Agiotagem

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5.041 documents for Agiotagem
  • , decide STJ

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. ÔNUS DA PROVA. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a ação monitória fundada em cheque prescrito prescinde da prova da `causa debendi¿ que originou o título. Ônus da prova acerca de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora que cabia ao réu/embargante (art. 333, II, do CPC) e do qual não se desincumbiu. Prática de agiotagem suscitada que não restou demonstrada, impedindo, por conseguinte, o reconhecimento da inexigibilidade do crédito descrito nos cheques que embasaram o pedido monitório. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70035927086, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado ...

  • O Globo RIO - Dois colombianos foram presos, na manhã desta segunda-feira, durante operação desencadeada por policiais da 16ª DP (Barra da Tijuca) para desarticular uma quadrilha envolvida em crimes de agiotagem e furto a residências praticadas naquele bairro.

  • RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - ARTIGO 887 DO CÓDIGO CIVIL - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - AGIOTAGEM - INDÍCIOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE - ARTIGOS 1º E 3º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.172/32 - APLICAÇÃO - RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, IMPROVIDO. I - Não há falar em violação ao art. 535, inciso II, do Código de Processo Civil, porque a prestação jurisdicional que se revela contrária ao interesse de quem a postula, não se equipara, para efeito de acesso à via recursal extraordinária, com a ausência de prestação jurisdicional, aptos a justificar sua nulidade. II - O artigo 887 do Código Civil, relativo aos requisitos dos títulos de crédito, não foi objeto de debate ou de...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PROVA PRODUZIDA DEMONSTRA A PRÁTICA DE AGIOTAGEM. NULIDADE DO TÍTULO. Trata-se de embargos do devedor decorrentes de ação de execução de título extrajudicial, sob alegação de prática de agiotagem. É possível o reconhecimento da nulidade do título que acompanha a exordial da ação de execução, porquanto existe nos autos comprovação de que a dívida decorre da prática de empréstimo de juros - agiotagem. O art. 3º da Medida Provisória de n. 2172-32/2001 estabelece a inversão do ônus da prova em ações que tenham como mote a declaração de nulidade das práticas enquadradas como usurárias, sendo o empréstimo a juros a preços elevados e sem autorização uma destas modalidades (agiotagem) e, no caso dos autos, ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PROVA PRODUZIDA DEMONSTRA A PRÁTICA DE AGIOTAGEM. NULIDADE DO TÍTULO. Trata-se de embargos do devedor decorrentes de ação de execução de título extrajudicial, sob alegação de prática de agiotagem. É possível o reconhecimento da nulidade do título que acompanha a exordial da ação de execução, porquanto existe nos autos comprovação de que a dívida decorre da prática de empréstimo de juros - agiotagem. O art. 3º da Medida Provisória de n. 2172-32/2001 estabelece a inversão do ônus da prova em ações que tenham como mote a declaração de nulidade das práticas enquadradas como usurárias, sendo o empréstimo a juros a preços elevados e sem autorização uma destas modalidades (agiotagem) e, no caso dos autos, ...

  • AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. Inocorrência de maltrato ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide, não estando magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos deduzidos pelas partes. Rever o entendimento exposto pelo Tribunal de origem, no que tange à prática de agiotagem, com a consequente alteração do julgado impugnado - pretensão aduzida no recurso especial -, exige, necessariamente, o reexame de matéria fático-probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, ante o óbice contido na Súmula 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENT...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PROVA PRODUZIDA DEMONSTRA A PRÁTICA DE AGIOTAGEM. NULIDADE DO TÍTULO. Trata-se de embargos do devedor decorrentes de ação de execução de título extrajudicial, sob alegação de prática de agiotagem. É possível o reconhecimento da nulidade do título que acompanha a exordial da ação de execução, porquanto existe nos autos comprovação de que a dívida decorre da prática de empréstimo de juros - agiotagem. O art. 3º da Medida Provisória de n. 2172-32/2001 estabelece a inversão do ônus da prova em ações que tenham como mote a declaração de nulidade das práticas enquadradas como usurárias, sendo o empréstimo a juros a preços elevados e sem autorização uma destas modalidades (agiotagem) e, no caso dos autos, ...

  • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. PORTE FEDERAL DE ARMA. FALSIDADE IDEOLÓGICA NA SUA OBTENÇÃO. INDÍCIOS. EXISTÊNCIA. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CRIMES CONEXOS. REUNIÃO. SÚMULA 122/STJ. Se há indícios da possível ocorrência de crime de falsidade ideológica, na obtenção de portes federais de arma de fogo, que teriam sido concedidos pela Polícia Federal a pessoas de péssima reputação, que, sem residência fixa e profissão definida, fariam da agiotagem e da extorsão seu modo de vida, recomenda o bom senso que o processo fique sob a competência da Justiça Federal, dado o interesse da União, até mesmo em esclarecer as sérias dúvidas que ainda persistem. Os demais delitos, em face da conexão probatória, por força da súmula 12...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PROVA PRODUZIDA DEMONSTRA A PRÁTICA DE AGIOTAGEM. NULIDADE DO TÍTULO. Trata-se de embargos do devedor decorrentes de ação de execução de título extrajudicial, sob alegação de prática de agiotagem. É possível o reconhecimento da nulidade do título que acompanha a exordial da ação de execução, porquanto existe nos autos comprovação de que a dívida decorre da prática de empréstimo de juros - agiotagem. O art. 3º da Medida Provisória de n. 2172-32/2001 estabelece a inversão do ônus da prova em ações que tenham como mote a declaração de nulidade das práticas enquadradas como usurárias, sendo o empréstimo a juros a preços elevados e sem autorização uma destas modalidades (agiotagem) e, no caso dos autos, ...

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