agravo interno efeito suspensivo

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Mais de 10.000 documentos para agravo interno efeito suspensivo

- Decisão Monocrática nº 10024110424488001/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Abril de 2011
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO CABÍVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO. Não é cabível a interposição de agravo interno contra decisão que nega ou concede efeito suspensivo, por não haver previsão legal para tanto.
- Decisão Monocrática nº 1.0024.07.548793-4/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Novembro de 2011
SERVIDOR MILITAR - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - IPSM - DESCONTOS - ENTENDIMENTO JÁ PACIFICADO NO STF - JUROS DE MORA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

....Contra esta decisão os réus interpuseram agravo de instrumento, visando a que seja a r. sentença ... exame, há necessidade de suspensão dos efeitos da liminar concedida, em razão do denominado "efe...
- Decisão Monocrática nº 1.0024.09.648312-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Maio de 2011
SERVIDOR PÚBLICO - URV - HONORÁRIOS ADVOCATICIOS.

..., atente-se para a jurisprudência do STF:"Agravo regimental em recurso extraordinário 2. Servidor ... determinada categoria de servidores tem o efeito de corrigir eventuais diferenças ou defasagens ge...

- Decisão Monocrática nº 1.0024.11.118736-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Janeiro de 2012
SERVIDOR MILITAR - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - IPSM - DESCONTOS - ENTENDIMENTO JÁ PACIFICADO NO STF - JUROS DE MORA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

... em 12 de dezembro de 2.003:EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇ... exame, há necessidade de suspensão dos efeitos da liminar concedida, em razão do denominado "efe...
- Decisão Monocrática nº 1.0024.09.535243-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Junho de 2011
SERVIDOR PÚBLICO - URV - HONORÁRIOS ADVOCATICIOS.

..., já foi proclamada pelo STF; confira-se:"Agravo regimental em recurso extraordinário 2. Servidor ...
- Decisão Monocrática nº 1.0024.10.039970-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Setembro de 2011
PROCESSUAL CIVIL - UNIRRECORRIBILIDADE - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL - QUALIFICAÇÃO - RECURSO CABÍVEL - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.

...Des. Wander Marotta, DJ 21/09/2007)Com efeito, à luz dos arts. 5º ("caput'), 40 ("caput" e § ...Agravo regimental a que se dá provimento." (AgRg no RE n...
- Decisão Monocrática nº 1.0024.10.211241-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Junho de 2011
SERVIDOR MILITAR - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - IPSM - DESCONTOS - ENTENDIMENTO JÁ PACIFICADO NO STF - JUROS DE MORA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

... em 12 de dezembro de 2.003:EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇ... exame, há necessidade de suspensão dos efeitos da liminar concedida, em razão do denominado "efe...
- Decisão Monocrática nº 1.0035.10.001695-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01 de Fevereiro de 2012
SERVIDOR MILITAR - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - IPSM - DESCONTOS - ENTENDIMENTO JÁ PACIFICADO NO STF - JUROS DE MORA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

... no site www.stf.gov.br:EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇ... exame, há necessidade de suspensão dos efeitos da liminar concedida, em razão do denominado "efe...
- Decisão Monocrática nº 1.0024.09.719363-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Julho de 2011
DIREITO ADMINISTRATIVO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDOR MILITAR.

... em 12 de dezembro de 2.003:EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇ... exame, há necessidade de suspensão dos efeitos da liminar concedida, em razão do denominado "efe...
- Decisão Monocrática nº 1.0024.10.275964-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Julho de 2011
SERVIDOR MILITAR - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - IPSM - DESCONTOS - ENTENDIMENTO JÁ PACIFICADO NO STF - JUROS DE MORA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

... em 12 de dezembro de 2.003:EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇ... exame, há necessidade de suspensão dos efeitos da liminar concedida, em razão do denominado "efe...

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