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Agiota
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HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO E FALSI. DESPROVIMENTO DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA. JULGAMENTO REALIZADO POR TURMA FORMADA POR JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INEXISTÊNCIA. DENÚNCIA. ABUSO DE ACUSAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE. INOCORRÊNCIA. Segundo o entendimento consolidado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC n.º 96.821/SP, da relatoria do Excelentíssimo Senhor Ministro RICARDO LEWANDOWSKI, não afronta o princípio do juiz natural a apreciação de recursos por órgão julgador composto, majoritariamente, por juízes de primeiro grau convocados para atuar perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, arregimentados em sistema de voluntariado. A denúncia, ao se referir ao Paciente como "agi...
... denúncia, ao se referir ao Paciente como "agiota", não extrapolou os limites da acusação e, tamp...
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AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA, ao fundamento de que encobriria hipoteca disfarçada, o imóvel teria sido dado em garantia de juros onzenários, agiota o réu - Improcedência à falta de melhores provas, que se mantém - Apelo improvido.
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Espancada dentro da própria casa, em São Gonçalo, por um agiota que cobrava uma dívida contraída pelo neto, a aposentada Lyriasiria dos Santos Gomes, de 79 anos, dificilmente vai recuperar a visão no olho esquerdo.
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ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA Pacto comissório Contrato de compra e venda de imóvel com cláusula de retrovenda Vendedor tido como agiota, com dezenas de contratos da mesma natureza, com a mesma cláusula; via de regra com prazo de recompra curto, de apenas seis meses Simulação que se prova por adminículos indiciários, aqui existentes Réu, inclusive, em mais de uma oportunidade já tendo sido vencido em demandas semelhantes Procedência bem decretada, apelo dos réus improvidos Provido o da autora, para reconhecer litigância de má fé e majorar a honorária advocatícia, nos termos do acórdão.
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE EXTINGUE O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. NO CASO, A SENTENÇA RECONHECE QUE A COBRANÇA FEITA PELO AUTOR, DE VALOR PAGO A TERCEIRO NA CONDIÇÃO DE AVALISTA DA NOTA PROMISSÓRIA EMITIDA PELO RÉU, É NULA E SEM EFEITO, POR SER O CREDOR AGIOTA, INSERINDO NA COBRANÇA JUROS DE 5% AO MÊS E SEM CORRESPONDÊNCIA À CAUSA DEBENDI NARRADA NA INICIAL. A sentença equivoca-se, na espécie, eis que o pedido é juridicamente possível. Se, porém, o direito não protege determinado interesse, isso significa que a ação deve ser julgada improcedente e não o autor carecedor da ação. Sentença desconstituída. Apelação provida. (Apelação Cível Nº 70028122216, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wass...
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EMBARGOS DE DEVEDOR - EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS - PLURALIDADE DE TÍTULOS - AVAL - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA - POSSIBILIDADE - PRÁTICA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - DESCONSTITUIÇÃO DOS TÍTULOS - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS IMPROCEDENTES Para desvencilhar-se da obrigação representada por cheque, indispensável a prova documental da cobrança de juros excessivos, eis que, ninguém pode receber a pecha de agiota por mera presunção; tal ônus é indiscutivelmente do devedor (artigo 333, inciso II do CPC).
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Crime contra a economia popular. Lei n.° 1.521/51. Usura pecuniária. Agiota. Empréstimo de dinheiro mediante a cobrança de juros superiores à taxa permitida por lei. Dissimulação por contrato de prestação de serviços e grave dano financeiro individual. Hipótese, ademais, de empréstimo sem autorização legal para tanto. Prova oral hábil. Perícia conclusiva. Condenação de rigor. Penas bem dosadas. Regime aberto adequado. Substituição que atende à finalidade da lei penal. Apelo parcialmente provido, tão-somente para reconhecer a extinção da punibilidade relativamente ao crime do artigo 340, do C. Penal, pela prescrição da pretensão punitiva do Estado. Inteligência dos artigos 107,109, inciso VI, e 110, § 1°, todos do C. Penal, mantida a sentença quanto ao mais.
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A Presente Apelação Cível Foi Interposta por Luís Antônio Tavares e Outros contra Decisão Proferida Pelo Douto Juízo da 16ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cível e Comercial da Comarca de Salvador que, nos Autos da Ação Cautelar N.º 1982760-6/2008, Ajuizada por José Maria Rebello Filho, Ora Apelado, Homologou os Cálculos de Liquidação do Acordo Realizado entre as Partes, Condenando os Réus ao Pagamento da Quantia de R$ 563.509,20 (Quinhentos e Sessenta e Três Mil, Quinhentos e Nove Reais e Vinte Centavos), Acrescida de Honorários Advocatícios Fixados no Percentual de 10% sobre o Valor da Condenação. Em Suas Razões Recursais, Sustentam os Apelantes que Realizaram Contrato de Mútuo Com o Apelado no Valor Total de R$ 355.000,00 (Trezentos e Cinquenta e Cinco Mil Reais) e ...
...Asseveram que o apelado é agiota e que, não obstante por várias vezes tentar ...
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... chegou na cidade, tomou emprestado de um agiota uma certa quantia em dinheiro (não declarou o val...
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SOLUÃÃO:Agito, agora, aorta, arigó, átrio, gaita, garoa, garra, gatão, gíria, grata, grato, grita, grito, grota, igara, orgia, ratão, rigor, tiara, trago, trigo; agiota, agrião, artigo, gaiato, garota, otária, traíra; agrário; gritaria; GIRATÓRIA.
