativos, ao patrim..., quando o preço da transação for com ágio face ao valor da planta, prevalece sobre este. 3.2...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Abril de 2012

...Quanto ao pedido de incorporação, no valor da indenização, do montante que recebi... diferença do redutor ou até obter algum ágio ou rendimento em relação a essa diferença. Este...

• Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

...ARTIGO 89. A incorporação de imóveis para formação do capital social não... no mercado de balcão organizado, admitido ágio ou deságio em função das condições do mercado...

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• Acórdão nº 2618/2011 de Tribunal de Contas da União, 28 de Setembro de 2011

Representação. Bndespar. Operações De Investimento. Indícios De Gestão Antieconômica. Conhecimento. Improcedência. Recomendações. Acompanhamento. Ciência À Comissão De Fiscalização Financeira E Controle Da Câmara Dos Deputados Em Complemento Ao Acórdão 289/2011-plenário

...�o de cisão da LLX e a subsequente incorporação da LLX Minas-Rio pela MMX, assim como o resultado ...ágio ou deságio em função das condições do mercado...