RECURSO - Agravo de instrumento - Interposição contra decisão que indefere tutela antecipada ? Manifestação do Tribunal somente em relação à presença ou não dos pressupostos autorizadores para a concessão da medida ? Necessidade ? Tema pertinente ao mérito da ação, cujo julgamento, no âmbito recursal, implicaria supressão de uma instância - Recurso provido. TUTELA ANTECIPADA - Ação declaratória - Pedido que visa à autorização de freqüentar as dependências do réu Alphaville Tênis Clube - Concessão - Cabimento ? Presença dos requisitos do art. 273 do CPC, mormente diante da notícia de que as partes freqüentam e pagam as respectivas mensalidades do clube há 19 anos ? Recurso provido.
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Agravo Retido contra decisão que indefere o pedido de tutela antecipada. Recurso cabível seria o de Agravo de Instrumento. Ausência de interesse recursal capaz de justificar a admissão da inconformidade. Hipótese em que a demandante pleiteia indenização por danos morais em razão de alegada imposição de injusta prisão e de constar no registro policial civil que a mesma foi presa em flagrante e que estaria em liberdade provisória, sendo que foi absolvida sumariamente. Prova constante dos autos que não evidencia qualquer comprovação dos alegados danos sofridos. Ademais, inexiste nos autos qualquer prova no sentido de que a administração agiu com culpa, ônus este direcionado à autora (art. 333, inciso I do CPC). Dado cadastral co...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que indefere o pedido de tutela antecipada, em ação previdenciária pleiteando a concessão de aposentadoria por invalidez, diante da ausência de prova inequívoca do direito alegado. Decisão mantida. Ausência dos requisitos ensejadores da medida. Recurso improvido.
... face da São Paulo Previdência - SPPREV, contra a r. decisão reproduzida às fls. 136, que indefe...
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXTENSÃO DOS EFEITOS ATÉ TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. PREJUDICIALIDADE DO JUÍZO SUMÁRIO DE VEROSSIMILHANÇA. CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. REFORMA AGRÁRIA. LEI 9.394/96 (LEI DAS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL). AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. POLÍTICAS AFIRMATIVAS. A tutela antecipada pelo Tribunal a quo, ao julgar Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória que indefere a medida, não tem efeitos prolongados até o trânsito em julgado da demanda, tornando-se prejudicada, caso a decisão do juízo monocrático seja de improcedência. A eficácia das medidas liminares as quais são fruto de juízo de mera verossimilhança e dotadas de natureza temporária esgota-se com a supe...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que indefere o pedido de tutela antecipada pleiteada para efetuar a compensação dos tributos futuros e correntes, vencíveis mês a mês por ser credora da requerida. Decisão mantida. Ausência dos requisitos ensejadores da medida. Recurso improvido.
... face da Fazenda do Estado de São Paulo, contra a r. decisão reproduzida às fls. 49/50, que inde...
RECURSO Agravo de instrumento Interposição contra decisão que indefere tutela antecipada Manifestação do Tribunal somente em relação à presença ou não dos pressupostos autorizadores para a concessão da medida Necessidade Presença dos requisitos do art. 273 do CPC- Recurso provido. SEGREDO DE JUSTIÇA Hipóteses do art. 155 do CPC não são taxativas Ausência de prejuízo às partes ou ao interesse público à informação Preservação de todos, notadamente em razão do interesse da mídia nos fatos tratados Observância do disposto no art. 93, IX, da CF Recurso provido.
RECURSO Agravo de instrumento Interposição contra decisão que indefere o pedido de tutela antecipada Manifestação do tribunal somente em relação à presença ou não dos pressupostos autorizadores para a concessão da medida Necessidade Apreciação do mérito da ação, no âmbito recursal, que implicaria supressão de uma instância Recurso improvido.
RECURSO Agravo de instrumento Interposição contra decisão que indefere o pedido de tutela antecipada Manifestação do tribunal somente em relação à presença ou não dos pressupostos autorizadores para a concessão da medida Necessidade Apreciação do mérito da ação, no âmbito recursal, que implicaria supressão de uma instância Recurso improvido.
RECURSO Agravo de instrumento Interposição contra decisão que indefere o pedido de tutela antecipada Manifestação do tribunal somente em relação à presença ou não dos pressupostos autorizadores para a concessão da medida Necessidade Apreciação do mérito da ação, no âmbito recursal, que implicaria supressão de uma instância Recurso improvido.
RECURSO Agravo de instrumento Interposição contra decisão que indefere o pedido de tutela antecipada Manifestação do tribunal somente em relação à presença ou não dos pressupostos autorizadores para a concessão da medida Necessidade Apreciação do mérito da ação, no âmbito recursal, que implicaria supressão de uma instância Recurso improvido.
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