AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. É intempestivo o agravo interno interposto após o prazo de cinco dias. Agravo interno não conhecido. (AgRg no Ag 1240985/SP, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), SEXTA TURMA, julgado em 02/06/2011, DJe 15/06/2011)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECONSIDERAÇÃO. Constatado o equívoco na contagem do prazo recursal, que não considerou o prazo em dobro, é de ser reconsiderada a decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo Nº 70044193720, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 02/08/2011)
AGRAVO INTERNO. INTEMPESTIVIDADE. Não se conhece de agravo interno interposto quando já expirado o prazo legal (art. 545/CPC e 258/RISTJ), porque intempestivo. Agravo interno não conhecido. (AgRg no Ag 1306574/RJ, Rel. Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 10/05/2011, DJe 25/05/2011)
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AGRAVO INTERNO. PRAZO EM DOBRO. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC, ART. 188. O entendimento desta Corte é pacífico no sentido de que, mesmo em se tratando de recurso interposto em face de suspensão de segurança, conta-se em dobro para os beneficiários do art. 188 do CPC, e, por analogia, aos do art. 128, inc. I, da Lei Complementar n. 80/94. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag 1345151/AM, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/03/2011, DJe 15/03/2011)
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE. ART. 258 DO RISTJ. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. NÃO CONHECIMENTO. I- Não se conhece do agravo regimental interposto após escoado o prazo legal de 5 (cinco) dias. Precedentes. II- Agravo interno não conhecido. (AgRg nos EAg 1135643/ES, Rel. Ministro GILSON DIPP, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/07/2011, DJe 02/08/2011)
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIOS. MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO. TERMO INICIAL. DECISÃO COLEGIADA. CONHECIMENTO DA MATÉRIA DE FUNDO. QUEBRA DE ORDEM. SEQÜESTRO. POSSIBILIDADE. JUROS EM CONTINUAÇÃO. ART. 33 DO ADCT. INVIABILIDADE. A decisão do Presidente do Tribunal acerca do processamento de precatórios tem natureza administrativa (Súmula 311/STJ), mesmo quando revista pelo colegiado, de modo que é adequada a impetração de Mandado de Segurança contra o acórdão do Agravo Interno, contando-se o prazo a partir da sua publicação. Precedentes do STJ. O art. 515, § 3º, do CPC aplica-se por analogia a Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, desde que presentes seus pressupostos. Precedentes do STJ. O pagamento de precatórios parcelados na forma do art. 78 do ADCT ante...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DESEMBARGADOR VOGAL. PRAZO. TERMO INICIAL. INTEMPESTIVIDADE DA EXCEÇÃO. A análise do termo inicial do prazo para arguição de exceção de suspeição (CPC, art. 305) é tema eminentemente de direito. Portanto, afasta-se a aplicação da Súmula 7/STJ e passa-se, desde logo, ao exame do mérito recursal. Não se configura violação ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, embora não tenha examinado individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte, adota fundamentação suficiente, decidindo integralmente a controvérsia. A suspeição do julgador deve ser arguida pela parte interessada na primeira oportunidade que lhe couber falar nos autos (CPC, art. , § 1º), sob pena de preclusão. Em se tra...
AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO-CONHECIMENTO. Incabível é o agravo interno interposto após o encerramento do prazo estabelecido pelo artigo 557, § 1º, do Código de Processo Civil, e 258 do Regimento Interno deste Tribunal. Agravo Regimental não conhecido. (AgRg na Rcl 5.340/RN, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/04/2011, DJe 28/04/2011)
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. COMODATO VERBAL SEM PRAZO DETERMINADO. PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO. NOTIFICAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE DA PROVA DE URGÊNCIA OU NECESSIDADE IMPREVISTA DE RETOMADA DO BEM. SÚMULA STJ/83. - Dado em comodato o imóvel, mediante contrato verbal sem prazo determinado, é suficiente para a sua extinção a notificação ao comodatário da pretensão de retomada do bem, sendo prescindível a prova de necessidade imprevista e urgente do bem. Precedentes. - Agravo Regimental improvido. (AgRg no REsp 1136200/PR, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/06/2011, DJe 01/07/2011)
AGRAVO INTERNO. MARCO INICIAL DO PRAZO. PROTOCOLO INTEGRADO. Juntada aos autos precatória de intimação, passa a fluir daí o prazo de 15 dias para apresentação da impugnação. O que foi observado pela parte, mediante utilização do protocolo integrado. Descabendo, pois, declarar a intempestividade. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70022866719, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Aquino Flores de Camargo, Julgado em 27/02/2008)
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