agravo regimental cpc

2107081 resultados para agravo regimental cpc

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... VI - o julgamento de agravo interno; ... VII - as preferências legais e as metas estabelecidas ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... poderá decidir de plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação da decisão às partes, ... ARTIGO 534 ... Caso a norma regimental determine a escolha de novo relator, esta recairá, se possível, em juiz ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSTERIOR SENTENÇA DE MÉRITO JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO . 1. Inaplicabilidade do NCPC ...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 813.609 - RJ (2015/0282756-2) ... CIVIL  E  PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  ...
  • Acórdão nº 2012/0141107-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ARTIGO 544, DO CPC) - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROFERIDA EM JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. 1. Aplicação correta do disposto no artigo 544, § 4º, I, do CPC. Aus&#

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 201.170 - RS (2012/0141107-1) ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS  ... AGRAVO  REGIMENTAL  EM  AGRAVO  (ARTIGO  544,  DO  ...
  • Acórdão nº 2014/0207734-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESBLOQUEIO DE CONTA CORRENTE. PENHORA SOBRE TODO O SALDO DISPONÍVEL NA CONTA SALÁRIO DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE SOBRAS SALARIAIS. NATUREZA ALIMENTAR. BEM ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEL. APLICÁVEL A REGRA DO ART. 649, IV, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I....

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 565.827 - PE (2014/0207734-9) ... ADMINISTRATIVO  E  PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/73. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC/73. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO OU CONGRUÊNCIA. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO PELA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PROVIMENTO FORA DOS LIMITES EM QUE A AÇÃO FOI PROPOSTA. PREQUESTIONAMENTO.

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 713.782 - DF (2015/0119329-3) ... PROCESSUAL  ... REGIMENTAL  ...
  • Acórdão nº 2015/0178971-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. DANO MORAL IN RE IPSA. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 749.108 - RS (2015/0178971-3) ... REGIMENTAL"  NO  ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB  ... A\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0098699-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO NA ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO EM CONTA-CORRENTE. CLÁUSULAS ABUSIVAS. DECISÃO QUE EXTINGUIU A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AÇÃO MONITÓRIA...

    ... PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  RECURSO  ...
  • Acórdão nº 2012/0269771-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE ABSTENÇÃO DE USO INDEVIDO DE MARCA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. Consoante jurisprudência uniforme desta Corte, não cabe recurso...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 274.864 - SP  ... (2012/0269771-2) ...   GUSTAVO GONÇALVES GOMES  ... REGIMENTAL  ... DECLARAÇÃO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE  ...
  • Acórdão nº 2014/0319204-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. JULGADO REPETITIVO. APLICÁVEL ÀS HIPÓTESES DE TELEFONIA FIXA. COBRANÇA INDEVIDA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE TARIFAS. INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES. Conforme a orientação estabelecida pela Segunda Turma deste Tribunal no julgamento do REsp 1.362

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 630.276 - RS  ... (2014/0319204-1) ... art. 543-C do CPC).  ... Agravo regimental improvido ...
  • Acórdão nº 2015/0058629-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. SÚMULA N. 182/STJ AFASTADA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SÚMULA N. 284/STF. CONTRATO DE SEGURO PRESTAMISTA ADJETO A CONTRATO DE CONSÓRCIO. DOENÇA PREEXISTENTE. OMISSÃO. BOA-FÉ AFASTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Aplica-se a Súmu

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 678.968 - MG (2015/0058629-0) ...   PAULO MEDEIROS MAGALHÃES GOMES  ... AGRAVO  REGIMENTAL.  PROCESSUAL  CIVIL.  SÚMULA  N.  182/STJ  ...
  • Acórdão nº 2014/0222021-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS TERMOS DA DECISÃO ATACADA. SÚMULA 182/STJ. DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA. INCISOS V E IX DO ART. 485 DO CPC. INEXISTENTE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ERRO DE FATO. ...

    Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 574.379 - PE  ... (2014/0222021-1) ... 1.  In  casu,  o  recurso  de  Agravo  Regimental"  foi  desprovido  pelos  seguintes  ... fundamentos:  a)  \"Na\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0001877-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ. REVISÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ART. 137 DO CTN. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. RAZÕ

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 648.353 - PE (2015/0001877-5) ... PROCESSUAL  CIVIL  E  TRIBUTÁRIO.  AGRAVO  REGIMENTAL  EM  AGRAVO  ...
  • Acórdão nº 2014/0209138-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V E IX, DO CPC. ACUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS DE ENFERMEIRO. INTERPRETAÇÃO DO § 2º DO ART. 118 DA LEI 8.112/90. DISCUSSÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DE COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO, SE AS JORNADAS SOMADAS SUPERAM 60 HORAS...

    Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 581.144 - RJ  ... (2014/0209138-1) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL"  ... NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  RESCISÓRIA.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0160619-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. SÚMULA N. 284/STF. INCIDÊNCIA. JUROS ABUSIVOS. SÚMULA N. 126/STF. APLICABILIDADE. 1. Atrai a incidência do óbice previsto na Súmula n. 284/STF a alegação de que o art. 535 do CPC foi violado desacompanhada de argumento que demonstre efetivamente em que ponto o acó

    ...   SERGIO LUIZ GUIMARÃES FARIAS E OUTRO(S) ... AGRAVO"  REGIMENTAL  NO  RECURSO  ESPECIAL.  VIOLAÇÃO  DO  ... ART.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0018539-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. COMPENSAÇÃO DOS CRÉDITOS EXEQUENDOS. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL (ART. 100, §§ 9º E 10º DA CF/88, NA REDAÇÃO DA E.C. 62/2009). ...

    ...   JOSÉ MÁRIO SOARES NETO  ... PROCESSUAL  ... REGIMENTAL"  ... DECLARAÇÃO  NO  RECURSO  ESPECIAL.  EXECUÇÃO  POR  T\xC3" ... ÇÃO  AO  ART.  535  DO  CPC/73.  INEXISTÊNCIA.  AGRAVO  REGIMENTAL  ...
  • Acórdão nº 2006/0164334-1 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ART. 1.092 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. REEXAME DE PROVAS. I - Não há ofensa ao art. 535 do CPC se o Tribunal de origem, sem que haja recusa à apreciação da matéria, embora rejeitando os embargos de declaração, supre a omissão existente, analisando...

    AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 828.093 - RJ (2006/0164334-1) ... RELATOR:MINISTRO ... PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC ...
  • Acórdão nº 2015/0164985-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO CONDENATÓRIA (COBRANÇA) - DECISÃO MONOCRÁTICA, DA LAVRA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO - INTEMPESTIVIDADE - ARTIGOS 545 DO CPC/73 E 258 DO RISTJ - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. De início, cumpre esclarecer que, na hipótese em exame, se aplica o ...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 741.476 - SP (2015/0164985-6) ... AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  (ART.  544  DO  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO MINISTRO PRESIDENTE DO STJ NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO EM VIRTUDE DE SUA INTEMPESTIVIDADE. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AGRAVANTE. 1. Inaplicáveis as disposições do NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo nº 2 aprovado pelo Plenário...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 759.900 - SP (2015/0195718-5) ... AGRAVO  REGIMENTAL  EM  AGRAVO  (ART.  544  DO  ...
  • Acórdão nº 2015/0242950-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO COM BASE NO ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. É incabível o agravo previsto no art. 544 do CPC contra decisório proferido em agravo regimental, ainda que deste não se conheça monocraticamente, interposto contra decisão...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 788.989 - MS (2015/0242950-2) ... REGIMENTAL. DESCABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.  ...
  • Acórdão nº 2015/0199521-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar ...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 760.796 - RS  ... (2015/0199521-6) ... REGIMENTAL  ... NO  AGRAVO  ... EM  RECURSO  ...
  • Acórdão nº 2015/0264782-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar ...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 801.932 - SP  ... (2015/0264782-0) ... - SP161333  ... REGIMENTAL  ... NO  AGRAVO  ... EM  RECURSO  ...
  • Acórdão nº 2015/0108160-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA NA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE. ART. 525, I, CPC/73. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o CPC/73 a este

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 707.869 - SP (2015/0108160-0) ... PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  ...
  • Acórdão nº 2014/0247154-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. ART. 500 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O não conhecimento do apelo principal obsta que se conheça do recurso adesivo, nos termos do art. 500 do CPC. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.Acordao: Vistos, relatados e...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 593.172 - SP (2014/0247154-7) ... PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  ...
  • Acórdão nº 2009/0178444-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. MAGISTRADO. INCORPORAÇÃO AOS SEUS VENCIMENTOS DA VANTAGEM DENOMINADA "QUINTOS" (LEI N. 8.911/1994, ARTS. 3º E 10) RELATIVA A PERÍODO ANTERIOR AO INGRESSO NA MAGISTRATURA. PRETENSÃO QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO (CPC, ART. 543-B, § 3º) POSITIVO. AGRAVO

    ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO  ...
  • Acórdão nº 2014/0293073-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 333 DO CPC. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator....

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 612.626 - ES  ... (2014/0293073-1) ...   DANIEL MOURA LIDOINO  ... REGIMENTAL  ... NO  AGRAVO  ... EM  RECURSO  ...
  • Acórdão nº 2015/0293110-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO COM BASE NO ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇ&

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 815.042 - PR (2015/0293110-2) ... PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  ... ESPECIAL.  ... SUSPENSÃO  ... EXPEDIENTE  ...

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