agravo de instrumento efeito suspensivo

• Acórdão nº 2009/0181618-3 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 13 de Outubro de 2009

AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE. TERATOLOGIA NÃO EVIDENCIADA. PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. IMPEDIMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE. PERICULUM IN MORA REVERSO. Consoante iterativa jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, não se admite medida cautelar tendente a atribuir efeito suspensivo a agravo de instrumento interposto contra decisão de inadmissão de recurso especial, salvo a título excepcional, quando se revelar teratológica a decisão recorrida e houver fundado receio de grave lesão a direito. Não procede a medida cautelar quando a tutela visa a impedir ou a interromper tratamento de saúde, pois evidenciado, justamente, o periculum in mora inverso. Agravo regimental não provido. (AgRg na MC 16...

• Decisão Monocrática nº 1.0024.09.648312-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Maio de 2011

SERVIDOR PÚBLICO - URV - HONORÁRIOS ADVOCATICIOS.

..., atente-se para a jurisprudência do STF:"Agravo regimental em recurso extraordinário 2. Servidor ... determinada categoria de servidores tem o efeito de corrigir eventuais diferenças ou defasagens ge...

• Decisão Monocrática nº 1.0024.09.535243-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Junho de 2011

SERVIDOR PÚBLICO - URV - HONORÁRIOS ADVOCATICIOS.

..., já foi proclamada pelo STF; confira-se:"Agravo regimental em recurso extraordinário 2. Servidor ...

• Acórdãos nº 004453 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Abril de 2011

APELAÇÃO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA - PRETENSÃO A QUE À APELAÇÃO SEJA AGREGADO O EFEITO SUSPENSIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - MATÉRIA SUPERADA ANTE A DEVOLUÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL - PRELIMINAR REJEITADA - PEDIDO DE EMENDA DA MORA - DEPÓSITO INFERIOR AO DEVIDO - ALEGAÇÃO DE REAJUSTE UNILATERAL, ABUSIVO DO ALUGUEL, PRATICADO PELO LOCADOR - DESCABIMENTO - MERA ATUALIZAÇÃO DO ALUGUEL SEGUNDO ÍNDICE PACTUADO - VARIAÇÃO DO IGPM - LEGALIDADE - MORA NÃO EMENDADA PELO LOCATÁRIO - DEPÓSITO REALIZADO EM IMPORTÂNCIA INFERIOR ATÉ MESMO AO VALOR INCONTROVERSO - MORA ABSOLUTA - CONFIGURAÇÃO - EXEGESE DO ARTIGO 62, II DA LEI 8.245/91.

• Acórdão nº AgRg no Ag 1360518 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 09 de Agosto de 2011

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULAS 07/STJ E 282/STF - INCIDÊNCIA - MATÉRIA CONSTITUCIONAL - APRECIAÇÃO PELO STJ - IMPOSSIBILIDADE - DIVERGÊNCIA INTERPRETATIVA - INOCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXORBITÂNCIA - REDUÇÃO. - Não é possível, à semelhança do caso, conceder efeito suspensivo ao Recurso Especial nos autos do próprio recurso. - A análise da questão encontra óbice na Súmula 07/STJ e, ainda, parte dos dispositivos legais indicados como malferidos não foi prequestionada na origem, impedindo a apreciação dos temas, conforme Súmula 282/STF. - Inviável a apreciação dos dispositivos constitucionais, sob pena de usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal, nos termos dos artigos 102, III, e ...

• Decisão Monocrática nº 1.0024.10.039970-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Setembro de 2011

PROCESSUAL CIVIL - UNIRRECORRIBILIDADE - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL - QUALIFICAÇÃO - RECURSO CABÍVEL - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.

...Des. Wander Marotta, DJ 21/09/2007)Com efeito, à luz dos arts. 5º ("caput'), 40 ("caput" e § ...Agravo regimental a que se dá provimento." (AgRg no RE n... assentou a 7ª CCív/TJMG:"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATORIA C/C ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ...

• Decisão Monocrática nº 1.0035.10.001695-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01 de Fevereiro de 2012

SERVIDOR MILITAR - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - IPSM - DESCONTOS - ENTENDIMENTO JÁ PACIFICADO NO STF - JUROS DE MORA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

... no site www.stf.gov.br:EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇ... exame, há necessidade de suspensão dos efeitos da liminar concedida, em razão do denominado "efe...

• Decisão Monocrática nº 1.0024.10.211241-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Junho de 2011

SERVIDOR MILITAR - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - IPSM - DESCONTOS - ENTENDIMENTO JÁ PACIFICADO NO STF - JUROS DE MORA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

... em 12 de dezembro de 2.003:EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇ... exame, há necessidade de suspensão dos efeitos da liminar concedida, em razão do denominado "efe...

• Decisão Monocrática nº 1.0024.07.548793-4/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Novembro de 2011

SERVIDOR MILITAR - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - IPSM - DESCONTOS - ENTENDIMENTO JÁ PACIFICADO NO STF - JUROS DE MORA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

....Contra esta decisão os réus interpuseram agravo de instrumento, visando a que seja a r. sentença ... exame, há necessidade de suspensão dos efeitos da liminar concedida, em razão do denominado "efe...

• Decisão Monocrática nº 1.0024.09.719363-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Julho de 2011

DIREITO ADMINISTRATIVO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDOR MILITAR.

... em 12 de dezembro de 2.003:EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇ... exame, há necessidade de suspensão dos efeitos da liminar concedida, em razão do denominado "efe...