agravo instrumento tutela antecipada

• Acórdão nº 2011/0006654-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 15 de Março de 2011

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA POR JUIZ FEDERAL. ART. 539, II, B, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. COMPETÊNCIA RECURSAL DO STJ. PRECEDENTES. LICITAÇÃO. ESTADO DO CEARÁ. PROJETO FINANCIADO PELO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID. ORGANISMO INTERNACIONAL. INABILITAÇÃO DO CONSÓRCIO. PROPOSTA EM DESCONFORMIDADE COM O EDITAL. DECISÃO ADMINISTRATIVA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. BID COMO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO ESTADO DO CEARÁ. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. TUTELA REVOGADA. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. É cabível a interposição de agravo de instrumento perante o Superior Tribu...

• Acórdãos nº 060719 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Abril de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. Ausente a prova inequívoca da verossimilhança da alegação exordial que torna duvidoso o provimento final da ação, fica afastada a possibilidade da antecipação da tutela. Decisão mantida. Recurso improvido.

• Acórdão nº 0055603-44.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 01 de Março de 2011

PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - TUTELA ANTECIPADA/LIMINAR - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ADICIONAL DE 1/3 DE FÉRIAS - PAGAMENTO DOS 15 PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO (AUXÍLIO DOENÇA OU ACIDENTE) - NÃO INCIDÊNCIA - DECISÃO MANTIDA. Não incide contribuição previdenciária sobre verbas pagas a título de ressarcimento ou que não serão incorporadas aos proventos do empregado, por não comportarem natureza salarial. Feição indenizatória. Precedentes do STF, do STJ e do TRF/1ª Região. O egrégio STF tem entendido que o adicional de 1/3 de férias não integra o conceito de remuneração, não havendo, pois, incidência de contribuição previdenciária. Precedente: STF, AI-AgR nº 603.537/DF, Rel. Min. EROS GRAUS, 2T, ac.un., DJU 30/03/2007. Tal diretriz é inteiramente aplicável a...

... que negou seguimento ao agravo de instrumento(art. 557 do CPC), decorrente de provimento jurisdi...

• Decisão Monocrática nº 1.0024.11.180627-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Outubro de 2011

Agravo de Instrumento. Tutela antecipada. Fornecimento de medicamentos e insumos. Paciente portador de doença grave. Deferimento da medida. É indevida a suspensão dos efeitos de decisão que determina liminarmente ao Poder Público o fornecimento de medicamento indicado para o tratamento de paciente portador de doença grave. Indefere-se o efeito suspensivo.

• Decisão Monocrática nº 1.0024.10.038927-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Outubro de 2011

Agravo de Instrumento. Tutela antecipada. Fornecimento de medicamentos e insumos. Paciente portador de doença grave. Deferimento da medida. É indevida a suspensão dos efeitos de decisão que determina liminarmente ao Poder Público o fornecimento de medicamento indicado para o tratamento de paciente portador de doença grave. Indefere-se o efeito suspensivo.

• Acórdão nº EDcl no Ag 1285543 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 28 de Junho de 2011

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VENCIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER ALIMENTAR. SÚMULA 83/STJ. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A decisão embargada utilizou fundamentação suficiente para solucionar a controvérsia, inexistindo omissão ou contradição passível de reforma por meio de embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no Ag 1285543/RS, Rel. Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ), QUINTA TURMA, julgado em 28/06/2011, DJe 18/08/2011)

• Decisão Monocrática nº 1.0024.09.649113-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Outubro de 2011

Agravo de Instrumento. Tutela antecipada. Fornecimento de medicamentos e insumos. Paciente portador de doença grave. Deferimento da medida. É indevida a suspensão dos efeitos de decisão que determina liminarmente ao Poder Público o fornecimento de medicamento indicado para o tratamento de paciente portador de doença grave. Indefere-se o efeito suspensivo.

• Decisão Monocrática nº 1.0024.09.694937-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Outubro de 2011

Agravo de Instrumento. Tutela antecipada. Fornecimento de medicamentos e insumos. Paciente portador de doença grave. Deferimento da medida. É indevida a suspensão dos efeitos de decisão que determina liminarmente ao Poder Público o fornecimento de medicamento indicado para o tratamento de paciente portador de doença grave. Indefere-se o efeito suspensivo.

• Decisão Monocrática nº 1.0024.11.707515-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Outubro de 2011

Agravo de Instrumento. Tutela antecipada. Fornecimento de medicamentos e insumos. Paciente portador de doença grave. Deferimento da medida. É indevida a suspensão dos efeitos de decisão que determina liminarmente ao Poder Público o fornecimento de medicamento indicado para o tratamento de paciente portador de doença grave. Indefere-se o efeito suspensivo.

• Acórdão nº AgRg no Ag 1419059 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 25 de Outubro de 2011

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA INAUDITA AUTERA PARS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO - TERMO INICIAL - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AOS AUTOS - PRECEDENTES - AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA - INOVAÇÃO RECURSAL - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1419059/RJ, Rel. MIN. MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/10/2011, DJe 09/11/2011)