AGRAVO DE INSTRUMENTO. AVALIAÇÃO DE CRÉDITO DE PRECATÓRIO PARA FINS DE CAUÇÃO. ATITUDE DO JUÍZO SINGULAR QUE DESCUMPRE OU, PELO MENOS, ESVAZIA DECISÃO DO TRIBUNAL. ADEMAIS, O VALOR DO CRÉDITO CONSTANTE DE TÍTULO JUDICIAL É O NOMINAL QUE NELE CONSTA. DESCABE AVALIÁ-LO PARA FINS DE ÁGIO OU DESÁGIO, POIS NÃO SE TRATA DE TÍTULO QUE CIRCULA NO MERCADO COM COTAÇÃO NA BOLSA DE VALORES, COMO ACONTECE NAS SITUAÇÕES DO ART. 11, II, DA LEF, E DO ART. 655, IX E X, DO CPC. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70043248426, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 23/11/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DESNECESSIDADE DA PROVA PERICIAL. VENDA DOS VALORES MOBILIÁRIOS COM DESÁGIO. ENVOLVIMENTO DOS DEMANDADOS EM OPERAÇÕES FRAUDULENTAS. AUSÊNCIA DE PROVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Agravo retido improvido Inocorrência de cerceamento de defesa, pois o Juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele aferir e aquilatar sobre a necessidade ou não de sua produção, a teor do que estabelece o art. 130 do Código de Processo Civil. Assim, mostra-se desnecessária a realização da perícia quando o Juiz singular determinou a expedição de ofício à CVM para que esta informasse os negócios realizados no período de março a setembro de 1994, em que a autora figurou como adquirente e os requeridos como agen...
... houve nas operações de venda dos papéis ágio ou deságio. Mérito do recurso em exame 2. Não r...
... participação societária adquirida com ágio ou deságio, apurado segundo o disposto no art. 20...
PROCESSUAL CIVIL. PRAZO. CONTAGEM. CIÊNCIA DA DECISÃO MEDIANTE CARGA DOS AUTOS. OBSERVÂNCIA DO ART. 184 E §§, DO CPC. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL. EMPRESAS CONTROLADAS E COLIGADAS SITUADAS NO EXTERIOR. TRIBUTAÇÃO DO RESULTADO POSITIVO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL. IMPOSSIBILIDADE NAQUILO QUE EXCEDE A PROPORÇÃO A QUE FAZ JUS A EMPRESA INVESTIDORA NO LUCRO AUFERIDO PELA EMPRESA INVESTIDA. ILEGALIDADE DO ART. 7º, §1º, DA IN/SRF N. 213/2002. Segundo a jurisprudência desta Casa, o termo inicial do prazo recursal é antecipado para a data em que o advogado retira os autos mediante carga, pois nessa data é considerado como intimado. Contudo, em nenhum dos casos essa intimação se dá com prejuízo do disposto no art....
... de investimento ou da amortização do ágio ou deságio na aquisição de investimentos em soc...
... (juros e correção monetária) e o seu ágio e deságio (lucro/ganho de capital), sendo certo q...
Recurso De Reconsideração. Prestação De Contas. Exercício De 2005. Recurso Interposto Pelo Ex-diretor-geral Não Conhecido Por Ausência De Legitimidade E Interesse. Recurso De Autoria Da Entidade Contra Determinações. Seis Delas Já Haviam Sido Cumpridas Anteriormente Ao Acórdão Recorrido. Acolhimento De Uma Das Alegações Específicas Elaboradas Contra Quatro Comandos Do Acórdão Questionado. Rejeição Das Demais. Conhecimento. Provimento Parcial
... vezes, não seguem tais tabelas, cobrando ágio ou deságio dependendo do modelo e da demanda. Por...
DIREITO SOCIETÁRIO. AUMENTO DE CAPITAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA. EMISSÃO DE NOVAS AÇÕES. DILUIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DE MINORITÁRIOS. PREÇO DAS AÇÕES. FIXAÇÃO. BALIZAS PREVISTAS NO ART. 170, § 1º, DA LSA. NORMA NÃO COGENTE DE CUJO DISTANCIAMENTO, SE VERIFICADO, NÃO ENSEJA A ANULAÇÃO DOS ATOS DELIBERATIVOS. EVENTUAL VIOLAÇÃO QUE SE RESOLVE EM PERDAS E DANOS. O art. 170, § 1º, da LSA, não garante a equivalência na participação societária dos antigos acionistas, depois de se proceder ao aumento de capital, apenas impede a diluição injustificável dessa participação, geralmente, em abuso de poder dos controladores. A equivalência da participação acionária é garantida pelo exercício do direito de preferência na aquisição dessas novas ações. A norma insculpida no art. 170, § 1º, da ...
... no mercado de balcão organizado, admitido ágio ou deságio em função das condições do mercado...
COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA - Ação de cobrança de saldo em aberto ? Prestação devida no importe unitário de 4 OTN ? Pretensão do adquirente de mera conversão desta em montante correspondente a 4 BTN ? Lei 7.730/89 que modificou o padrão monetário de Cz$ para NCz$ corresponde uma unidade deste a mil do outro ? OTN cujo último valor conhecido foi de CzS 6.170,19, ou Cz$ 6,17, pelo descabida equiparação com o BTN que teve o valor inicial de Cz$ 1,00 ?Recurso desprovido.
... leilões, podendo ser colocados ao par, com ágio ou deságio; e) modalidade: nominativa-transferív...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AVALIAÇÃO DE CRÉDITO DE PRECATÓRIO. DESNECESSIDADE. PERÍCIA PARA CALCULAR CUSTAS, HONORÁRIOS E CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA, RUBRICAS EMBUTIDAS NO CRÉDITO DE PRECATÓRIO. DESCABIMENTO, VALORES JÁ ANOTADOS EM CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA (CPC, ART. 557, CAPUT). (Agravo de Instrumento Nº 70046786133, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 22/12/2011)
...Descabe avaliá-lo para fins de ágio ou deságio, pois não se trata de título que cir...
... no mercado de balcão organizado, admitido ágio ou deságio em função das condições do mercado...
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