agravo instrumento recurso revista

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82140-57.2007.5.03.0028 de 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81540-49.2005.5.01.0032 de 8ª Turma, 08 de Setembro de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. NORMA COLETIVA. REGISTRO DA JORNADA. ISENÇÃO. BASE DE CÁLCULO. JORNADA SEMANAL E DIVISOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não desconstituiu os fundamentos sobre os quais se alicerçou a decisão agravada para denegar seguimento ao recurso de revista interposto pela TELEMAR. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

• Decisões Monocráticas nº 824940 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto de acórdão, cuja ementa segue transcrita: “ AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUROS DE MORA. EMPRESA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÚMULA Nº 304. INAPLICABILIDADE. (...). 2. PRESCRIÇÃO. (...). 3. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (...). 4. Agravo de instrumento a que se nega provimento” (fls. 90-91). No RE, interposto com base no art. 102, III, a, da Constituição, alegou-se violação aos arts. 5º, II, XXXV, LIV e LV, e 7º, XXIX, da mesma Carta, além do art. 46 do ADCT. Embora a discussão acerca da exigência, ou não, do depósito recursal relativo ao recurso extraordinário - consubstanciado na Súmula 128, I do TST - esteja carente de posicionamento desta Cort...

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-125740-75.2005.5.04.0027 de 8ª Turma, 08 de Setembro de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. NÃO EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. COMPENSAÇÃO. OJT 70/SBDI-1/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT quanto ao tema relativo à compensação das horas extras com a gratificação de função, ante a constatação de contrariedade, em tese, à Súmula 109/TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. NÃO EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. COMPENSAÇÃO. OJT 70/SBDI-1/TST. Esta D. Turma, registrando mudança de entendimento decorrente do atual e recente entendimento da SDI-1 desta Corte, considera cabível a compensação das horas extras com o valor percebido a título de gratificação de fu...

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178740-16.2008.5.20.0002 de 8ª Turma, 04 de Agosto de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PENHORABILIDADE. Não se vislumbra a indigitada violação dos arts. 151 e 174-IV do CTN e 4º, § 4º, da Lei 6.830/80, porquanto registrado pelo Tribunal Regional que a prescrição intercorrente foi pronunciada, uma vez que -não há nos autos pedido de parcelamento do débito por parte da executada e nem tampouco comprovação do seu deferimento, não servindo a consulta de inscrição, juntada pela União à fl.31, como prova da existência do Parcelamento Especial -PAES, previsto na Lei nº 10684/2003-. Entendimento diverso demandaria o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado a instância recursal (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e não provido.

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55640-46.2003.5.01.0481 de 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA DA PARCELA -MANUTENÇÃO DE VANTAGEM POR READAPTAÇÃO-. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126/TST. INVIABILIDADE. Reveste-se de contorno fático-probatório a insurgência da Reclamada contra o entendimento do Regional acerca da -manutenção da vantagem por readaptação-. Tal questão é insuscetível de reexame nesta seara recursal de natureza extraordinária, dado que, na análise de fatos e provas, são soberanas as decisões das instâncias ordinárias. Súmula 126/TST. Agravo de instrumento desprovido.

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81340-18.2001.5.04.0026 de 8ª Turma, 26 de Maio de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. EMPREGADO DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA BANRISUL SERVIÇOS. PRÊMIO-DESEMPENHO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. PRESCRIÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. ANUÊNIO E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. NORMAS COLETIVAS. PAGAMENTO EM DOBRO DOS DIAS DE SÁBADO, DOMINGO E FERIADOS. CHEQUE-RANCHO. ADICIONAL NOTURNO E HORA REDUZIDA. AUXÍLIO CRECHE-BABÁ. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. INDENIZAÇÃO MONETÁRIA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. COMPENSAÇÃO. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não desconstituiu os fundamentos sobre os q...

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-105540-79.2006.5.03.0111 de 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em face da caracterização de violação do artigo 114, VII, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos do artigo 114, VII, da Constituição Federal, a Justiça do Trabalho não tem competência material para processar e julgar execução fiscal ajuizada por conselho de fiscalização profissional visando cobrar multa administrativa por ele mesmo imposta. Reconhecida a competência da Justiça Federal, conforme...

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-2348-09.2010.5.04.0000 de 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. Dá-se provimento ao agravo de instrumento em face da possível contrariedade à Súmula nº 331, IV, do TST. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixo de pronunciar a preliminar de nulidade, nos termos do art. 249, § 2º, do CPC, por vislumbrar, no mérito, decisão favorável à recorrente. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. Verifica-se que, de fato, a relação comercial estabelecida entre a AREZZO e a JARDIM não pode ser considerada como terceirização. Com efeito, o que existiu entre a AREZZO e a REGERT (tomadora dos serviços da JARDIM - presta...

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3940-88.2010.5.04.0000 de 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.