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Representação Eleitoral. Propaganda Eleitoral. Mensagem de Agradecimento. Bem Público. Ausência de Pedido de Votos. Conduta Vedada Não Configurada. Preliminares Rejeitadas. Improcedência da Demanda.
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PET DÁ um corte durante os últimos 45 minutos com a camisa do Fla
O CRAQUE acena para a torcida rubro-negra durante a volta olímpica que marcou sua aposentadoria do futebol
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Recursos Eleitorais. Propaganda Antecipada. Colocação de Faixas de Agradecimento Ao Prefeito. Propaganda Não Configurada. Provimento dos Recursos para Julgar Improcedente a Representação.
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Agradecimento. II. Delimitação do tema. III. Uma questão de ordem. IV. Evolução histórica. V. Dano indenizável. VI. Ação de regresso - responsabilização pessoal dos parlamentares. Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
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HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO. CRIME DE BAGATELA. ORDEM CONCEDIDA.
A tentativa de subtração de peças de carne, avaliadas no total de sessenta e sete reais, pertencentes a um supermercado, não configura fato típico.
O fato de ostentar o paciente condenação criminal e ser foragido da Justiça não impede o reconhecimento do crime de bagatela.
Coação ilegal demonstrada.
Ordem concedida, para trancar a ação penal, aplicado à espécie o princípio da insignificância.
(HC 177.003/RJ, Rel. Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 17/05/2011, DJe 03/08/2011)
...Mais uma vez, o meu agradecimento e reconhecimento aos Ministros titulares que sempr...
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Sábado, a música da Xuxa na festa infantil, num play-ground de Copacabana, foi interrompida para uma senhora iniciar ao microfone o "culto do agradecimento".
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PENAL E PROCESSUAL PENAL. DIVULGAÇÃO DE FOTOS PEDÓFILAS NA INTERNET. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS LEGAIS. PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME.
CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
O recebimento, pelo paciente, em seu e-mail pessoal, de material fotográfico de conteúdo pornográfico envolvendo crianças, seguido do envio de entusiática mensagem de agradecimento ao remetente, constitui indício da prática do crime tipificado no art. 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente ("Fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente"), não se justificando o pedido de trancamento prematuro do inquérito policial por ausência de autoria.
Considerada a excepcionalidade de que deve revestir-se a prisão preventiva, como um mal necessário em fa...
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* O GLOBO não circulou no domingo 25 de fevereiro de 1962
Falando na Catedral Metropolitana, em agradecimento às homenagens que lhe foram prestadas pelos 15 anos de sua sagração, o arcebispo de Pôrto Alegre, Dom Vicente Scherer, investiu severamente contra o comunismo e os que o ajudam direta ou indiretamente.
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MULTA DO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Hipótese em que a penalidade é indevida, pois declarado o vínculo de emprego somente em Juízo. Recurso ordinário da terceira reclamada que é provido.
... aos procuradores manifestações de agradecimento ao representante legal da cooperativa pela oferta ...